Directório União Europeia

Directório União Europeia

CONSULTA PÚBLICA SOBRE O COMBATE AO TRÁFICO DE MIGRANTES

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher opiniões sobre o funcionamento da atual legislação destinada a prevenir e a combater a introdução clandestina de migrantes.
As partes interessadas (pessoas singulares, empresas, organizações governamentais, ONG, etc.), são convidadas a exprimirem as suas opiniões sobre o atual quadro jurídico da UE até 6 de Abril.

Atualizado em 22-02-2016

Visitas: 275

O Plano de Investimento para a Europa

A Comissão Juncker tem como principal prioridade colocar de novo a Europa numa rota de crescimento e aumentar o número de postos de trabalho sem criar dívida nova. Tanto o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) – elemento fundamental do Plano de Investimento para a Europa - como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) desempenham um papel determinante na criação de emprego e crescimento.

A brochura agora publicada visa auxiliar as autoridades locais e os promotores de projetos a tirar pleno partido da possibilidade de combinar o FEIE com os FEEI. Embora difiram em termos de lógica subjacente, conceção e quadro legislativo, estes dois instrumentos são complementares e reforçam-se mutuamente.

A brochura, que apresenta resumidamente as combinações possíveis do FEIE com os FEEI, tanto ao nível dos projetos como através de instrumentos financeiros, por exemplo, uma plataforma de investimento, será enriquecida com informações extraídas da experiência adquirida em casos concretos e das reações das partes interessadas.

Atualizado em 22-02-2016

Visitas: 267

Conselho Europeu, 18-19 de fevereiro de 2016 – Conclusões sobre a migração

II. MIGRAÇÃO

4. Em resposta à crise migratória que a UE enfrenta, o objetivo tem de ser agir com rapidez para conter os fluxos, proteger as nossas fronteiras externas, reduzir a migração ilegal e salvaguardar a integridade do espaço Schengen. No quadro desta abordagem global, o Conselho Europeu fez, com base nos relatórios pormenorizados da Presidência e da Comissão, o balanço da aplicação das orientações acordadas em dezembro.

5. O Conselho Europeu saúda a decisão da OTAN de prestar assistência na realização do reconhecimento, controlo e vigilância das travessias ilegais do mar Egeu e apela a todos os membros da OTAN para que apoiem ativamente esta medida. A UE, e em particular a FRONTEX, deverá cooperar estreitamente com a OTAN.

6. A plena e rápida aplicação do Plano de Ação UE Turquia continua a ser uma prioridade, para conter os fluxos migratórios e combater as redes de traficantes e passadores. A Turquia já tomou medidas para executar o Plano de Ação, nomeadamente no que respeita ao acesso dos refugiados sírios ao mercado de trabalho turco e à partilha de dados com a UE. No entanto, os fluxos de migrantes que chegam à Grécia vindos da Turquia continuam a ser demasiado elevados. Precisamos de ver uma redução substancial e sustentável do número de entradas ilegais na UE a partir da Turquia, o que requer mais esforços resolutos, também por parte da Turquia, para garantir a execução efetiva do Plano de Ação. O Conselho Europeu congratula- se com o acordo alcançado sobre o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia e convida a Comissão e os Estados¬ Membros a implementarem rapidamente os projetos prioritários. Congratula¬ se também com o avanço da preparação, com a Turquia, de um programa voluntário credível de admissão por motivos humanitários.

7. Além disso,

a) no que respeita às relações com os países terceiros pertinentes, os pacotes de incentivos abrangentes e específicos que estão atualmente a ser desenvolvidos para determinados países a fim de assegurar regressos e readmissões efetivos necessitam do total apoio da UE e dos Estados¬ Membros. O Conselho Europeu exorta também a Comissão, a Alta Representante e os Estados¬ Membros a acompanharem e darem resposta a todos os fatores que possam desencadear fluxos migratórios;

b) a implementação e o acompanhamento operacional da Cimeira de Valeta, em especial a lista acordada de 16 ações prioritárias, deverão prosseguir e ser intensificados;

c) deverá continuar a ser prestada ajuda humanitária aos refugiados sírios e aos países vizinhos da Síria. Esta é uma responsabilidade global urgente. Neste contexto, o Conselho Europeu congratula¬ se com os resultados da Conferência de Londres "Apoiar a Síria e a Região", realizada em 4 de fevereiro, e exorta a Comissão, os Estados- Membros, e todos os outros países contribuintes a honrarem rapidamente os compromissos que assumiram;

d) os fluxos contínuos e persistentes de migrantes irregulares ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais continuam a ser motivo de grande preocupação e a exigir pois novas ações concertadas e o fim da abordagem do "deixar passar" e das medidas descoordenadas ao longo da rota, tendo em conta as consequências humanitárias para os Estados¬ Membros afetados. É também importante permanecer vigilante face à potencial evolução de outras rotas, para que se possa agir rapidamente e de forma concertada;

