Directório União Europeia

Estratégia para os Balcãs Ocidentais: UE apresenta novas iniciativas emblemáticas e compromete-se a apoiar as reformas na região

A Comissão adotou hoje uma estratégia intitulada «Perspetivas de alargamento credíveis e reforço do empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais».

Tal como anunciado pelo Presidente Jean-Claude Juncker no seu discurso sobre o Estado da União de 2017, a Comissão adotou hoje uma estratégia intitulada «Perspetivas de alargamento credíveis e reforço do empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais»Ver esta ligação noutra línguaEN•••, confirmando que o futuro europeu da região constitui um investimento geoestratégico numa Europa estável, forte e unida, assente em valores comuns. A estratégia expõe as prioridades e áreas de cooperação reforçada, abordando os desafios específicos que os Balcãs Ocidentais enfrentam, em especial a necessidade de realizar reformas fundamentais e de instaurar relações de boa vizinhança.Perspetivas de alargamento credíveis exigem esforços sustentados e reformas irreversíveis.Os progressos na trajetória europeia constituem um processoVer esta ligação noutra línguaEN••• objetivo e baseado no méritoVer esta ligação noutra línguaEN•••, que depende dos resultados concretos alcançados por cada país.

A Comissão Europeia anunciou hoje seis iniciativas emblemáticasVer esta ligação noutra línguaEN••• – ações específicas que a UE concretizará ao longo dos próximos anos para apoiar os esforços de transformação envidados pelos Balcãs Ocidentais em domínios de interesse mútuo. Estas ações vão desde iniciativas para reforçar o Estado de direito, intensificar a cooperação reforçada em matéria de segurança e migração, graças a equipas de investigação conjuntas e à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, alargar a União da Energia da UE aos Balcãs Ocidentais, até baixar as tarifas de itinerância e implantar a banda larga na região. A estratégia sublinha também a necessidade de a UE estar preparada para acolher novos membros quando estes tiverem cumprido os critérios.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «Investir na estabilidade e na prosperidade dos Balcãs Ocidentais significa investir na segurança e no futuro da União. Apesar de não estarem previstos mais alargamentos durante o atual mandato, a Comissão Europeia traça hoje o caminho que os Balcãs Ocidentais têm de percorrer para aderir à União Europeia. Com uma vontade política forte, reformas concretas e sustentadas e a resolução definitiva dos diferendos com os países vizinhos, os Balcãs Ocidentais podem avançar na sua trajetória europeia. A concretização deste objetivo dependerá dos seus méritos objetivos. A Comissão Europeia será rigorosa, mas também será justa. No final deste mês, vou efetuar visitas a cada um dos países dos Balcãs Ocidentais e levo uma mensagem clara: continuem a fazer reformas e nós continuaremos a apoiar o vosso futuro europeu.»

A Vice-Presidente/Alta Representante Federica Mogherini declarou:«Os Balcãs Ocidentais fazem parte da Europa: partilhamos a mesma história, a mesma geografia, a mesma herança cultural e as mesmas oportunidades e desafios, quer agora quer no futuro. Temos um interesse comum em colaborar mais e de forma mais estreita para garantir aos nossos cidadãos desenvolvimento económico e social e segurança. Esta estratégia mostra o caminho que devemos seguir: os nossos seis parceiros devem superar de uma vez por todas os problemas do passado para que, todos em conjunto, possamos tornar irreversível o processo de aproximação dos Balcãs Ocidentais à União Europeia e continuar a reunificar o continente. A estratégia dá-nos a todos uma perspetiva comum, clara, inequívoca, credível e concreta de integração de cada um dos nossos seis parceiros na UE. Os próximos meses serão não só intensos, mas também determinantes para garantir que esta oportunidade histórica é aproveitada.»

O Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn, salientou:«Hoje confirmamos que a porta da União está aberta aos Balcãs Ocidentais – que são já um enclave rodeado de países que pertencem à União Europeia – e que a nossa oferta é sincera. Com esta nova abordagem, apoiada por medidas concretas, consolidamos o processo de alargamento, que exige em troca esforços e reformas credíveis, em especial com vista ao reforço do Estado de direito. Devemos trabalhar no interesse dos cidadãos.»

Concentração dos esforços em reformas convincentes e na reconciliação

A fim de cumprir os critérios de adesão à UE e no seu próprio interesse, os Balcãs Ocidentais devem implementar reformas globais em domínios essenciais.O Estado de direito, os direitos fundamentais e a governação devem ser significativamente reforçados.As reformas do sistema judiciário, a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada e a reforma da administração pública devem apresentar resultados concretos, e o funcionamento das instituições democráticas deve ser consideravelmente melhorado.As reformas económicas devem ser prosseguidas com determinação, de modo a fazer face às fragilidades estruturais, à baixa competitividade e à elevada taxa de desemprego.

Muito antes da adesão à União Europeia, todos os países devemempenhar-se de forma inequívoca, tanto em palavras como em atos, em ultrapassar a herança do passado, alcançando a reconciliação e resolvendo os problemas pendentes, em especial os litígios relacionados com as fronteiras.Deve ser celebrado um acordo global juridicamente vinculativo para a normalização das relações entre a Sérvia e o Kosovo, que lhes permita avançar na trajetória europeia.

