Directório União Europeia

Relatório do TCE sobre Despesas da UE no domínio da Educação

As despesas da União Europeia no domínio da Educação estão em consonância com os objetivos da União, mas nem sempre são utilizadas as disposições que estabelecem uma ligação clara entre a Educação e o Emprego, segundo um novo Relatório do TCE - Tribunal de Contas Europeu.

"O desemprego é um dos maiores desafios que a União Europeia tem enfrentado nos últimos anos. O investimento na educação é crucial, visto que a taxa de desemprego na UE tem sido três vezes inferior para as pessoas com um nível superior de educação", afirma Iliana Ivanova, o Membro do TCE responsável pelo relatório. "Por esse motivo, a Estratégia Europa 2020 define metas para os objetivos da educação. A UE afetou cerca de 33 mil milhões de euros para o período de 2007-2013 e aproximadamente 27 mil milhões de euros para o período de 2014-2020 para apoiar a educação através da política de coesão”.

Os auditores avaliaram se os objetivos da UE em matéria de Educação foram adequadamente tidos em conta nos Programas Operacionais relativos ao período de 2007-2013 e numa amostra de projetos relacionados. Concluíram que, embora os objetivos tivessem sido adequadamente tidos em conta, não foram descritos alguns elementos da lógica de intervenção e existiam insuficiências nos instrumentos de acompanhamento.

Esta situação foi confirmada pelo facto de não ser possível demonstrar de forma sistemática o desempenho dos projetos devido à ausência de objetivos e indicadores de desempenho quantificados.

Relativamente ao período de 2014-2020, registaram-se melhorias. Todavia, na opinião dos auditores, existem ainda algumas deficiências que podem ter impacto no acompanhamento e na comunicação de informações sobre o desempenho. Além disso, nem sempre existe uma ligação clara entre as medidas de Educação financiadas pela UE e o respetivo impacto na empregabilidade.

Embora os projetos do Fundo Social Europeu contenham indicadores a longo prazo que medem o efeito sobre o Emprego, apenas um terço dos casos examinados dispunha de bases de referência e valores-alvo relativos aos objetivos no domínio da Educação mais estreitamente ligados ao Emprego – Ensino e Formação Profissionais, Aprendizagem ao Longo da Vida e conclusão do Ensino Superior.

"Para dar resposta a estas insuficiências, formulámos várias recomendações no relatório que, se forem executadas, irão, na nossa opinião, continuar a melhorar as despesas da política de coesão da UE no domínio da educação", conclui Iliana Ivanova.

Os auditores recomendam que, durante a preparação do próximo período de programação, a Comissão deve especificar os indicadores para os quais devem ser estabelecidas bases de referência e valores-alvo em relação a cada prioridade de investimento.

Sempre que os Estados-Membros solicitem alterações aos Programas, a Comissão deve incentivar o estabelecimento de uma ligação clara entre as prioridades de investimento e os indicadores de resultados quantificados e mensuráveis adequados. Deve igualmente assegurar que os Estados-Membros fornecem explicações sobre a reprogramação das dotações financeiras, nomeadamente informações qualitativas e quantitativas sobre as alterações nos indicadores. Os Estados-Membros devem assegurar que existe uma ligação clara entre os projetos selecionados e a consecução dos objetivos da UE em matéria de Educação.

Devem definir, de forma sistemática, indicadores adequados para demonstrar os efeitos concretos do projeto nos participantes finais, bem como para acompanhar os progressos realizados para alcançar os objetivos de Educação. Sempre que necessário, a Comissão e os Estados-Membros devem direcionar mais especificamente o financiamento para medidas que reforcem a relação da Educação com o Emprego, bem como assegurar o acompanhamento adequado dos resultados.

Na UE, as políticas de Educação são da plena e exclusiva competência dos Estados-Membros. As estratégias são adotadas sob a forma de conclusões do Conselho, que não são juridicamente vinculativas para os seus Estados-Membros. No entanto, a União tem competência para apoiar, coordenar ou complementar as medidas dos Estados-Membros no domínio da Educação.

Os objetivos da UE em matéria de Educação estão definidos nos quadros estratégicos Educação e Formação para 2010, Educação e Formação para 2020 e Europa 2020. O financiamento da UE atribuído diretamente à Educação é limitado comparativamente ao investimento nacional.

Para o período de 2014-2020, as dotações do Fundo Social Europeu previstas para a educação ascendem a um total de aproximadamente 27 mil milhões de euros. Em contrapartida, as despesas dos Estados-Membros da UE no domínio da educação entre 2007 e 2011 foram da ordem dos 3,2 biliões de euros.

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