Directório União Europeia

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Internatos acenam a estudantes de medicina afortunados

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Aprende novas formas de trabalhar, adquire experiência prática, aperfeiçoa o teu inglês e ganha dinheiro com isso. A EURES Lituânia associou-se à agência de emprego Jark Healthcare com o objetivo de dar a vários estudantes de medicina a possibilidade de frequentar internatos de verão no Reino Unido, proporcionando-lhes assim uma vantagem no início de carreira.

A colaboração vai já no sexto ano e Irina Nanevic, Chefe de Recrutamento na Europa da Jark Plc, explica que esta agência trabalhou de perto com a rede EURES na Lituânia, Letónia, Roménia e Polónia.

«Visitaremos a Lituânia e a Roménia entre o final de fevereiro ou início de março para entrevistar os candidatos e existe ainda a possibilidade de nos deslocarmos a outros países, embora tenhamos de ter uma ideia clara dos números», afirma Irina.

A Conselheira EURES Loreta Zdaniauskienė, coorganizadora do recrutamento, explica que os internatos decorrem durante o verão, o que evita ter de interromper os estudos. «Aguardamos com expetativa esta grande oportunidade de entrevistar o maior número possível de estudantes interessados».

Um dos estudantes recrutados foi Diana Brenca, da Universidade da Letónia, que fez um internato no lar Holywood, nos arredores de Belfast, em 2014. «O pessoal foi muito prestável e deu-me um grande apoio, pelo que não foi muito difícil adaptar-me ao trabalho e aprender a fazê-lo corretamente em todos os aspetos». Diana considera que o seu internato de dois meses lhe permitiu uma experiência profissional valiosa.

A boa colaboração entre a EURES e a Jark cria oportunidades para os estudantes

O projeto é gerido por Irina Nanevic, Chefe de Recrutamento na Europa da Jark Plc, que tem 11 anos de experiência em recrutamento e consultoria no estrangeiro. «A Irina é multilíngue, o que faz com que os alunos consigam, normalmente, obter informações na sua língua materna», explica Loreta.

São tidas em conta as escolhas dos candidatos quanto ao local onde gostariam de trabalhar, bem como outras preferências, por exemplo, ter essa experiência na companhia de um amigo. «A Irina assegura apoio total aos candidatos selecionados antes, durante e depois da sua viagem para o Reino Unido, de forma a que possam vir a ser funcionários bem integrados e produtivos», acrescenta.

A agência Jark entende que a rede EURES é um excelente recurso. Segundo Irina, «ajuda-nos a promover o nosso projeto por todo o país e permite-nos adquirir conhecimentos especializados sobre questões relativas ao trabalho no estrangeiro».

Como se processa o recrutamento?

Antes do evento, os candidatos recebem uma descrição do trabalho que terão de realizar e a lista dos documentos que terão de reunir, preencher e trazer para o evento. No dia do recrutamento, os estudantes obtêm informações pormenorizadas sobre os internatos, o processo de recrutamento e a vida no Reino Unido, tendo então a possibilidade de colocar questões.

Cada estudante efetua entrevistas presenciais com os empregadores, nomeadamente com representantes da Four Seasons Health Care (FSHC) e da Jark Healthcare. A FSHC é uma das maiores empresas independentes de cuidados de saúde do Reino Unido. Desenvolve a sua atividade em mais de 400 lares em Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.

«É habitual a presença de estudantes de anos anteriores em cada sessão que partilham a sua experiência», adianta Loreta.

A Jark presta formação aos candidatos selecionados, assim como orientação sobre alojamento, deslocação, abertura de contas bancárias e obtenção de um número nacional de Segurança Social no Reino Unido. Este apoio é prestado aos candidatos a título gratuito.

