Directório União Europeia

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Qualifica 2018: Exponor, 1 a 4 de março

Love the planet é o mote da feira Qualifica que traduz a preocupação pelo planeta e a necessidade de inserir este tema na educação dos jovens.

A ação é a melhor forma de educação, a prática diária, é a forma mais rápida para se obter resultados.

A Qualifica pretende contribuir para uma sociedade mais consciente e autónoma, incentivando o público mais jovem a adotar comportamentos, em relação à comida e à sua vida na comunidade, mais saudáveis e sustentáveis, tornando as rotinas mais fáceis, agradáveis e ecológicas. Mais informações disponíveis no website da Qualifica 2018.

O Instituto Português do Desporto e Juventude vai estar presente na Qualifica 2018

O IPDJ promove uma ação de voluntariado jovem ao abrigo do Programa Agora Nós para a seleção de jovens voluntários que assegurem a dinamização do seu stand e das atividades a decorrer neste âmbito durante a feira. Mais informações disponíveis no Portal da Juventude.

Fonte: Qualifica 2018/Portal da Juventude/IPDJ

Atualizado em 29-01-2018

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Comissão Europeia recebe mandato para dar início às negociações com o Reino Unido sobre as disposições transitórias

A Comissão Europeia saúda a decisão adotada ontem pelo Conselho «Assuntos Gerais» (artigo 50.º) de permitir dar início às negociações sobre as possíveis disposições transitórias na sequência da saída ordeira do Reino Unido da União Europeia.

30/01/2018
Estas diretrizes de negociaçãoVer esta ligação noutra línguaEN••• — que completam as diretrizes de negociação de maio de 2017Ver esta ligação noutra línguaEN••• e tiveram por base a Recomendação da Comissão de 20 de dezembro de 2017Ver esta ligação noutra línguaEN••• — contêm pormenores adicionais sobre eventuais disposições transitórias, que incluem, nomeadamente, os seguintes pontos:

Não se deve permitir a escolha seletiva dos aspetos mais favoráveis: o Reino Unido continuará a participar na união aduaneira e no mercado único (no respeito das quatro liberdades). O acervo da União irá manter-se plenamente aplicável ao Reino Unido como se fosse um Estado-Membro. Em consequência, o Reino Unido deve permanecer vinculado pelas obrigações decorrentes de acordos celebrados com países terceiros. Todas as alterações do acervo efetuadas durante este período são automaticamente aplicáveis ao Reino Unido.
Serão igualmente aplicáveis todos os instrumentos e estruturas vigentes da União nos domínios regulamentar, orçamental, judicial, de supervisão e de execução, incluindo a competência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Reino Unido passará a ser um país terceiro a partir de 30 de março de 2019, pelo que deixará de estar representado nas instituições, agências, organismos e serviços da União.
O período de transição deve ser definido de forma clara e bem delimitado no tempo, não se devendo prolongar para além de 31 de dezembro de 2020. Consequentemente, as disposições sobre os direitos dos cidadãos no Acordo de Saída devem ser aplicáveis a partir do termo do período de transição.
As diretrizes de negociação também relembram a necessidade de dar forma jurídica aos resultados da primeira fase das negociações, como descrito na Comunicação da ComissãoVer esta ligação noutra línguaEN••• e no Relatório ConjuntoVer esta ligação noutra línguaEN•••. Nelas se sublinha que é necessário concluir os trabalhos no que respeita à totalidade das questões relativas à saída, incluindo as que não foram abordadas na primeira fase, tais como a gestão geral do Acordo de Saída e questões substantivas como os direitos de propriedade intelectual, a proteção de dados pessoais e questões aduaneiras, com vista à saída ordeira do Reino Unido da União Europeia.

Próximas etapas

A Comissão irá publicar atempadamente um projeto de texto jurídico do Acordo de Saída, do qual fazem parte as disposições transitórias. O Acordo previsto no artigo 50.º deverá ser celebrado pelo Conselho (artigo 50.º), o Parlamento Europeu e o Reino Unido segundo os seus próprios requisitos constitucionais.

