Directório União Europeia

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Iniciativa de cidadania europeia sobre rotulagem de alimentos

A Comissão Europeia decidiu registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Rotulagem obrigatória dos produtos alimentares como não vegetarianos / vegetarianos / veganos».

08/11/2018
A iniciativa refere que: «Em toda a UE, os vegetarianos e os veganos têm dificuldades em encontrar os alimentos adequados.

Para decidir se comprar ou não um produto alimentar, são obrigados a estudar a lista de ingredientes, prestando especial atenção aos ingredientes ambíguos que poderiam ser de origem animal ou vegetal».

Os organizadores convidam a Comissão Europeia a propor a aposição obrigatória sobre todos os produtos alimentares de pictogramas que indiquem se se trata de produtos não vegetarianos, vegetarianos ou veganos.

A decisão de registo da iniciativa tomada pela Comissão diz respeito unicamente à admissibilidade jurídica da proposta. Nesta fase, a Comissão ainda não analisou a substância da proposta.

O registo da iniciativa terá lugar em 12 de novembro de 2018, dando início a um processo com a duração de um ano para a recolha de assinaturas de apoio pelos seus organizadores.

Se, no período de um ano, a iniciativa receber um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão disporá de um prazo de três meses para se pronunciar sobre a mesma. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em qualquer dos casos, motivar a sua decisão.

Ligações úteis:
Comunicado de imprensa - 7/11/2018
Texto integral da proposta de iniciativa de cidadania europeia (disponível a partir de 12 de novembro)
Iniciativas atualmente em fase de recolha de assinaturas
Página web consagrada às ICE
Regulamento ICE

https://ec.europa.eu

Atualizado em 09-11-2018

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Previsões económicas do outono de 2018

Prevê-se que o crescimento económico da área do euro diminua de um nível que atingiu um ponto culminante em 10 anos de 2,4 % em 2017 para 2,1 % em 2018, antes de baixar novamente para 1,9 % em 2019 e 1,7 % em 2020.

08/11/2018
O mesmo padrão está previsto para a UE, prevendo-se que o crescimento seja de 2,2 % em 2018, 2,0 % em 2019 e 1,9 % em 2020.

No ano passado, o contexto mundial excecionalmente benigno contribuiu para o dinamismo da atividade económica e do investimento na UE e na área do euro. Apesar de um contexto mais incerto, prevê-se que todos os Estados-Membros continuem a crescer, embora a um ritmo mais lento, graças à força do consumo interno e do investimento. Na ausência de grandes choques, a Europa deve conseguir um crescimento económico acima do nível potencial, a criação robusta de postos de trabalho e a diminuição do desemprego. No entanto, este cenário de base está sujeito a um número crescente de riscos interligados de revisão em baixa.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e Diálogo Social, bem como pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, afirmou: «Todas as economias da UE deverão crescer neste ano e no próximo, sendo assim criado mais postos de trabalho. No entanto, a incerteza e os riscos, tanto externos como internos, estão a aumentar e a começar a afetar o ritmo da atividade económica. Temos de permanecer vigilantes e trabalhar mais afincadamente para reforçar a capacidade de resistência das nossas economias. A nível da UE, isso significa tomar decisões concretas para o reforço adicional da União Económica e Monetária. A nível nacional, é ainda mais premente a criação de reservas orçamentais e a redução da dívida, garantindo ao mesmo tempo que os benefícios do crescimento são também sentidos pelos membros mais vulneráveis da sociedade.»

O Comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «A economia europeia está a resistir bem, verificando-se uma diminuição gradual do crescimento. Este ritmo deverá previsivelmente continuar nos próximos dois anos, e o desemprego continua a diminuir para níveis inexistentes antes da crise. A dívida pública da área do euro deverá continuar a diminuir, permanecendo o défice a um nível bastante inferior a 1 % do PIB. Num contexto internacional cada vez mais incerto, os responsáveis políticos, tanto em Bruxelas como nas capitais nacionais, devem envidar esforços para assegurar que a área do euro seja suficientemente forte para fazer face à evolução futura.»

Procura interna para impulsionar o crescimento
O aumento da incerteza a nível mundial, as tensões comerciais internacionais e o aumento dos preços do petróleo terão um efeito atenuante sobre o crescimento na Europa. Na sequência de anos de forte crescimento do emprego, a perspetiva de abrandamento das melhorias do mercado de trabalho e do aumento das restrições do lado da oferta em alguns Estados-Membros também poderão agravar este efeito atenuante.

Os motores do crescimento deverão tornar-se cada vez mais nacionais: o consumo privado deve beneficiar de um maior crescimento dos salários e de medidas orçamentais em alguns Estados-Membros. As condições de financiamento e as elevadas taxas de utilização da capacidade deverão continuar a apoiar o investimento. Pela primeira vez desde 2007, prevê-se que o investimento aumente em todos os Estados-Membros em 2019.

Tendo em conta todos estes fatores, o produto interno bruto (PIB) de todos os Estados-Membros deve continuar a crescer, mas o ritmo deverá ser mais lento e ligeiramente inferior ao previsto no verão.

Continuação da diminuição do desemprego
As condições do mercado de trabalho continuaram a melhorar no primeiro semestre de 2018, com o crescimento do emprego a manter-se firme, mesmo quando o crescimento económico abrandou.

A criação de emprego deverá continuar a beneficiar da continuação do crescimento e da execução das reformas estruturais em alguns Estados-Membros. O desemprego deverá continuar a diminuir, mas a um ritmo mais lento do que no passado, uma vez que o crescimento do emprego poderá vir a ser atenuado pelo aumento da escassez setorial de mão de obra e por um crescimento económico mais lento.

