Directório União Europeia

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OBJETIVOS AMBICIOSOS NAS RELAÇÕES UE-CHINA

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e a Comissão Europeia adotaram hoje uma Comunicação Conjunta, intitulada «Elementos de uma nova estratégia da UE para a China», que define a relação da União Europeia com a China para os próximos cinco anos.
A referida comunicação identifica as grandes oportunidades de uma relação dinâmica da UE com a China, com o objetivo principal de criar emprego e gerar crescimento na Europa, bem como promover uma maior abertura do mercado chinês às empresas europeias, contribuindo deste forma para a realização da primeira prioridade da Comissão do Presidente Juncker.

http://europedirect-acores.pt

Atualizado em 28-06-2016

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Relatório do TCE sobre Despesas da UE no domínio da Educação

As despesas da União Europeia no domínio da Educação estão em consonância com os objetivos da União, mas nem sempre são utilizadas as disposições que estabelecem uma ligação clara entre a Educação e o Emprego, segundo um novo Relatório do TCE - Tribunal de Contas Europeu.

"O desemprego é um dos maiores desafios que a União Europeia tem enfrentado nos últimos anos. O investimento na educação é crucial, visto que a taxa de desemprego na UE tem sido três vezes inferior para as pessoas com um nível superior de educação", afirma Iliana Ivanova, o Membro do TCE responsável pelo relatório. "Por esse motivo, a Estratégia Europa 2020 define metas para os objetivos da educação. A UE afetou cerca de 33 mil milhões de euros para o período de 2007-2013 e aproximadamente 27 mil milhões de euros para o período de 2014-2020 para apoiar a educação através da política de coesão”.

Os auditores avaliaram se os objetivos da UE em matéria de Educação foram adequadamente tidos em conta nos Programas Operacionais relativos ao período de 2007-2013 e numa amostra de projetos relacionados. Concluíram que, embora os objetivos tivessem sido adequadamente tidos em conta, não foram descritos alguns elementos da lógica de intervenção e existiam insuficiências nos instrumentos de acompanhamento.

Esta situação foi confirmada pelo facto de não ser possível demonstrar de forma sistemática o desempenho dos projetos devido à ausência de objetivos e indicadores de desempenho quantificados.

Relativamente ao período de 2014-2020, registaram-se melhorias. Todavia, na opinião dos auditores, existem ainda algumas deficiências que podem ter impacto no acompanhamento e na comunicação de informações sobre o desempenho. Além disso, nem sempre existe uma ligação clara entre as medidas de Educação financiadas pela UE e o respetivo impacto na empregabilidade.

Embora os projetos do Fundo Social Europeu contenham indicadores a longo prazo que medem o efeito sobre o Emprego, apenas um terço dos casos examinados dispunha de bases de referência e valores-alvo relativos aos objetivos no domínio da Educação mais estreitamente ligados ao Emprego – Ensino e Formação Profissionais, Aprendizagem ao Longo da Vida e conclusão do Ensino Superior.

"Para dar resposta a estas insuficiências, formulámos várias recomendações no relatório que, se forem executadas, irão, na nossa opinião, continuar a melhorar as despesas da política de coesão da UE no domínio da educação", conclui Iliana Ivanova.

Os auditores recomendam que, durante a preparação do próximo período de programação, a Comissão deve especificar os indicadores para os quais devem ser estabelecidas bases de referência e valores-alvo em relação a cada prioridade de investimento.

Sempre que os Estados-Membros solicitem alterações aos Programas, a Comissão deve incentivar o estabelecimento de uma ligação clara entre as prioridades de investimento e os indicadores de resultados quantificados e mensuráveis adequados. Deve igualmente assegurar que os Estados-Membros fornecem explicações sobre a reprogramação das dotações financeiras, nomeadamente informações qualitativas e quantitativas sobre as alterações nos indicadores. Os Estados-Membros devem assegurar que existe uma ligação clara entre os projetos selecionados e a consecução dos objetivos da UE em matéria de Educação.

Devem definir, de forma sistemática, indicadores adequados para demonstrar os efeitos concretos do projeto nos participantes finais, bem como para acompanhar os progressos realizados para alcançar os objetivos de Educação. Sempre que necessário, a Comissão e os Estados-Membros devem direcionar mais especificamente o financiamento para medidas que reforcem a relação da Educação com o Emprego, bem como assegurar o acompanhamento adequado dos resultados.

Na UE, as políticas de Educação são da plena e exclusiva competência dos Estados-Membros. As estratégias são adotadas sob a forma de conclusões do Conselho, que não são juridicamente vinculativas para os seus Estados-Membros. No entanto, a União tem competência para apoiar, coordenar ou complementar as medidas dos Estados-Membros no domínio da Educação.

Os objetivos da UE em matéria de Educação estão definidos nos quadros estratégicos Educação e Formação para 2010, Educação e Formação para 2020 e Europa 2020. O financiamento da UE atribuído diretamente à Educação é limitado comparativamente ao investimento nacional.