Contexto

A 8 de dezembro de 2017, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho Europeu (artigo 50.º) que concluísse que se tinham registado progressos suficientes na primeira fase das negociações com o Reino Unido ao abrigo do artigo 50.º. A 15 de dezembro, os líderes da UE27 confirmaram que se haviam registado progressos suficientesVer esta ligação noutra línguaEN••• nas questões relativas aos direitos dos cidadãos, à Irlanda e à liquidação financeira, e adotaram diretrizes para passar à segunda fase das negociações. Esta medida surge também na sequência da Resolução do Parlamento Europeu de 13 de dezembro, que confirma que se registaram progressos suficientes. Em 20 de dezembro, a Comissão Europeia enviou uma recomendação ao Conselho (artigo 50.º) destinada a lançar os debates acerca da próxima fase da saída ordeira do Reino Unido da União Europeia.

As orientações do Conselho Europeu (artigo 50.º) de 29 de abril de 2017Ver esta ligação noutra línguaEN•••, assim como os princípios gerais e as disposições processuais aplicáveis à condução das negociações, previstos nas diretrizes de negociação do Conselho de 22 de maio de 2017Ver esta ligação noutra línguaEN•••, continuam a ser integralmente aplicáveis à nova fase das negociações.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 31-01-2018

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PO APMC lança Manual de Orientações para utilização do cabaz de alimentos

No âmbito da colaboração do PO APMC - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas e a Direção Geral de Saúde - Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (DGS/PNPAS), foi lançado o Manual de Orientações para a utilização do cabaz de alimentos distribuído pelo Programa, que contém regras destinadas à utilização adequada.

O apoio alimentar desenhado pelo PO APMC, através do Fundo de Auxilio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, visa satisfazer 50% das necessidades nutricionais diárias das pessoas mais necessitadas, por via dos alimentos distribuídos.

De entre os mesmos encontram-se produtos secos e não perecíveis que não necessitam de conservação em frio, nomeadamente arroz, massa, feijão, grão-de-bico, cereais de pequeno-almoço, atum em lata, sardinhas em lata, leite ultrapasteurizado, tomate pelado, azeite e marmelada, mas também proteína animal, como o frango.

O Manual desenvolvido tem como finalidade capacitar as famílias na gestão dos alimentos que recebem e adquirem diariamente, minorando o risco de segurança alimentar, nomeadamente o risco microbiológico.

Consulte aqui o documento:

PO APMC | Manual de Orientações para a utilização do cabaz de alimentos

Fonte: POAPMC

Atualizado em 31-01-2018

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Comissão propõe reforçar cooperação entre Estados-Membros na avaliação das tecnologias de saúde na UE

Uma maior transparência vai conferir poder aos doentes, garantindo o seu acesso à informação sobre o valor acrescentado clínico de novas tecnologias benéficas para eles.

A Comissão apresentou hoje uma proposta para reforçar a cooperação entre os Estados-Membros da UE no domínio da avaliação das tecnologias de saúde. O incremento das avaliações pode conduzir a ferramentas inovadoras e eficazes no domínio da saúde que cheguem aos doentes mais rapidamente. Para as autoridades nacionais, significa a possibilidade de formular as políticas dos seus sistemas de saúde com base em elementos de prova mais sólidos. Além disso, os fabricantes deixarão de ter de se adaptar a diferentes regimes nacionais.

O Vice-Presidente Katainen declarou: «O reforço da cooperação em matéria de Avaliação das Tecnologias de Saúde ao nível da UE fomenta a inovação e melhora a competitividade da indústria médica. O setor dos cuidados de saúde é um componente fundamental da nossa economia, representando cerca de 10 % do PIB da UE. O que propomos é um quadro regulamentar que traga benefícios para os doentes em toda a Europa e, simultaneamente, fomente a inovação, promova a adoção de inovações de elevada qualidade no domínio da tecnologia médica e aumente a sustentabilidade dos sistemas de saúde na UE.»

