Directório União Europeia

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PO CH tem novo serviço de 'call center'

O PO CH – Programa Operacional Capital Humano tem disponível, desde ontem, uma central de atendimento com o objetivo de assegurar uma ligação mais personalizada entre o Programa e as entidades beneficiárias, procurando responder às questões de forma mais célere.

O novo número de contato do Programa é o 21 597 67 90, com um horário de atendimento entre as 9 horas e as 18 horas.

Este serviço de comunicação pretende assegurar um espaço de eficiência na informação a disponibilizar a quem contacta o PO CH.

Tem por objetivo aumentar a proximidade entre todos os parceiros do PO CH e valorizar práticas centradas em linguagem acessível, tornando-se indutor de uma maior transparência e credibilidade da boa aplicação dos Fundos Europeus, em linha com a Estratégia de Comunicação do PO.

Não obstante, as entidades beneficiárias poderão continuar a utilizar o endereço de correio eletrónico do PO CH para resposta a dúvidas e questões, através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , ou acompanhando diariamente a informação disponibilizada no Portal e nas redes sociais - Facebook, Linkedin, Twitter e canal Youtube.​

Fonte: AG POCH

Atualizado em 20-11-2017

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Lançamento do IFRRU 2020 com exibição de filme

No passado dia 13 de novembro, realizou-se o evento de lançamento do IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas, onde foi exibido o seu filme publicitário ‘Cidades com Futuro’.

O FILME IFRRU 2020, exibido na segunda feira, já está igualmente disponível na sua página web e torna-se num símbolo do que se pretende para a implementação deste instrumento financeiro.

Um projeto em que todos têm um papel e um contributo, fundado numa articulação estreita entre as diversas entidades, para que tudo funcione da melhor forma, de modo a ser prestado um melhor serviço aos cidadãos.

O IFRRU 2020 faculta informação sobre as oportunidades de financiamento, para que se possam alcançar níveis de reabilitação urbana que tragam mais qualidade de vida às cidades e vilas portuguesas.

IFRRU 2020 APOIA A REABILITAÇÃO URBANA EM TODO O TERRITÓRIO

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional.

Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos da União Europeia do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

Num único pedido de financiamento, o IFRRU apoia, em condições mais favoráveis, o investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.

Este pedido poderá ser apresentado junto da rede comercial dos bancos selecionados – Santander Totta, Banco BPI, Millenium BCP e Popular -, e em qualquer momento, isto é, sem fases prévias para apresentação dos pedidos de financiamento, e sem limites ao número de pedidos que pretenda realizar.

Consulte aqui o FOLHETO síntese.

Fonte: AG IFRRU 2020

Atualizado em 21-11-2017

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ORÇAMENTO DA UE PARA 2018

Em 2018, e de acordo com a proposta de maio deste ano da Comissão Europeia, a maior parte do orçamento será destinada a estimular a criação de emprego, sobretudo para os jovens, bem como a estimular o crescimento, os investimentos estratégicos e a convergência. A UE continuará igualmente a apoiar os esforços no sentido de abordar de forma eficaz o desafio da migração, tanto dentro como fora da UE.

Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-1429_pt.htm

Atualizado em 21-11-2017

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Mercado Único Digital

Negociadores da UE chegaram a acordo para pôr termo ao bloqueio geográfico injustificado.

21/11/2017
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram a um acordo político no sentido de pôr termo ao bloqueio geográfico injustificado que afeta os consumidores que desejam efetuar compras em linha de produtos ou serviços dentro da UE. As novas regras estimularão o comércio em linha, em benefício dos consumidores e empresas que tiram partido da expansão do mercado europeu em linha.

Andrus Ansip, vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital, afirmou: «Hoje pomos termo à discriminação injustificada no comércio em linha. É uma ótima notícia para os consumidores. Com as novas regras, os europeus poderão comprar a partir do sítio Web que escolherem, sem serem bloqueados nem redirecionados. Isto já será uma realidade no Natal do próximo ano.»

Na opinião de Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME: «Estamos a adaptar o mercado único europeu ao mundo digital, dando aos consumidores as mesmas possibilidades de acesso ao maior número de ofertas possível, quer entrando fisicamente numa loja noutro país quer comprando em linha. Próxima etapa: Diminuir o preço das entregas transfronteiras de encomendas, que ainda desencoraja as pessoas de comprarem e venderem produtos em toda a UE.»

A Comissária Mariya Gabriel, responsável pela Economia e Sociedade Digitais, concluiu: «O fim do bloqueio geográfico injustificado é um excelente passo em frente para os consumidores e para a construção de um verdadeiro mercado único digital ao serviço de todos. Para além do fim das tarifas de itinerância (roaming), os cidadãos da UE terão a possibilidade de comprar mobília em linha, reservar quartos de hotel ou usar cartão de crédito além fronteiras, como se estivessem no seu país.»

Assim, os cidadãos poderão adquirir artigos elétricos, alugar um carro ou comprar bilhetes para concertos em linha no estrangeiro, tal como no seu país. Assegura-se, desta forma, que não encontrarão obstáculos tais como serem convidados a pagar com um cartão de débito ou de crédito de outro país. Para as empresas, o fim do bloqueio traduz-se em maior segurança jurídica para operarem transfronteiras.

Tal como afirmou Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, na Cimeira Digital de TalineVer esta ligação noutra línguaEN•••, no passado mês de setembro, os legisladores da UE têm de levar a bom termo todas as 24 propostas legislativas apresentadas pela Comissão desde o início deste mandato para completar o Mercado Único Digital. A Comissão Europeia está disposta a ajudar o Parlamento Europeu e o Conselho a encontrar boas soluções e demonstrou-o, tornando este acordo possível.

As novas regras definem três situações específicas nas quais não há justificação nem critérios objetivos que expliquem um tratamento diferenciado dos consumidores em função do Estado-Membro .

São as seguintes:

· A venda de bens sem entrega física. Exemplo: Um consumidor belga deseja adquirir um frigorífico e encontra a melhor oferta num sítio Web alemão. O consumidor terá direito a encomendar o produto e a retirá-lo nas instalações do vendedor ou a organizar ele próprio a entrega em sua casa.

· A venda de serviços prestados por via eletrónica Exemplo: Uma consumidora búlgara deseja comprar serviços de alojamento para o seu sítio Web a uma empresa espanhola. A partir de agora, terá acesso ao serviço e poderá registar-se e comprar o serviço sem ter de pagar nenhumas taxas adicionais relativamente a um consumidor espanhol.

· A venda de serviços prestados num local físico específico. Exemplo: Uma família italiana pode comprar bilhetes para um parque de diversão em França diretamente, sem ser redirecionada para um sítio Web italiano.

O regulamento não impõe a obrigação de vender e não harmoniza os preços. No entanto, aborda a discriminação no acesso a bens e a serviços, nos casos em que esta não possa ser objetivamente justificada (por exemplo, por obrigações em matéria de IVA ou requisitos jurídicos diferentes).

As novas regras entrarão em vigor nove meses após a sua publicação no Jornal Oficial da UE, para permitir uma adaptação, em especial dos pequenos comerciantes.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 21-11-2017

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