Para o período de 2014-2020, as dotações do Fundo Social Europeu previstas para a educação ascendem a um total de aproximadamente 27 mil milhões de euros. Em contrapartida, as despesas dos Estados-Membros da UE no domínio da educação entre 2007 e 2011 foram da ordem dos 3,2 biliões de euros.

Atualizado em 30-06-2016

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PDR2020: Grupos de Ação Local dinamizam sessões de divulgação

Desde junho que se estão a realizar sessões de divulgação do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) descentralizadas nos respetivos territórios.

Nestas sessões são apresentadas quais as oportunidades de financiamento agora disponíveis, quais as medidas geridas por cada GAL e é ainda prestado apoio à fase de apresentação de projetos de investimento que contribuam para o desenvolvimento da região.

As próximas sessões de divulgação promovidas pelos GAL têm o seguinte calendário: ADRIMAG, de 4 a 8 de julho; TAGUS, de 4 a 8 de julho; ADREPES, de 5 a 9 de julho; ADERE, de 5 a 14 de julho e DUECEIRA, de 11 a 14 de julho.

Estes apoios são parte integrante da ação 10.2 Implementação das estratégias da Medida 10 LEADER do Programa de desenvolvimento rural do continente - PDR 2020.

Para mais informações contacte os GAL com candidaturas abertas, que neste momento são: ADD; APRODER; AD ELO; ADREPES; ADRAT; ADDLAP; ADRIL; ADER-AL; DUECEIRA; AL SUD-ESDIME; e CASTELOS DO CÔA.

Fonte: PDR 2020 / A Minha Terra

Atualizado em 05-07-2016

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Programa Capitalizar arranca com linha de 20 milhões para investimento em capital das PME

Programa Capitalizar arranca com dois Instrumentos Financeiros, com o objetivo de fazer chegar 1.100 milhões para investimento das PME. A Linha de Crédito com Garantia Mútua e a Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível enquadram-se na implementação do Programa Capitalizar e vão ser geridos pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), vulgarmente conhecida como banco de fomento.

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, vai assinar hoje com as quatro instituições que integram o Sistema Nacional de Garantia Mútua, e as instituições de crédito a ele aderentes, o protocolo bancário que define as condições para a aplicação de uma nova linha de crédito com garantia mútua que vai permitir um montante de financiamento às empresas superior a mil milhões de euros.

Ao mesmo tempo, ficará disponível online, no portal da Instituição Financeira para o Desenvolvimento (IFD), a linha destinada ao financiamento de operações de capital reversível, que tem uma dotação inicial de 20 milhões de euros e a previsão de alavancar um montante total de investimento superior a 50 milhões.

Com estas duas linhas, o Governo assinala o arranque do programa Capitalizar, o plano estratégico de apoio à capitalização das empresas.

As linhas de financiamento que estão disponíveis a partir de hoje são geridas pela IFD e serão financiadas por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a partir da lógica de coinvestimento de recursos públicos com investimentos privados: são instrumentos que potenciam um maior envolvimento dos agentes privados e uma maior alavancagem do financiamento europeu.

A linha de crédito com garantia mútua, destinada às pequenas e médias empresas (PME), traz algumas alterações face aos mecanismos que estão no terreno. Por um lado, permite montantes de financiamento por empresa superiores aos atualmente praticados: mais de 4,2 milhões de euros, o que compara com os limites atuais entre um e 1,5 milhões. Por outro, prevê uma redução entre 20 a 30% dos limites máximos dos spreads a praticar pelas instituições financeiras que se associem a esta linha de crédito.

De acordo com informação do Governo, estas linhas são especialmente concebidas para apoiar o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou com inovações ao nível de processos e produtos. Já a linha de financiamento a operações de capital reversível, que poderá ser consultada em www.IFD.pt e receber candidaturas a partir de hoje, prevê que a atribuição de verbas seja feita numa base first come, first serve, ou seja, os primeiros operadores que cumprirem os requisitos de elegibilidade têm os respetivos montantes aprovados.

Esta linha é dirigida ao cofinanciamento de intermediários financeiros para a realização de operações de capital reversível junto das PME. Os operadores, entre os quais instituições bancárias, capitais de risco ou business angels, podem candidatar-se a realizar investimentos no capital de PME, podendo esta posição ser revertida, por iniciativa das empresas. A reversão é feita através da transformação das participações de capital em empréstimos de médio e longo prazo, assim que sejam assegurados os rácios de autonomia financeira previamente acordados.

Este tema terá desenvolvimentos durante o dia de hoje, com a aprovação em Conselho de Ministros de outras medidas que compõem o programa e que vão revelar o resultado da ponderação sobre o trabalho apresentado pela Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas (EMCE).

https://www.portugal2020.pt

Atualizado em 14-07-2016

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