Directório União Europeia

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1.ª Conferência Nacional de Ensino Profissional

A primeira Conferência Nacional de Ensino Profissional vai ter lugar no dia 18 de dezembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Organizada pela Rede Maior Empregabilidade – Ensino Profissional, pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), pela Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO) e pela Fórum Estudante.

Durante o biénio 2016/2017, a rede colaborativa - constituída por 55 escolas com ensino profissional - desenvolveu três iniciativas que vai partilhar durante a Conferência:

Estudo “O ensino profissional, a formação em contexto de trabalho e a empregabilidade”;
Projeto STEP 1 – Apoio à transição dos jovens em fase de conclusão do ensino profissional;
Cerimónia de apresentação e entrega de prémios aos Vencedores do 1.º Concurso Nacional “As Melhores PAP”.
Consulte o Programa e inscreva-se. Mais informações disponíveis no website da Rede Maior Empregabilidade.

http://www.adcoesao.pt

Atualizado em 13-12-2017

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Auditores da UE anunciam uma nova abordagem na Auditoria às despesas da coesão

O TCE - Tribunal de Contas Europeu está a testar uma alteração na metodologia das Auditorias de conformidade às despesas da coesão.

Em concreto, o TCE irá verificar as informações relativas à legalidade e regularidade das despesas da União Europeia (UE) apresentadas pela Comissão Europeia, a entidade auditada, e ao mesmo tempo recorrer de forma mais produtiva aos trabalhos das autoridades de auditoria dos Estados-Membros.

Os auditores da UE publicaram hoje um documento informativo sobre esta abordagem, de forma a disponibilizar uma fonte de informação para os interessados na Política de Coesão e na auditoria à mesma.

O objetivo do TCE será o de concluir se as informações facultadas pela Comissão Europeia sobre a legalidade e regularidade das despesas da coesão são precisas.

Na prática, esta alteração de metodologia significa que os auditores irão examinar os controlos já realizados pela Comissão Europeia e pelas autoridades de auditoria dos Estados-Membros.

Esse exame engloba a revisão dos documentos de auditoria e a repetição dos trabalhos de auditoria já realizados ao nível dos beneficiários.

Com base neste exame, os auditores irão retirar conclusões sobre a fiabilidade das informações apresentadas pela Comissão relativamente a cada Programa (incluindo a estimativa do nível de erro residual) e a todo o domínio da coesão.

Este trabalho servirá também de base para a opinião global do Tribunal sobre a legalidade e regularidade das despesas da UE.

"Esta metodologia assinala uma importante alteração na forma como auditamos as despesas da coesão", afirmou Klaus-Heiner Lehne, o Presidente do Tribunal de Contas Europeu, acrescentando "Na nossa estratégia para o período de 2018-2020, decidimos repensar a forma de auditar o orçamento da UE e como podemos acrescentar valor à nossa Declaração de Fiabilidade. No período de 2014-2020, esperamos poder tirar proveito de sistemas de controlo interno mais desenvolvidos e das auditorias realizadas pelas autoridades de auditoria dos Estados-Membros. Poderíamos então passar a disponibilizar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma avaliação externa independente sobre a fiabilidade das informações da Comissão relativas à legalidade e regularidade das despesas da coesão."

Os resultados destas auditorias serão comunicados no próximo Relatório Anual, no âmbito da Declaração de Fiabilidade relativa a 2017.

Consulte AQUI:

COMUNICADO DE IMPRENSA - Os auditores da UE anunciam "uma nova abordagem" na auditoria às despesas da coesão

BACKGROUND PAPER - The ECA’s modified approach to the Statement of Assurance audits in Cohesion

Fonte: TCE

Atualizado em 14-12-2017

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Parlamento Europeu prolonga Plano Juncker até final de 2020

No passado dia 12 de dezembro, os eurodeputados aprovaram o prolongamento da vigência do FEIE - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos até 31 de dezembro de 2020.

O regulamento hoje aprovado pelo Parlamento Europeu por 502 votos a favor, 125 contra e 19 abstenções prolonga a vigência do FEIE até 31 de dezembro de 2020 (até ao final do atual quadro financeiro plurianual da UE) e aumenta o objetivo de investimento para 500 mil milhões de euros.

Saiba quanto já foi investido, consultando os Resultados do Plano de Investimento para a Europa.

De referir que o FEIE foi criado em junho de 2015, por um período inicial de três anos, com o objetivo de mobilizar 315 mil milhões de euros em investimentos.

O chamado “Plano Juncker 2.0”, já acordado com o Conselho, passa a abranger novos setores, como a Agricultura, a Floresta (silvicultura), a Pesca, a Aquacultura e a Área Social, e prevê um apoio mais específico aos Estados-Membros que se deparem com dificuldades em desenvolver projetos.

Atualmente, os projetos abrangem domínios como os Transportes, a Energia, as Infraestruturas de Banda Larga, a Educação, a Saúde, a Investigação e o Financiamento de Risco às PME.

A garantia do orçamento da UE aumenta de 16 mil milhões de euros para 26 mil milhões de euros e a contribuição do BEI - Banco Europeu de Investimento, de 5 mil milhões para 7,5 mil milhões de euros.

Os esforços no sentido de voltar a colocar o investimento numa trajetória sustentável a longo prazo deverão ser mantidos, de modo a que este chegue à economia real, diz o texto hoje aprovado.

