Directório União Europeia

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Primeiro desembolso do Fundo de Solidariedade UE para a ilha da Madeira

Hoje, dia 14 de novembro, a Comissão Europeia decidiu conceder à ilha da Madeira 392 500 euros através do FSUE - Fundo de Solidariedade da UE, como pagamento adiantado no seguimento do pedido de Portugal para assistência do FSUE, após os incêndios florestais de agosto de 2016.

O montante deste adiantamento foi calculado com base na avaliação preliminar da candidatura portuguesa recebida a 21 de setembro, que concluiu que a contribuição financeira do FSUE para a Madeira iria, provavelmente, ascender a 3,925 milhões de euros.

Em conformidade com as regras do FSUE, o adiantamento equivale a 10 % deste montante.

Assim que a avaliação da candidatura for concluída, a Comissão irá propor um montante definitivo de ajuda, a aprovar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

O FSUE - Fundo de Solidariedade da União Europeia foi criado na sequência das cheias devastadoras que assolaram a Europa Central no Verão de 2002, enquanto meio de expressão da solidariedade europeia para com a população das regiões da UE afetadas por grandes catástrofes naturais.

Até à data, foi acionado 72 vezes, designadamente em situações de inundações, incêndios florestais, sismos, tempestades e seca, tendo sido ajudados 24 países europeus com um montante superior a 3800 milhões de euros.

Fonte: RegioFlash-CE

Atualizado em 15-11-2016

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PROPOSTA ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO ANTI-DUMPING E ANTISSUBVENÇÕES DA UE

A Comissão Europeia apresentou uma proposta que pretende assegurar que a Europa dispõe de instrumentos de defesa comercial capazes de enfrentar as realidades atuais — nomeadamente as sobrecapacidades — no contexto comercial internacional, respeitando simultaneamente as obrigações internacionais da UE no quadro jurídico da Organização Mundial do Comércio.

Saiba mais sobre a proposta que será decidida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho através do processo legislativo ordinário.:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-3604_pt.htm

Atualizado em 16-11-2016

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ORÇAMENTO UE CENTRADO NO REFORÇO DA ECONOMIA E NA RESPOSTA À CRISE DOS REFUGIADOS

As instituições europeias chegaram a acordo sobre o orçamento da UE para 2017 esta madrugada. Tal como proposto pela Comissão no início deste ano, em 2017, a UE gastará mais dinheiro para tornar a Europa mais competitiva e mais segura. Do mesmo modo, serão canalizados mais recursos para apoiar o acolhimento e a integração de refugiados, e abordar as causas profundas da migração nos países de origem e de trânsito.

Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-3743_pt.htm

Atualizado em 22-11-2016

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Prioridades da UE para um Desenvolvimento Sustentável

A Comissão Europeia apresentou, dia 22 de novembro, uma abordagem estratégica com vista a alcançar o Desenvolvimento Sustentável na Europa e a nível mundial.

Uma primeira comunicação sobre as «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável» explica como as 10 Prioridades Políticas da Comissão contribuem para a execução da Agenda 2030 da ONU para um Desenvolvimento Sustentável e a forma como a UE deverá cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no futuro.

Uma segunda comunicação sobre uma Parceria Renovada com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) propõe elementos de base para uma nova fase sustentável nas relações UE-ACP após o término do Acordo de Parceria de Cotonu em 2020.

Uma terceira comunicação relativa a um novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento propõe uma abordagem comum e um quadro para a Cooperação para o Desenvolvimento, alinhando a política de desenvolvimento da União Europeia com a Agenda 2030.

Fonte: RAPID-CE

Atualizado em 23-11-2016

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