Directório União Europeia

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Transição ISO 9001 e ISO 14001

As duas normas de sistemas de gestão mais utilizadas mundialmente foram revistas, com melhorias significativas para os sistemas de gestão da qualidade e ambiente das organizações.

As novas versões das normas ISO 9001 e ISO 14001 foram publicadas a 15 de setembro de 2015 e as organizações devem adaptar os seus sistemas de gestão em conformidade.

Há alterações que podem ser significativas e a mudança deve ser planeada atempadamente.

Prazos para a Transição

Durante 3 anos após a publicação das normas as duas versões das normas estarão em vigor (ISO 9001 de 2008 e 2015 e ISO 14001 de 2004 e 2015), pelo que coexistirão até ao dia 15 de setembro de 2018. A partir desta data apenas estarão em vigor as normas ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015.

Durante o período de transição, as organizações decidem por que versão de cada norma pretendem realizar as auditorias.

No entanto, até dia 15 de setembro de 2018 as organizações certificadas devem realizar uma auditoria de transição, para manterem os seus certificados válidos. É aconselhável que a auditoria de transição coincida com uma auditoria do ciclo e certificação.

https://www.apcergroup.com

Atualizado em 17-01-2018

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A morte anunciada dos carimbos no Portugal 2020

Foi ontem anunciado nas instalações do COMPETE 2020 o fim da obrigação de carimbar os documentos imputados aos projetos co-financiados por Fundos da União Europeia. Durante 3 décadas, os promotores de projetos apoiados por Fundos da União Europeia foram obrigados a carimbar as faturas imputadas ao projeto. Os carimbos foram obrigatórios e serviram para chancelar as faturas e impedir duplicações de financiamento de despesas.

Numa sessão simbólica realizada numa Autoridade de Gestão, o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, sublinhou a importância desta medida para reduzir a burocracia na execução dos projetos.

"Fica aqui um adeus aos carimbos, que não é saudoso. Esta é uma medida muito importante que vai permitir a diminuição do tempo improdutivo gasto pelos funcionários", avançou o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza.

Esta medida insere-se no Programa Simplex + e foi apelidada de “Zero Carimbos Portugal 2020”.

A suportar a abolição dos carimbos está a existência de informação nos formulários de pedido de pagamento que permitem o cruzamento de todas as facturas e verificar se há alguma sobreposição. O controlo financeiro das despesas mantém-se e as autoridades de gestão reforçarão o acompanhamento da execução.

Para o Vice-Presidente da AEPortugal esta medida vai aumentar a eficácia das equipas de gestão dos projetos nos promotores e sublinha a importância do autocontrolo e responsabilização dos mesmos.

O ministro do Planeamento e Infraestruturas garante que esta medida é um passo para a redução da burocracia. "Se pensarmos que estamos a falar de cinco milhões de documentos do quadro comunitário, vemos bem a dimensão produtiva brutal que se dispensa às empresas. É uma medida simbólica, no sentido de que é um passo para a redução da burocracia, mas é também material pela sua dimensão e pela importância que acarreta,” destacou Pedro Marques.

A medida, que entra em vigor este ano continua a garantir o controlo financeiro das despesas e será concretizada no terreno pelos stakeholders do sistema de modo a garantir que a aplicação dos dinheiros públicos se faz com rigor.

Fonte: COMPETE 2020

Atualizado em 22-01-2018

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2018, Ano Europeu do Património Cultural

Este ano, a União Europeia promove uma série de iniciativas e eventos destinados a envolver as pessoas na partilha e apreciação do rico património da Europa. Este património cultural, que nos une através da nossa história e valores comuns, representa a riqueza e a diversidade das nossas tradições e reforça o sentimento de pertença a um espaço europeu comum.

18/01/2018
Entre 2007 e 2013, a União Europeia investiu 4 000 milhões de euros em projetos relacionados com o património para o desenvolvimento regional e rural. Calcula-se que, para o período 2014‑2020, este valor ascenda aos 6 000 milhões de euros, aos quais se acrescentam 100 milhões de euros para investigação relacionada com o património cultural ao abrigo do programa Horizonte 2020, sob alçada do Comissário europeu Carlos Moedas.

Em virtude do Ano Europeu do Património Cultural, a Comissão em colaboração com o Conselho da Europa, a Unesco e outros parceiros, realiza um conjunto de iniciativas que se dividem em quatro princípios: envolvimento, sustentabilidade, proteção e inovação. Entre os projetos contam-se atividades com escolas, investigação sobre soluções inovadoras para a reutilização de edifícios classificados como património ou a luta contra o tráfico ilícito de bens culturais. O objetivo consiste na promoção, proteção e divulgação do património numa lógica enriquecedora e que beneficie os cidadãos a longo prazo.

Em simultâneo, estas medidas são uma prova do compromisso da Comissão Europeia com este setor da economia. Atualmente, mais de 300 000 pessoas trabalham neste setor em toda a União Europeia e estima-se a existência de 7,8 milhões de postos de trabalho indiretamente relacionados com o património, seja interpretação, segurança ou turismo.

Segundo o Eurobarómetro especial 466, a população portuguesa destaca-se entre todos os Estados-Membros pelo valor que atribui ao património cultural para o próprio país: 84 % dos inquiridos defende que as autoridades públicas devem atribuir mais recursos ao património cultural da Europa e 93 % acredita que conteúdos sobre o património cultural devem pertencer aos programas escolares, uma via privilegiada de transmissão da cultura, tradição e história.

Esta convergência entre a perspetiva dos cidadãos e o plano de ação da Comissão Europeia é uma personificação do lema «o Ano Europeu do Património Cultural pertence a todos nós!»

https://ec.europa.eu

Atualizado em 22-01-2018

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PROGRESSOS NA LUTA CONTRA DISCURSOS ILEGAIS DE INCITAÇÃO AO ÓDIO EM LINHA

A terceira avaliação do Código de Conduta para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha, realizada por ONG e organismos públicos, revela que as empresas de tecnologias de informação suprimiram, em média, 70 % dos discursos de ódio ilegais que lhes foram notificados.
Desde maio de 2016, o Facebook, o Twitter, o YouTube e a Microsoft comprometeram‑se a lutar contra a propagação deste tipo de conteúdos na Europa através da adoção deste código. A terceira série de controlos efetuados revela que as empresas cumprem cada vez mais o seu compromisso de eliminar a maioria dos conteúdos ilegais de incitação ao ódio no prazo de 24 horas. No entanto, alguns problemas estão ainda por resolver, nomeadamente a falta de informação sistemática dos utilizadores.

Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-261_pt.htm

Atualizado em 23-01-2018

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