Estás interessado(a)? Então contacta Loreta logo que possível ou envia o teu CV para a Irina. Podes também pedir mais informações no número: 0044 1362656153. Um verão passado no Reino Unido pode ser o início da tua carreira!

https://ec.europa.eu

Atualizado em 28-01-2016

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Site mostra a lista dos criminosos mais procurados da Europa

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A polícia europeia lançou um site com a identificação dos 45 criminosos mais procurados e onde oferece recompensas a quem tiver informações

A agência policial internacional europeia, Europol, lançou esta sexta-feira um site em que mostra a lista dos criminosos mais procurados da União Europeia. No site, com o nome "Os fugitivos mais procurados da Europa", consta pelo menos um nome que se tornou conhecido por todo o continente após os ataques de 13 de novembro em Paris, Salah Abdeslam.
Terroristas, assassinos, violadores e pedófilos, chefes de organizações de crime organizado e traficantes de vários países encontram-se na lista que denuncia os criminosos mais perigosos da Europa.

Ao todo, são 45 as fotografias tipo passe apresentadas no site, cada uma com uma pequena descrição dos crimes. A única mulher é Marina Ceciclia Kettunen. Aos 29 anos, a mulher loira é acusada de fraude agravada que afetou os interesses financeiros da comunidade europeia.
A página na Internet é uma forma de informar o público sobre o perigo que estes indivíduos representam para a sociedade, mas também de pedir ajuda. É oferecida uma recompensa a quem ajudar a capturar dois dos suspeitos, Tibor Foco e Hime Lufaj, ambos acusados de homicídio e agressão física agravada, sendo o último também acusado de crime organizado, mas a polícia pede informações sobre o paradeiros de qualquer um dos 45 apresentados no site.

"Tem alguma informação?", lê-se na publicação da Europol no Twitter. "A polícia precisa da sua ajuda"

Atualizado em 29-01-2016

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Justiça fiscal: Comissão apresenta novas medidas contra a elisão fiscal das empresas