e) o Conselho adotou uma recomendação em 12 de fevereiro de 2016. É importante restabelecer, de forma concertada, o funcionamento normal do espaço Schengen, com total apoio aos Estados¬ Membros confrontados com circunstâncias difíceis. Precisamos de regressar a uma situação na qual todos os membros do espaço Schengen aplicam integralmente o Código das Fronteiras Schengen e recusam a entrada, nas fronteiras externas, aos nacionais de países terceiros que não satisfaçam as condições de entrada ou que não tenham apresentado um pedido de asilo, apesar de terem tido a possibilidade de o fazer, sem deixar de ter em conta as especificidades das fronteiras marítimas, inclusive pela execução da Agenda UE Turquia;

f) com a ajuda da UE, a criação e o funcionamento dos centros de registo têm vindo a registar progressos em termos de identificação, registo, recolha de impressões digitais e controlos de segurança de pessoas e documentos de viagem; contudo, há ainda muito a fazer, nomeadamente para pôr os centros de registo a funcionar em pleno, assegurar a total e completa identificação e registo de todas as entradas (inclusive através de controlos sistemáticos de segurança por confronto com as bases de dados europeias, em particular o Sistema de informação Schengen, nos termos do direito da UE), implementar integralmente o processo de recolocação, conter fluxos secundários de migrantes irregulares e requerentes de asilo, bem como para disponibilizar as instalações de acolhimento significativas que são necessárias para receber os migrantes em condições humanas enquanto se esclarece a sua situação. Os requerentes de asilo não têm o direito de escolher o Estado¬ Membro a que pedem asilo;

g) a situação humanitária dos migrantes ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais exige que se atue com urgência para a melhorar, utilizando todos os meios à disposição da UE e a nível nacional. Para o efeito, o Conselho Europeu considera necessário que se crie agora capacidade para a UE prestar ajuda humanitária a nível interno, em colaboração com organizações como o ACNUR, a fim de apoiar os países confrontados com um elevado número de refugiados e migrantes, tirando partido da experiência do serviço de Ajuda Humanitária e de Proteção Civil da UE. O Conselho Europeu congratula¬ se com a intenção da Comissão de apresentar propostas concretas logo que possível;

h) todos os elementos acordados no passado mês de dezembro deverão ser implementados rapidamente, inclusive as decisões em matéria de recolocação e as medidas que se destinam a assegurar o regresso e a readmissão. No que respeita à proposta referente à "guarda costeira e de fronteiras europeia", devem ser acelerados os trabalhos com vista à obtenção de um acordo político durante a Presidência neerlandesa e a tornar o novo sistema operacional o mais brevemente possível;

i) o Conselho Europeu convida o Banco Europeu de Investimento a apresentar rapidamente ideias, em colaboração com a Comissão, quanto à forma como poderá contribuir para a resposta da UE.

8. A estratégia global acordada em dezembro só dará resultados se todos os seus elementos forem prosseguidos conjuntamente e se as instituições e os Estados¬ Membros agirem juntos e em plena coordenação. Ao mesmo tempo, é necessário fazer progressos no sentido de reformar o atual quadro da UE a fim de assegurar uma política de asilo humana e eficaz. Para tal, após o debate aprofundado de hoje, serão intensificados os preparativos no sentido de permitir um debate abrangente no próximo Conselho Europeu, no qual, com base numa avaliação mais conclusiva, têm de ser fixadas novas orientações e efetuadas escolhas.

Atualizado em 22-02-2016

Visitas: 273

Integração dos Desempregados de Longa Duração no Mercado de Trabalho

O Fundo Social Europeu é o principal instrumento financeiro da União para dar resposta ao problema do desemprego de longa duração.

Após anos de crescimento modesto e pouca criação de emprego, em 2014 o desemprego de longa duração, definido pelo Eurostat como o número de pessoas que estão sem trabalho e têm estado ativamente à procura de emprego há pelo menos um ano, atingia mais de 12 milhões de trabalhadores, ou seja, 5% da população ativa da União.

Consulte a Recomendação do Conselho sobre a “Integração dos Desempregados de Longa Duração no Mercado de Trabalho” recentemente publicada no Jornal Oficial da União Europeia, que recomenda aos Estados Membros (EM) que:

- Incentivem o registo dos candidatos a emprego junto dos serviços competentes e a aplicação de medidas de integração mais diretamente orientadas para o mercado de trabalho, nomeadamente através de uma maior ligação aos empregadores.

- Forneçam uma avaliação individual aos desempregados de linga duração registados.

- Proponham aos desempregados de longa duração um acordo de integração no emprego, o mais tardar quando um desempregado de longa duração completar 18 meses de desemprego.

No âmbito do “Acompanhamento e avaliação”, recomenda aos EM e à Comissão Europeia que:

- Cooperem para otimizar os recursos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, em especial o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, em conformidade com as prioridades de investimento para os programas do período 2014-2020.

Fonte: JOUE

Atualizado em 23-02-2016

Visitas: 276

Subcategorias

© Directório União Europeia 2013 | Site desenvolvido por Webtraços, Lda.

Top Desktop version