Directório União Europeia

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Candidaturas abertas ao Prémio de Comunicação 'Pela Diversidade Cultural'

O ACM - Alto Comissariado para as Migrações, I.P., lançou, no dia 8 de outubro, a edição de 2018 do Prémio de Comunicação ‘Pela Diversidade Cultural’, cujo período de candidaturas está aberto até dia 2 de novembro.

A iniciativa, com apoio do PO ISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, tem como objetivo central premiar trabalhos, publicados e/ou difundidos nos meios de comunicação tradicionais e digitais.

Esses trabalhos terão de dar um contributo relevante para a promoção da diversidade cultural, o combate à discriminação em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem ou religião e, em particular, para a integração das comunidades imigrantes, refugiadas e ciganas presentes em Portugal.

O concurso prevê a participação de profissionais de comunicação social/jornalismo devidamente habilitados/as, de produtores/as de conteúdos, guionistas e/ou argumentistas nas áreas da informação, programação, conteúdos digitais, entretenimento e/ou ficção nacional para televisão, teatro, cinema e/ou multimédia, e também de jovens de idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos.

Os Prémios a atribuir no âmbito do presente concurso são os seguintes:

Prémio Diversidade Cultural - € 3.000,00 (três mil euros)

Prémio Imprensa Escrita - € 1.500,00 (mil e quinhentos euros)

Prémio Rádio - € 1.500,00 (mil e quinhentos euros)

Prémio Televisão - € 1.500,00 (mil e quinhentos euros)

Prémio Fotojornalismo - € 1.500,00 (mil e quinhentos euros)

Prémio Órgãos de Informação Regionais e Locais - € 1.500,00 (mil e quinhentos euros)

Prémio Jovem - € 500,00 (quinhentos euros) em Cartão de Oferta

Prémio Diversidade nos Guiões - € 1.500,00 (mil e quinhentos euros)

Consulte aqui os Documentos para Candidatura:

Regulamento
Formulário Candidatura Individual Maiores de Idade
Formulário Candidatura Individual Menores de Idade
Formulário de Candidatura Coletiva Maiores de Idade
Formulário de Candidura Coletiva Menores de Idade

Fonte: ACM

Atualizado em 11-10-2018

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Comissão Europeia participa na Web Summit em Lisboa

Nos próximos dias 5 a 8 de novembro realiza-se o Web Summit em Lisboa, uma das maiores conferências de tecnologia do mundo, onde a Comissão Europeia (CE) vai marcar presença com a equipa do #investeEU.

Fundadores e CEOs de empresas de tecnologia, startups em rápido crescimento, ícones do setor, especialistas e formuladores de políticas reúnem-se na capital portuguesa para discutir o futuro da tecnologia.

A equipe #investEU estará lá para aconselhar sobre o acesso ao financiamento da União Europeia (UE), dar coaching de negócios, orientação, aconselhamento financeiro, matchmaking ou simplesmente apresentar histórias de sucesso.

Não importa se é uma empresa iniciante, individual ou de grande porte. A equipa fornecerá todas as informações de que você precisa!

Nestas páginas, encontrará as últimas atualizações e insights da conferência. Fique ligado!

#WebSummit | #investEU | #EUatWebSummit

Fonte: Facebook-WebSummit

Atualizado em 12-10-2018

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Reforçar a confiança dos europeus nos prestadores de serviços

A Comissão Europeia publicou a edição de 2018 do seu Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo, no qual os consumidores da UE classificam o desempenho de 40 setores de comércio de bens e de prestação de serviços.

Embora a confiança global nos mercados siga uma trajetória ascendente desde 2010, só 53 % dos consumidores consideram que as empresas dos setores dos serviços cumprem as regras de defesa do consumidor.

No que toca aos setores de bens, a percentagem é apenas ligeiramente superior, atingindo os 59 %. A confiança dos consumidores não aumentou em comparação com o painel de avaliação de 2016.

Na maioria dos Estados-Membros da UE, os consumidores continuam a deparar-se com problemas a nível dos serviços de telecomunicações, financeiros e de utilidade pública (água, gás, eletricidade, serviços postais). Verifica-se, no entanto, uma diminuição progressiva do diferencial de confiança entre os consumidores do Leste e do Oeste europeu.

Os consumidores também depositam um elevado nível de confiança nos serviços de cuidados pessoais (cabeleireiros, spas), de alojamento de férias e de organização de férias.

