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Criada medida temporária para qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade

Foi hoje publicada, em Diário da República, uma Resolução do Conselho de Ministros que cria uma medida temporária específica de apoio financeiro à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade.

A medida tem como finalidade assegurar a continuidade das ações de qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade já iniciadas, de forma a garantir a aquisição e desenvolvimento de competências profissionais, tendo em vista o reforço da empregabilidade das pessoas com deficiência e incapacidade, orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho.

Estão abrangidas nesta medida um total de 125 instituições de apoio à qualificação de oito mil deficientes desempregados ou à procura de emprego. Os 7,3 milhões de euros em causa destinam-se aos meses de janeiro a março, uma vez que as verbas do anterior QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, ficaram indisponíveis a 1 de janeiro.

Estima-se que em fevereiro já seja possível apresentar as candidaturas para o Portugal 2020, com a chegada do dinheiro de Bruxelas, que está prevista para abril. O dinheiro usado para pagar ações de formação, os subsídios aos formandos e os salários dos técnicos das instituições foi atribuído depois de quatro federações comunicarem as dificuldades sentidas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A verba será suportada em colaboração com o IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Consulte aqui a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2016 e para este e outros normativos consulte a página Legislação Nacional deste portal.

Fonte: D.R. nº. 16/2016, Série I de 2016-01-25

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