As propostas de hoje têm como objetivo apresentar uma resposta coordenada a nível da UE para o problema da elisão fiscal das empresas, na sequência das normas mundiais desenvolvidas pela OCDE no último outono.
São necessárias novas normas para harmonizar a legislação fiscal nos 28 países da UE, a fim de combater de forma eficiente e eficaz as práticas fiscais agressivas por parte das grandes empresas.
A Comissão Europeia começou hoje um novo capítulo na sua campanha para uma fiscalidade justa, eficaz e favorável ao crescimento na UE, com novas propostas para combater a elisão fiscal das empresas. O pacote Antielisão Fiscal convida os Estados-Membros a tomarem uma posição mais firme e coordenada contra as empresas que procuram evitar o pagamento da parte de imposto que lhes corresponde e a aplicarem as normas internacionais de combate à erosão da base tributável e à transferência de lucros.
Elementos principais das novas propostas:
medidas juridicamente vinculativas para bloquear os métodos mais frequentemente utilizados pelas empresas para não pagar impostos;
uma recomendação aos Estados-Membros sobre o modo de evitar práticas abusivas no âmbito das convenções fiscais;
uma proposta para que os Estados-Membros partilhem informações em matéria fiscal sobre as multinacionais que operam na UE;
ações para promover a boa governação fiscal a nível internacional;
um novo processo da UE para a elaboração de listas de países terceiros que se recusam a respeitar as normas.
No seu conjunto, estas medidas irão entravar o planeamento fiscal agressivo, reforçar a transparência entre os Estados-Membros e assegurar uma concorrência mais justa para as empresas no mercado único.
O Vice-Presidente Valdis DOMBROVSKIS, responsável pelo euro e o diálogo social, afirmou: «Hoje demos mais um passo para reforçar a confiança em todo o sistema fiscal, tornando-o mais justo e eficiente. Os cidadãos têm de reconhecer que as normas fiscais se aplicam do mesmo modo a todas as pessoas e empresas. As empresas têm de pagar a parte de impostos que lhes corresponde no país onde desenvolvem a sua atividade económica. A Europa pode ser um líder mundial na luta contra a elisão fiscal. Isto exige uma ação coordenada a nível europeu para evitar que existam 28 abordagens diferentes em 28 Estados-Membros.»
Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «Todos os anos perdemos milhares de milhões de euros devido à elisão fiscal — dinheiro que poderia ser utilizado para os serviços públicos, como escolas e hospitais, ou para impulsionar o crescimento e o emprego. Os cidadãos europeus e as empresas que respeitam as normas acabam, assim, por pagar mais impostos, o que é uma situação inaceitável contra a qual lutamos. Estamos hoje a dar um passo importante no sentido da criação de condições de concorrência equitativas para todas as empresas, e de uma fiscalidade justa e eficaz para todos os europeus.»
Ações principais
O pacote tem por base três pilares fundamentais do programa da Comissão para uma fiscalidade mais justa:
Garantir uma tributação efetiva na UE
O princípio fundamental da tributação das sociedades é que estas devem pagar impostos no país em que obtêm os seus lucros. O pacote inclui propostas concretas para ajudar os Estados-Membros a garantir que isso aconteça. A Comissão propõe uma Diretiva Antielisão Fiscal com medidas juridicamente vinculativas para combater alguns dos principais mecanismos de elisão fiscal. A sua Recomendação em matéria de convenções fiscais aconselha os Estados-Membros sobre as melhores formas de proteger as suas convenções fiscais contra as práticas abusivas, de uma forma compatível com o direito da União.
Maior transparência fiscal