Principais resultados da edição de 2018

Registaram-se avanços limitados relativamente a 2016, embora a tendência se mantenha positiva desde 2010. A evolução mais positiva neste biénio verificou-se a nível dos serviços de hipotecas, de abastecimento de água, de gás e de eletricidade, embora, com exceção dos serviços de abastecimento de gás, estes continuem a registar os índices de confiança mais baixos.
Os mercados dos Estados-Membros ocidentais continuam a apresentar o melhor desempenho, na perspetiva dos consumidores. No entanto, as melhorias mais significativas foram, novamente, registadas nos Estados-Membros do Leste. Tal aponta para que o diferencial de desempenho existente entre as duas regiões esteja a diminuir progressivamente. O trabalho da Comissão e dos Estados-Membros relativamente às diferenças na qualidade dos alimentosVer esta ligação noutra línguaEN••• deverá conduzir à melhoria desta situação.
Os serviços de Internet e de telefonia móvel continuam a ser os mais problemáticos para os consumidores, sendo que 20,3 % e 17,5 % dos consumidores, respetivamente, se depararam com problemas no último ano. Nos setores mencionados por, pelo menos, 10 % dos consumidores incluem-se também: os serviços de televisão, a telefonia fixa, a venda de TIC e bens eletrónicos, os transportes ferroviários e urbanos, os veículos usados, os bens imóveis, os serviços postais, os veículos novos, os serviços de aluguer de automóveis e os serviços de reparação de automóveis.
O setor dos serviços financeiros é aquele em que os consumidores sofrem maiores prejuízos (perdas financeiras ou perda de tempo) em caso de problemas. Pelo menos 35 % dos consumidores que encontraram problemas a nível dos seguros de habitação, hipotecas, empréstimos e crédito, fornecimento de eletricidade e de água, indicaram ter sofrido um prejuízo grave daí resultante. As transportadoras aéreas, os produtos de investimento e os seguros de automóveis são também setores em que os consumidores que enfrentaram problemas indicaram ter sofrido elevados níveis de prejuízo.
O setor imobiliário e o setor dos veículos usados são aqueles em que os consumidores menos confiam. Só 38 % dos consumidores consideram que os prestadores de serviços do setor imobiliário respeitam as normas de defesa do consumidor, sendo que a percentagem desce para 36 % no caso do setor dos veículos usados.
Medidas tomadas pela Comissão para reforçar a proteção e a confiança dos consumidores
O reforço da proteção dos consumidores tem sido uma questão prioritária na agenda da Comissão Juncker. Em abril de 2018, a Comissão propôs um novo acordo para os consumidores que habilitará as entidades qualificadas a instaurarem ações coletivas em nome dos consumidores e criará poderes sancionatórios mais fortes para as autoridades de defesa dos consumidores dos Estados-Membros.

Os consumidores passarão a estar protegidos mesmo no âmbito do comércio em linha e a legislação da UE proibirá explicitamente as práticas de dualidade de qualidade que possam induzir em erro os consumidores.

Ao abrigo do Regulamento relativo à cooperação na defesa do consumidor (CDC), a Comissão, juntamente com as autoridades nacionais de proteção dos consumidores, tomou várias medidas para garantir que as empresas respeitam plenamente as regras de proteção dos consumidores da UE. Um exemplo recente é a melhoria dos termos e condições do Airbnb.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 12-10-2018

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A situação das Mulheres com deficiência

As mulheres e raparigas com deficiência continuam a enfrentar uma discriminação múltipla e transversal, tanto devido ao seu género como à sua deficiência.

Estas mulheres não têm as mesmas oportunidades de participar em todos os aspetos da sociedade em pé de igualdade com os demais cidadãos. Com muita frequência, são excluídas, nomeadamente, da educação e formação integradoras, do emprego, do acesso a programas de redução da pobreza, de habitação adequada e da participação na vida política e pública, e certos atos legislativos não lhes permitem tomar decisões sobre a sua própria vida, inclusivamente sobre os seus direitos sexuais e reprodutivos. Enfrentam obstáculos ao gozo dos seus direitos enquanto cidadãs da União Europeia (UE).

Consulte o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre “A situação das mulheres com deficiência” que insta a UE e os seus Estados-Membros a incluírem a dimensão da deficiência nas suas próximas estratégias, políticas e programas relativos à igualdade de género, e a contemplarem a dimensão do género nas suas estratégias para a deficiência, nomeadamente na sua futura Estratégia Europeia para a Deficiência 2020-2030 e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A sucessora da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo deve incluir também a perspetiva das mulheres com deficiência, uma vez que a sua participação económica e social é essencial para o êxito da estratégia económica e social global da Europa

Os instrumentos de financiamento da UE atuais e futuros, sobretudo os fundos estruturais e o Fundo Social Europeu, devem ser utilizados como ferramentas essenciais para ajudar os Estados-Membros na promoção da acessibilidade e da não discriminação de mulheres e raparigas com deficiência.

A UE e os seus Estados-Membros devem aderir rapidamente à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), enquanto passo em prol do combate à violência contra as mulheres e raparigas com deficiência. Estas medidas devem incluir a criminalização da violência sexual e de outros tipos de violência contra as mulheres e raparigas com deficiência, bem como a eliminação da esterilização forçada.

A UE e os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que as mulheres e raparigas com deficiência beneficiam de um acesso equitativo a serviços de saúde específicos para a deficiência, bem como a serviços de caráter geral. Todas as mulheres e raparigas com deficiência devem poder exercer a sua capacidade jurídica tomando as suas próprias decisões, com apoio se assim o desejarem, relativas a tratamentos médicos e/ou terapêuticos, nomeadamente tomando as suas próprias decisões relativas à manutenção da sua fertilidade e autonomia reprodutiva.

Fonte: JOUE

http://www.adcoesao.pt

Atualizado em 15-10-2018

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