Directório União Europeia

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Reforma profunda do sistema de IVA da UE

O Comissário europeu Pierre Moscovici, responsável pela pasta dos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, dá, pelas 11h15 (Lisboa), uma conferência de imprensa onde apresentará aos meios de comunicação social as propostas da Comissão Europeia para uma reforma profunda do sistema do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

A Conferência de imprensa pode ser acompanhada em direto no sítio Web da EbS.

Os materiais audiovisuais recolhidos desta fonte são de utilização livre pelos meios de comunicação social.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 04-10-2017

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Aula Aberta - União Europeia: Passado, Presente e Futuro

Organização CDE/IPL e participação CIEJD

Dia 9 de outubro de 2017, 11h, Auditório 1 da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, Leiria.
O CIEJD e o Centro de Documentação Europeia (CDE) do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) organizam no dia 9 de outubro de 2017, pelas 11h, no Auditório 1 da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, uma Aula Aberta sobre o tema União Europeia: Passado, Presente e Futuro. Será ainda feita uma breve apresentação do Ponto de Contacto do Programa Europa para os Cidadãos em Portugal.

Esta aula terá como oradores o Dr. Carlos Medeiros, Centro de Informação Europeia Jacques Delors e o Professor Mário Barata pelo Instituto Politécnico de Leiria.

http://www.eurocid.pt

Atualizado em 04-10-2017

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Conferência Anual Agrifood 2017

No dia 12 de outubro terá lugar a Conferência anual Agrifood, no Palace Hotel Monte Real, promovida pela APCER. Junte-se a este evento!
Nesta edição de 2017 iremos, uma vez mais, abordar temas relevantes para toda a cadeia de valor no setor, nomeadamente:

- Evolução da certificação no mercado agroalimentar em Portugal
- Exportação de produtos alimentares para os EUA
- O novo consumidor e tendências alimentares

O evento terá o seu início às 09:00 com um welcome coffee e terminará pelas 13:00 com um consumer challenge & brunch.

Saiba mais aqui.

https://www.apcergroup.com

Atualizado em 04-10-2017

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Comissão Europeia assegura concorrência justa

Margrethe Vestager, a Comissária Europeia para a Concorrência, é o rosto da coordenação disciplinada do mercado comum europeu. Uma das suas decisões mais mediáticas data de 30 de agosto de 2016, quando anunciou que os benefícios fiscais da Irlanda para a Apple eram ilegais ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Esta decisão significava que o Estado irlandês estava obrigado a recuperar um valor de 13 mil milhões de euros.

A Comissão Europeia anunciou que irá encaminhar a Irlanda para o Tribunal de Justiça da União Europeia por não ter recuperado o valor correspondente aos auxílios estatais ilegais da Apple, tal como havia sido exigido. Resta recordar que, se um Estado-Membro não cumprir o acórdão, a Comissão pode solicitar ao Tribunal de Justiça que imponha sanções pecuniárias nos termos do artigo 260.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE.

Em simultâneo, a Comissária anunciou que o Luxemburgo incorreu numa irregularidade semelhante, por conceder benefícios fiscais injustificados à Amazon, num valor de, aproximadamente, 250 milhões de euros. Este montante corresponde aos impostos que a Amazon conseguiu evitar sobre quase três quartos dos lucros que fez nas suas vendas no espaço europeu. Ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, esta prática é ilegal, uma vez que permitiu um pagamento de impostos substancialmente menor do que outras empresas. Tal como a Irlanda ficou responsável de o fazer, o Luxemburgo deve agora recuperar esse valor.

Um mercado justo incentiva à inovação, ao esforço e ao mérito. Assim, as empresas não só desenvolvem um melhor serviço, como aumentam a sua capacidade de competir no mercado global. Por outro lado, o consumidor também é beneficiado: mais oferta significa acesso a mais opções, o que resulta tanto na redução de preços como no aumento da qualidade e, no final, em maior satisfação de quem compra o produto. A regulação da concorrência é essencial para toda a população e a postura da Comissão Europeia nesta temática revela o seu compromisso com o bem-estar de todos os seus cidadãos.

Atualizado em 06-10-2017

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