O Comissário responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, Vytenis Andriukaitis, acrescentou: «A Comissão encetou hoje um movimento em prol de cuidados de saúde de melhor qualidade e mais inovadores em benefício dos doentes, em especial aqueles com necessidades médicas não supridas. Também espero que esta iniciativa conduza a uma utilização mais eficiente dos recursos pelos Estados-Membros através da congregação de recursos e do intercâmbio de conhecimentos especializados e evite a duplicação da avaliação de produtos idênticos.»

A proposta de regulamento sobre a avaliação das tecnologias de saúde (ATS) abrange novos medicamentos e determinados novos dispositivos médicos, proporcionando a base para uma cooperação permanente e sustentável ao nível da UE para a avaliação clínica conjunta nestes domínios. Os Estados-Membros poderão recorrer a ferramentas, metodologias e procedimentos de avaliação das tecnologias de saúde comuns a toda a UE, e trabalhar em conjunto no âmbito de quatro pilares principais: 1) avaliação clínica conjunta, incidindo sobre as tecnologias mais inovadoras no domínio da saúde com o maior impacto potencial para os doentes; 2) consultas científicas conjuntas, no âmbito das quais os fabricantes podem solicitar o parecer das autoridades de ATS; 3) identificação de tecnologias de saúde emergentes, a fim de identificar precocemente as mais promissoras; e 4) prosseguir a cooperação voluntária noutros domínios.

Os países da UE continuarão a ser responsáveis pela avaliação dos aspetos não clínicos (por exemplo, económicos, sociais e éticos) das tecnologias de saúde e pela tomada de decisões em matéria de fixação de preços e reembolso.

Próximas etapas

A proposta irá agora ser debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de ministros. Prevê-se que se torne aplicável três anos após a sua adoção e entrada em vigor. A partir da data de aplicação, prevê-se um período suplementar de três anos que permita uma abordagem de integração progressiva por parte dos Estados-Membros para que se adaptem ao novo sistema.

Contexto

A proposta surge após mais de 20 anos de cooperação voluntária neste domínio. Na sequência da adoção da Diretiva relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (2011/24/UE), em 2013 foi criada uma rede voluntária na UE composta por autoridades ou agências nacionais de ATS para fornecer orientações estratégicas e políticas para a cooperação científica e técnica ao nível da UE. Este trabalho, complementado por três ações comuns[1] em matéria de ATS, permitiu que a Comissão e os Estados-Membros angariassem uma base de conhecimentos sólida sobre intercâmbio de metodologias e informações no que se refere à avaliação das tecnologias de saúde.

A cooperação em matéria de ATS numa base sustentável a nível da UE deverá assegurar que todos os países da UE podem beneficiar dos ganhos de eficiência e maximizar o valor acrescentado da UE. O reforço da cooperação da UE neste domínio é amplamente apoiado por todos os interessados no pronto acesso dos pacientes à inovação. As partes interessadas e os cidadãos que participaram na consulta pública realizada pela Comissão manifestaram um apoio esmagador, com quase todos (98 %) reconhecendo a utilidade da avaliação das tecnologias de saúde e 87 % concordando que a cooperação da UE em matéria de ATS deve continuar depois de 2020.

Mais informações:

Q&A: Proposta da Comissão sobre a Avaliação das Tecnologias de saúdeVer esta ligação noutra línguaEN•••

@ EU_saúde (link is external)

[1] Ação comum 1 da EUnetHTA, 2010-2012, ação comum 2 da EUnetHTA, 2012-2015, e ação comum 3 da EUnetHTA, 2016-2019: http://www.eunethta.eu/

https://ec.europa.eu

Atualizado em 01-02-2018

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