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Modernizar o Sistema de Informação sobre Vistos

A Comissão Europeia apresenta uma proposta que visa modernizar o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), base de dados com informações sobre os requerentes de vistos Schengen, para acompanhar a evolução dos desafios em termos de migração e de segurança e melhorar a gestão das fronteiras externas da UE.

16/05/2018
O Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) é uma base de dados da UE que liga os guardas de fronteira das fronteiras externas da UE aos consulados dos Estados-Membros situados em todo o mundo. Fornece informações importantes às autoridades emissoras de vistos sobre os requerentes de vistos Schengen de curta duração e permite que os guardas de fronteira possam detetar as pessoas que constituem um risco para a segurança.

A proposta apresentada alarga o âmbito de aplicação do VIS, nomeadamente através da introdução de vistos de longa duração e de autorizações de residência no sistema, no pleno respeito das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados, a fim de garantir que as referidas autoridades dispõem da informação de que precisam quando precisam.

Esta proposta vem na sequência das alterações do Código de Vistos propostas pela Comissão em março de 2018Ver esta ligação noutra línguaEN••• e constitui o segundo passo da reforma da política comum de vistos da UE.

Reforçar a segurança e colmatar lacunas de informação
A proposta de modernização da base de dados VIS contribuirá para reforçar a segurança interna e melhorar a gestão das fronteiras, mediante as seguintes medidas:

Reforço dos controlos de segurança em todas as bases de dados: todos os pedidos de visto registados no VIS passarão a ser automaticamente verificados mediante o cruzamento de informações de todos os outros sistemas de informação da UE nos domínios da segurança e da migração, como o Sistema de Entrada/Saída (SES) recentemente criado, o Sistema de Informação de Schengen (SIS) e o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS), através de um portal único de pesquisa. O cruzamento de informações obrigatório permitirá detetar os candidatos que utilizam identidades múltiplas e identificar pessoas que apresentam riscos de segurança ou de migração irregular;
Melhoria do intercâmbio de dados e informações: Atualmente, não são guardadas informações a nível da UE sobre os vistos de longa duração e as autorizações de residência. As melhorias propostas alargarão o âmbito de aplicação do VIS a fim de incluir também essas informações, o que permitirá aos guardas de fronteira determinar rapidamente se um visto de longa duração ou uma autorização de residência utilizado para atravessar as fronteiras externas de Schengen são válidos e na posse do seu titular legítimo, colmatando, assim, uma importante lacuna em termos de segurança;
Procedimentos de regresso mais eficientes: Doravante, também serão incluídas na base de dados VIS cópias dos documentos de viagem dos requerentes de visto. Esta medida, associada à autorização de acesso ao VIS concedida ao pessoal da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, facilitará a identificação e a readmissão dos migrantes irregulares sem documentos, aumentando assim a eficiência da política de regresso da UE;
Reforço da capacidade para investigar e prevenir a criminalidade: As autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a Europol passarão a ter um acesso mais estruturado ao VIS para fins de prevenção, deteção ou investigação de infrações terroristas ou outros crimes graves, em condições estritas e no pleno respeito das regras europeias aplicáveis em matéria de proteção de dados. O acesso ao VIS será alargado também às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para efeitos de pesquisa ou de identificação de pessoas desaparecidas ou raptadas e vítimas de tráfico.
A eu-LISA será a agência europeia responsável pelo desenvolvimento e pela gestão da base de dados VIS melhorada. Visto tratar-se do último elemento da reforma da política de vistos da UE, a Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a concluir os seus processos legislativos o mais rapidamente possível, a fim de colmatar as lacunas de informação que ainda permanecem e de facilitar as viagens para a UE de visitantes com motivos legítimos.

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