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Medidas para a conservação das unidades populacionais de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste

A Comissão propôs totais admissíveis de capturas (TAC) para um certo número de espécies em 2019 e 2020, num esforço para restabelecer as populações de peixes de profundidade no Atlântico Nordeste.

Estas novas medidas, que se baseiam no aconselhamento científico, permitirão que as unidades populacionais se reconstituam gradualmente até atingirem níveis sustentáveis.

Muitas das espécies de profundidade são extremamente vulneráveis e demoram muito tempo a atingir a maturidade. A proposta da Comissão baseia-se nos pareceres científicos de precaução do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) (link is external) e tem em conta a obrigação de os pescadores desembarcarem todas as capturas a partir de 1 de janeiro de 2019.

A proposta reduz os limites de captura para diversas espécies, incluindo os imperadores e o peixe-espada-preto, em sete zonas de gestão, comparativamente aos níveis de 2017-2018. A pesca de olho-de-vidro laranja continuará a ser proibida.

Ao mesmo tempo, os pareceres científicos positivos quanto ao goraz na região dos Açores e à lagartixa-da-rocha nas águas ocidentais sul permitiram à Comissão propor quotas mais elevadas para estas espécies nos próximos dois anos.

A Comissão propõe igualmente a TAC supressão do sistema de gestão por TAC para três espécies (abrótea-do-alto no Atlântico Nordeste, lagartixa-da-rocha no mar do Norte e peixe-espada-preto no mar do Norte e no Skagerrak), uma vez que apenas são pescadas em pequenas quantidades, que não comprometem a sua reprodução.

O parecer científico sobre os tubarões de profundidade foi apresentado em 5 de outubro e encontra-se em análise.

A Comissão irá agora completar a sua proposta em curso, por forma a permitir a respetiva adoção pelos Estados-Membros da UE na reunião do Conselho que se encontra agendada para 19 e 20 de novembro.

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