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Negociações TiSA: “Exigimos mais transparência e conseguimos”, afirma Reding

A UE e 22 países, representando 70% do comércio mundial de serviços, estão a negociar o Acordo sobre o Comércio de Serviços (TiSA na sigla em inglês). O PE vai ter última palavra mas os deputados não acreditam em deixar as coisas para última hora. Pediram mais transparência, acompanham as negociações de perto e preparam uma série de recomendações votadas esta segunda-feira, 18 de janeiro, na Comissão do Comércio Internacional. Viviane Reding descreve as particularidades das negociações.

TiSA é um acordo que se encontra a ser negociado entre 23 membros da Organização Mundial de Comércio, que querem liberalizar o comércio de serviços entre os participantes. Ao tornar a exportação e importação de serviços mais fácil, a UE espera criar um maior mercado para as empresas europeias e disponibilizar uma maior escolha para os consumidores europeus. As negociações começaram em março de 2013 e no final de 2015 já tinham sido realizadas 15 rondas negociais. A Comissão Europeia lidera as negociações em nome da UE.
Como avalia as negociações TiSA até ao momento? Concorda que são mais transparentes do as negociações de acordos de comércio anteriores?
As negociações do TiSA representam um verdadeiro ponto de viragem. Exigimos mais transparência e conseguimos. Os eurodeputados recebem todos os documentos das negociações. Os cidadãos podem encontrar agora o mandato de negociação da UE e outros documentos na Internet. E vamos continuar a pedir ainda mais transparência.

Também afirmámos muito claramente que não vamos esperar até à conclusão do texto final. Queremos participar em todo o processo, de forma a influenciar as negociações. Criámos um grupo de monitorização para analisar cada passo do processo de negociação e respetivos documentos. Temos eurodeputados de todos os partidos políticos à mesma mesa com o negociador chefe da UE, antes e depois de cada ronda de negociações. Também trabalhamos com a sociedade civil.

Enquanto eurodeputados a nossa responsabilidade passa por definir diretivas claras sobre o TiSA que desejamos e o TiSA que não desejamos. E se as nossas recomendações não forem respeitadas no documento final, o Parlamento vai utilizar o seu poder de veto.

O que recomenda o Parlamento para chegar a um acordo equilibrado?
Definitivamente não queremos um TiSA que prejudique os nossos serviços públicos, a cultura, as leis laborais, os nossos padrões ambientais, a proteção do consumidor, a proteção de dados, por outras palavras, o nosso modo de vida na Europa. Tudo isto é imperativo. O nosso modelo politico, social e cultural é um trunfo e não um fardo. Os nossos padrões não podem ser modificados por um acordo de comércio. De outra forma o Parlamento votará contra. Temos de ser claros. O direito de regular tem de ser preservado. Nada pode impedir as autoridades, locais, nacionais ou europeias de manter, melhorar e implementar as suas leis.

No entanto, a UE é a campeã mundial em comércio de serviços e deve mostrar-se à altura. O acordo é uma oportunidade para modelar a globalização, assegurar mais reciprocidade no acesso a mercados estrangeiros e a assegurar mais direitos aos consumidores, quando viajam ou quando fazem compras online.

As negociações Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento têm vindo a levantar fortes preocupações. Como podemos evitar que o mesmo aconteça no caso do TiSA?
Através de um acordo parlamentar muito alargado. Juntamo-nos todos à mesma mesa e chegamos a um consenso. Este consenso torna-nos mais fortes e a nossa força permite-nos impor a forma como estas negociações devem ser conduzidas. Os cidadãos vão compreender que os eurodeputados estão a trabalhar para preservar os direitos dos seus cidadãos, hoje e amanhã. Podem estar certo que se encontra em boas mãos. É muito trabalho, mas vale a pena. As coisas têm vindo a mudar na política de comércio da UE desde as eleições europeias de 2014. Com este relatório assistiremos ainda a mais mudanças.

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