Seis iniciativas emblemáticas para apoiar a transformação dos Balcãs Ocidentais

A UE é já o mais importante doador e investidor na região, para além de ser um parceiro político dos Balcãs Ocidentais. Além disso, a UE é também o principal parceiro comercial dos países dos Balcãs Ocidentais, com um volume anual total de trocas comerciais que ascende a 43 mil milhões de EUR (2016). A Comissão Europeia apresentou hoje seis iniciativas emblemáticas que reforçarão ainda mais a nossa cooperação nalguns domínios e apoiarão o processo de transformação nos Balcãs Ocidentais. Estas iniciativas emblemáticas visam domínios específicos de interesse comum: Estado de direito, segurança e migração, desenvolvimento socioeconómico, conectividade nos setores dos transportes e da energia, agenda digital, reconciliação e relações de boa vizinhança. Estão previstas ações concretas nestes domínios entre 2018 e 2020.

Para concretizar a estratégia para os Balcãs Ocidentais e apoiar uma transição harmoniosa para a adesão, é indispensável um financiamento adequado. A Comissão Europeia propõe um aumento gradual do financiamento ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) até 2020, no limite das reafetações das dotações existentes. Só em 2018, já estão previstos 1,07 mil milhões de EUR de assistência de pré-adesão para os Balcãs Ocidentais, que vêm juntar-se aos quase nove mil milhões de EUR do período 2007-2017.

Próximas etapas na via da adesão à União Europeia

A política de alargamento da UE deve fazer parte integrante da estratégia geral de reforço da União até 2025, apresentada pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da UniãoVer esta ligação noutra línguaFR••• proferido em setembro de 2017, bem como no seu Roteiro para uma Europa mais unida, mais forte e mais democráticaVer esta ligação noutra línguaEN•••.Embora a UE possa contar mais de 27 membrosVer esta ligação noutra línguaEN•••, a dinâmica dos avanços dos países dos Balcãs Ocidentais nas respetivas trajetórias de adesão à UE baseia-se nos seus méritos próprios e evolui ao seu próprio ritmo, em função dos resultados alcançados.A estratégia explica as medidas que o Montenegro e a Sérvia devem tomar para completar o processo de adesão na perspetiva de 2025; embora outros países possam recuperar o seu atraso, o Montenegro e a Sérvia são os dois únicos países com os quais estão já em curso negociações de adesão. Esta perspetiva dependerá, em última análise, da existência de uma vontade política forte, da realização de reformas concretas e sustentadas e da resolução definitiva dos litígios com os países vizinhos.

Todos os países dos Balcãs Ocidentais têm a possibilidade de avançar na respetiva trajetória europeia. A Comissão avalia todos os países de forma justa e objetiva, com base nos seus méritos próprios e na rapidez com que realizam progressos. A Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia estão a fazer progressos significativos na sua trajetória europeia, e a Comissão está disposta a formular recomendações para a abertura de negociações de adesão, desde que as condições estejam preenchidas. A Comissão começará a elaborar um parecer sobre o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina quando tiver recebido respostas pormenorizadas e completas ao seu questionário. Desde que demonstre esforços e empenhamento constantes, a Bósnia-Herzegovina poderá tornar-se candidata à adesão. O Kosovo tem a possibilidade de alcançar progressos sustentáveis graças à aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação, bem como de avançar na trajetória europeia assim que as circunstâncias objetivas o permitam.

Empenhamento político dos dirigentes da região

Os países em causa têm ainda de envidar muitos esforços para poderem satisfazer as condições e os critérios de adesão à UE. A estratégia salienta que os dirigentes da região não podem deixar subsistir qualquer dúvida quanto à sua orientação estratégica e ao seu empenhamento. Em última análise, são eles que devem assumir a responsabilidade de tornar esta oportunidade histórica uma realidade.

Preparar a União Europeia para acolher novos membros

A própria UE tem de estar pronta para acolher novos membros – quando tiverem satisfeito as condições para tal – nomeadamente de um ponto de vista institucional e financeiro. A União deve ser mais forte, mais sólida e mais eficiente antes de se poder expandir. A fim de assegurar um processo de tomada de decisão eficaz, é necessário recorrer à votação por maioria qualificada no Conselho nos domínios de intervenção em que tal já esteja previsto. Além disso, a Comissão Europeia proporá novas possibilidades de recurso à votação por maioria qualificada no terceiro trimestre de 2018, tal como anunciado pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União de 2017.

É igualmente necessário um sistema mais eficaz para lutar contra as ameaças sistémicas ou as violações do Estado de direito nos Estados-Membros da UE, estando prevista uma iniciativa da Comissão a este respeito para outubro de 2018.

Por último, devem ser adotadas disposições especiais para assegurar que os futuros Estados-Membros não possam bloquear a adesão de outros países candidatos dos Balcãs Ocidentais.

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