Na sua intervenção em plenário, José Manuel Fernandes, relator do Parlamento Europeu sobre o FEIE, salientou que este fundo tem ajudado à mobilização do investimento, à redução das desigualdades e à criação de emprego. “O FEIE mobilizou mais de 250 mil milhões de euros, ajudou a criar 600 mil postos de trabalho e apoiou mais de 400 mil pequenas e médias empresas”, disse o eurodeputado.

A melhoria da distribuição geográfica, o reforço do Advisory Hub, uma plataforma de aconselhamento ao investimento, o apoio a territórios com mais dificuldades e a pequenos projetos, o alargamento do âmbito do fundo, a adicionalidade e o papel das instituições financeiras de desenvolvimento foram alguns dos aspetos destacados pelo relator.

As operações aprovadas em Portugal no âmbito do FEIE representavam, em novembro, um volume de financiamento total de 1,9 mil milhões de euros.

Consulte aqui o valor do investimento por país.

Espera-se que isto gere 5,5 mil milhões de euros em investimentos. Os resultados do Plano Juncker por Estado-Membro e exemplos de projetos apoiados em Portugal estão disponíveis nesta página Web da Comissão Europeia.

Fonte: Rep. CE Portugal/PE

Atualizado em 14-12-2017

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Mais transparência no processo de tomada de decisão da UE: novo registo dos atos delegados

Um novo registo em linha, lançado na terça-feira, 12 de dezembro, irá tornar mais fácil encontrar e seguir as decisões da UE tomadas sob a forma de atos delegados.

13/12/2017
A fim de ajudar o público e as partes interessadas a acompanhar esta parte do processo de tomada de decisão da UE, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia estão a lançar um novo registo comum em linha, de modo a que qualquer pessoa possa facilmente procurar e encontrar os atos delegados relacionados com um determinado tema ou ato legislativo.

O primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, afirmou: «Estamos hoje, mais uma vez, a honrar os nossos compromissos assumidos no programa «Legislar melhor» da Comissão, bem como o nosso compromisso assumido em conjunto com o Parlamento e o Conselho de legislar melhor para os cidadãos da Europa. Ao lançar hoje este novo registo em linha, estamos a tornar a UE mais transparente e a abrir as janelas sobre o processo de adoção das regras técnicas para executar as nossas políticas.»

O Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, declarou: «O registo vai permitir aos cidadãos acompanhar o processo decisório sobre os atos delegados, que parecem muitas vezes técnicos, mas que podem também ter um caráter politicamente sensível. É uma resposta ao pedido de longa data do Parlamento de aproximar o processo de decisão dos cidadãos da UE, tornando assim as instituições e a legislação da UE mais transparentes.»

O Ministro Adjunto dos Assuntos Europeus, Matti Maasikas, em nome da Presidência estónia do Conselho, declarou: «O processo de tomada de decisão da UE deve tornar-se mais acessível para os cidadãos. Congratulo-me com o facto de o novo registo lançado hoje tornar mais fácil para todos acompanhar o modo como são adotados os atos delegados. Esta medida está em consonância com o nosso objetivo de conferir uma maior transparência ao trabalho das instituições da UE.»

O novo registo interinstitucional de atos delegados oferece uma panorâmica completa do ciclo de vida deste processo. Permite aos utilizadores pesquisar e acompanhar a evolução dos atos delegados desde a fase de planificação conduzida pela Comissão Europeia até à publicação final no Jornal Oficial. O registo também indica as diferentes medidas tomadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, bem como o trabalho dos grupos de peritos da Comissão envolvidos na elaboração dos atos delegados. O registo aumenta a transparência do processo de tomada de decisão, pois oferece um balcão único para os atos delegados aonde é possível aceder facilmente a todas as informações pertinentes. Permite também que os utilizadores subscrevam e recebam notificações sobre a evolução dos atos delegados específicos que lhes interessam.

Os atos delegados são utilizados para completar ou alterar a legislação da UE. São mais comuns nos domínios da economia, da agricultura, do ambiente e da saúde pública, do mercado único e do comércio. São uma forma de direito derivado que é utilizada, por exemplo, para atualizar os requisitos técnicos previstos na legislação. O Parlamento Europeu e o Conselho conferem à Comissão competência para elaborar projetos de atos delegados, que lhes são em seguida submetidos. O Parlamento Europeu e o Conselho têm a possibilidade de rejeitar projetos de atos delegados.

Contexto

Em 15 de março de 2016, as três instituições da UE chegaram a acordo em relação a um Acordo Interinstitucional (AII) «Legislar melhor»Ver esta ligação noutra línguaEN•••, com base numa proposta da Comissão Europeia, apresentada no programa «Legislar melhor» de maio de 2015. Este Acordo Interinstitucional estabeleceu alterações em todo o ciclo de elaboração das políticas, desde as consultas e a avaliação de impacto até à adoção, aplicação e avaliação da legislação da UE. Ao abrigo do Acordo Interinstitucional, as três instituições comprometem-se a criar, até ao final de 2017, um registo funcional conjunto dos atos delegados que forneça, de forma estruturada e fácil de utilizar, informações destinadas a reforçar a transparência, facilitar o planeamento e permitir a rastreabilidade de todas as diferentes fases do ciclo de vida de um ato delegado. O lançamento hoje do registo cumpre este compromisso.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 15-12-2017

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