A transparência é essencial para identificar as práticas de planeamento fiscal agressivo por parte de grandes empresas e para assegurar uma concorrência fiscal leal. O pacote apresentado hoje procura reforçar a transparência sobre os impostos pagos pelas empresas, através de uma revisão da Diretiva relativa à cooperação administrativa. Com base nas disposições que são propostas, as autoridades nacionais poderão trocar informações fiscais sobre as atividades das empresas multinacionais, apresentadas por país. Deste modo, todos os Estados-Membros terão ao seu dispor informações essenciais para detetarem os riscos de elisão fiscal e orientarem melhor os seus controlos fiscais. A Comissão está também a analisar a questão distinta dos relatórios por país, para a qual está atualmente em curso uma avaliação de impacto, tendo em vista a apresentação de uma iniciativa no início da primavera.
Garantir condições de concorrência equitativas
A elisão fiscal e concorrência fiscal prejudicial são problemas de dimensão mundial. Os esforços para as evitar devem estender-se para além das fronteiras da UE. É importante que os parceiros internacionais da UE sigam o exemplo dos Estados-Membros no seu esforço para aplicar as novas normas mundiais de transparência e de concorrência leal em matéria fiscal. Os países em desenvolvimento devem igualmente ser incluídos na rede internacional de boa governação fiscal, de modo a poderem também beneficiar da luta global contra a elisão fiscal. O pacote hoje apresentado inclui uma Comunicação sobre uma estratégia externa para uma tributação efetiva, cujo objetivo é aumentar a cooperação com os parceiros internacionais na luta contra a elisão fiscal, reforçar as medidas da UE destinadas a promover uma fiscalidade justa a nível mundial baseada em normas internacionais e criar uma abordagem comum contra as ameaças externas de elisão fiscal. Estas medidas irão contribuir para garantir condições de concorrência equitativas para todas as empresas e países.
O pacote inclui também uma comunicação geral introdutória e um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que explicam as razões políticas e económicas subjacentes às medidas individuais e ao programa mais amplo da Comissão contra a elisão fiscal. É acompanhado de um novo estudo sobre o planeamento fiscal agressivo, que analisa os principais meios utilizados pelas empresas para evitar o pagamento de impostos.
Contexto
O pacote hoje apresentado reflete a atual abordagem política e económica mundial para a tributação das sociedades. No passado mês de outubro, os países da OCDE acordaram medidas para limitar a erosão da base tributável e a transferência de lucros (BEPS). O Parlamento Europeu também elaborou recomendações sobre a elisão fiscal das empresas.
A Comissão tem atuado para que rapidamente se torne realidade a promessa do Presidente Juncker de apresentar um programa global para combater a elisão fiscal das empresas, assegurar um mercado único mais justo e promover o emprego, o crescimento e o investimento na Europa.
As principais iniciativas da Comissão de 2015 para reforçar a transparência fiscal e reformar a tributação das sociedades já estão a produzir resultados: a proposta de transparência sobre os acordos fiscais prévios foi acordada pelos Estados-Membros em apenas sete meses e foram lançadas outras reformas importantes em matéria de tributação das sociedades. Ao longo de 2016, a Comissão prosseguirá a sua campanha de reformas em matéria de tributação das sociedades, com a apresentação de propostas importantes, como o relançamento da matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades(MCCCIS).
Próximas etapas
As duas propostas legislativas deste pacote serão apresentadas ao Parlamento Europeu para consulta e ao Conselho para adoção. O Conselho e o Parlamento devem igualmente aprovar a Recomendação em matéria de convenções fiscais, que os Estados-Membros devem ter em conta quando revirem as convenções fiscais de que são partes. Os Estados-Membros também devem chegar a acordo formal sobre a nova estratégia externa e decidir sobre o modo de a levar a bom termo o mais rapidamente possível, assim que for aprovada pelo Parlamento Europeu.

Atualizado em 29-01-2016

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Comissão Europeia quer automóveis mais seguros e menos poluentes

A Comissão Europeia apresentou propostas legislativas para garantir que os fabricantes de automóveis cumprem estritamente com todos os requisitos da UE em matéria de segurança, ambiente e produção.

A Comissão está neste momento a propor uma revisão total do dito sistema de homologações da UE. Ao abrigo das regras atuais, as autoridades nacionais são as únicas que podem certificar que um veículo cumpre com todos os requisitos necessários para ser colocado no mercado, sendo também estas que controlam a conformidade dos fabricantes com as regras da UE. As propostas que são introduzidas hoje tornarão os ensaios efetuados sobre os veículos mais independentes e aumentarão a fiscalização sobre os veículos já em circulação. Uma maior supervisão europeia reforçará o sistema no seu todo.
Já antes das revelações da Volkswagen a Comissão iniciara a revisão do sistema de homologação da UE dos veículos a motor. Desde então, a Comissão concluiu que era necessário aprofundar a reforma para impedir que se repitam os casos de incumprimento. A proposta hoje apresentada de um Regulamento relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor complementa os esforços para introduzir ensaios de emissões mais exigentes (ensaios das emissões em condições reais de condução).
Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «Num Mercado Único, onde as mercadorias circulam livremente, todos têm de cumprir as regras. As revelações da Volkswagen sublinharam que o sistema que autoriza a colocação dos veículos no mercado tem de continuar a ser melhorado. Para recuperar a confiança dos consumidores neste importante setor, temos de apertar as regras, mas também assegurar-nos de que estas são efetivamente respeitadas. Isso é essencial para que todos possam competir no mercado com igualdade e de forma leal.»
Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, afirmou: «O Mercado Único exige que todos cumpram as regras, incluindo a indústria automóvel. Com as propostas que hoje apresentamos propomo-nos aumentar a qualidade e a independência dos ensaios efetuados aos veículos e melhorar a supervisão dos veículos já em circulação. Complementamos, assim, os nossos esforços no sentido de introduzir as regras de ensaio de emissões mais exigentes do mundo, que continuaremos a melhorar e a rever, a fim de assegurar que são verdadeiramente cumpridos os limites de emissões mais rigorosos possíveis.»
O atual sistema de homologação baseia-se na confiança mútua: sempre que um automóvel é certificado num Estado-Membro, passa a poder circular livremente em toda a UE. É a UE quem define as regras jurídicas aplicáveis, mas as autoridades nacionais são as responsáveis pelo controlo da conformidade dos fabricantes de automóveis. O projeto de Regulamento relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor mantém o princípio do reconhecimento mútuo, que faz parte da essência do Mercado Único da UE, mas também procura corrigir as falhas atuais do sistema.
A proposta de Regulamento contribuirá para alcançar três objetivos principais:
Reforçar a independência e a qualidade dos ensaios a que um veículo tem de se sujeitar antes da sua colocação no mercado: A maioria dos Estados-Membros nomeia os serviços técnicos que são pagos diretamente pelos fabricantes de automóveis para o ensaio e a inspeção da conformidade do veículo com os requisitos de homologação da UE. A Comissão propõe alterar o sistema de remuneração, a fim de evitar ligações financeiras entre os serviços técnicos e os fabricantes, o que pode levar a um conflito de interesses e comprometer a independência dos ensaios. A proposta prevê igualmente critérios de desempenho mais rigorosos para estes serviços técnicos, bem como que lhes sejam feitas auditorias independentes e regulares a fim de obterem e manterem a sua nomeação. As autoridades nacionais de homologação também serão objeto de avaliações por homólogos, para assegurar que são aplicadas as regras pertinentes e cumpridas de forma rigorosa em toda a UE.
Introduzir um sistema eficaz de fiscalização do mercado para controlar a conformidade dos veículos já em circulação: Embora as regras atuais lidem principalmente com controlos efetuados antes de os veículos saírem para o mercado, no futuro, os Estados-Membros e a Comissão procederão a controlos por amostragem em que verificarão a conformidade dos veículos que já se encontram no mercado. Isso permitirá detetar os incumprimentos numa fase precoce e garantir a tomada de medidas corretivas imediatas e rigorosas contra veículos detetados não conformes e/ou que representem um risco grave para a segurança ou para o ambiente. Todos os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de impor medidas de salvaguarda contra veículos não conformes no seu território, sem ter de esperar que seja a autoridade que emitiu a homologação a tomar medidas. Os Estados-Membros terão de rever regularmente o funcionamento das suas atividades de fiscalização do mercado e tornar públicos os resultados.
Reforçar o sistema de homologação com maior supervisão europeia: A Comissão terá competências para suspender, restringir ou retirar a nomeação dos serviços técnicos cujo desempenho seja considerado insuficiente e que são negligentes na aplicação das regras. De futuro, a Comissão estará preparada para realizar inspeções a posteriori (através do seu Centro Comum de Investigação) e, se necessário, pôr em marcha uma retirada de veículos do mercado. Ao permitir que a Comissão imponha sanções financeiras, a proposta dissuadirá os fabricantes e os serviços técnicos de admitir veículos não-conformes no mercado. A Comissão animará também um fórum dedicado à aplicação da lei, que irá desenvolver estratégias comuns de verificação da conformidade com os Estados-Membros e organizar auditorias conjuntas dos serviços técnicos e avaliações das entidades homologadoras.
A proposta da Comissão mantém a atual proibição dos dispositivos manipuladores, que as autoridades nacionais têm a obrigação permanente de pôr em prática e policiar, mas agora vai mais longe. Ao abrigo do projeto de Regulamento, o fabricante terá de facultar o acesso aos protocolos de software do veículo. Esta medida complementa o pacote sobre as emissões em condições reais de condução, passando a ser muito difícil alienar os requisitos de emissões, e inclui a obrigação de os fabricantes revelarem qual a sua estratégia de redução de emissões, como sucede nos Estados Unidos.
Próximas etapas
O projeto de regulamento será agora transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para adoção. Uma vez adotado, passa a ser diretamente aplicável. Irá revogar e substituir a Diretiva 2007/46/CE («Diretiva-Quadro»).

Atualizado em 29-01-2016

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