Na área do euro, as previsões do desemprego apontam para uma redução de 8,4 % em 2018 para 7,9 % em 2019 e 7,5 % em 2020. Na UE-27, a taxa de desemprego estimada é de 7,4 % no corrente ano, passando para 7 % em 2019 e 6,6 % em 2020. Tal representará a mais baixa taxa de desemprego registada desde o início da série de desemprego mensal em janeiro de 2000.

Inflação induzida pelos preços do petróleo
A inflação nominal deverá permanecer moderada durante o período das previsões. Na área do euro, a inflação deverá atingir 1,8 % em 2018 e 2019 e desacelerar para 1,6 % em 2020.

O aumento dos preços do petróleo fez aumentar a inflação no corrente ano e prevê-se que os efeitos de base fortemente positivos se mantenham no primeiro trimestre do próximo ano. Embora a inflação de base, que exclui os preços dos produtos energéticos e dos produtos alimentares não transformados, tenha sido relativamente modesta durante o corrente ano, espera-se que venha a constituir o principal motor da inflação nominal em 2020, uma vez que os salários aumentam num contexto de escassez setorial de mão de obra.

Finanças públicas: os níveis da dívida estão a diminuir e o défice público agregado da área do euro é atualmente inferior a 1 %.
O défice das administrações públicas da área do euro deverá continuar a diminuir em relação ao PIB no corrente ano, graças à diminuição das despesas com juros. Esta redução deverá ser interrompida no próximo ano, pela primeira vez desde 2009, uma vez que a orientação da política orçamental deverá tornar-se ligeiramente expansionista em 2019, antes de se tornar globalmente neutra em 2020. O défice das administrações públicas da área do euro deverá aumentar de 0,6 % do PIB em 2018 para 0,8 % em 2019 e diminuir para 0,7 % em 2020. Para a UE-27, o défice das administrações públicas da área do euro deverá aumentar de 0,6 % do PIB em 2018 para 0,8 % em 2019 e diminuir para 0,6 % em 2020. Globalmente, a tendência é para melhorias significativas em relação à situação de há dez anos, em 2009, em que o nível do défice atingiu um pico de 6,2 % na área do euro e de 6,6 % na UE.

Prevê-se que os rácios dívida/PIB continuem a diminuir na área do euro e em quase todos os Estados-Membros, apoiados por excedentes primários e pelo crescimento contínuo com efeito de redução da dívida. O rácio dívida/PIB da área do euro deverá diminuir de 86,9 % em 2018 para 84,9 % em 2019 e para 82,8 % em 2020, a partir de um pico de 94,2 % em 2014. Na UE-27, o rácio da dívida pública deverá diminuir de 80,6 % do PIB em 2018 para 78,6 % em 2019 e 76,7 % em 2020.

Muitos riscos interligados e incerteza quanto às perspetivas
Existe um elevado grau de incerteza em torno das previsões e há muitos riscos interligados de revisão em baixa. A concretização de qualquer um destes riscos poderá amplificar os outros e o respetivo impacto.

Um sobreaquecimento nos EUA, alimentado por um estímulo orçamental pró-cíclico, poderá conduzir a taxas de juro em subida mais rápida do que o previsto, o que terá numerosas repercussões negativas para além dos EUA, em especial nos mercados emergentes, que são vulneráveis à evolução dos fluxos de capitais e estão expostos à dívida expressa em dólares americanos. Esta situação poderia agravar as tensões nos mercados financeiros. A UE também poderia ser afetada, tendo em conta as suas fortes ligações comerciais e a exposição dos bancos.

O aumento previsto do défice da balança corrente dos EUA poderá igualmente alimentar novas tensões comerciais com a China. Tal poderá aumentar o risco de um ajustamento desordenado na China, dado o nível da dívida das empresas e a fragilidade financeira. Qualquer aumento das tensões comerciais também prejudicaria a UE através do seu efeito sobre a confiança, o investimento e a sua elevada integração nas cadeias de valor mundiais.

Na UE, as dúvidas sobre a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas nos Estados-Membros altamente endividados podem repercutir-se nos setores bancários nacionais, aumentando as preocupações em matéria de estabilidade financeira e afetando negativamente a atividade económica.

Por último, mantêm-se os riscos relacionados com o resultado das negociações do Brexit.

Relativamente ao Reino Unido, uma hipótese puramente técnica para 2019 e 2020
A fim de permitir uma comparação no tempo, as projeções referem-se a todos os 28 Estados-Membros, incluindo o Reino Unido. Tendo em conta as negociações em curso sobre as condições da saída do Reino Unido da UE, as nossas projeções assentam numa hipótese puramente técnica de status quo das relações comerciais entre a UE-27 e o Reino Unido. Esta hipótese serve apenas para efeitos de previsão e não tem qualquer influência sobre as conversações em curso no contexto do processo desencadeado ao abrigo do artigo 50.º.

Enquadramento
As presentes previsões baseiam-se num conjunto de pressupostos técnicos em matéria de taxas de câmbio, taxas de juro e preços dos produtos de base à data de 22 de outubro de 2018. Relativamente a todos os outros dados utilizados, incluindo os pressupostos relativos às políticas públicas, as presentes previsões têm em consideração as informações disponíveis até 22 de outubro, inclusive. A menos que a adoção de novas políticas seja anunciada de forma credível e suficientemente pormenorizada, as projeções assentam num cenário de políticas inalteradas.

As próximas previsões da Comissão Europeia serão uma atualização do PIB e da inflação no quadro das previsões económicas intercalares do inverno de 2019, a apresentar em fevereiro de 2019.

A partir deste ano, a Comissão Europeia voltou a publicar anualmente duas previsões completas (primavera e outono) e duas previsões intercalares (inverno e verão), em vez das três previsões completas, no inverno, na primavera e no outono, que tem vindo a apresentar desde 2012. As previsões intercalares incluirão o PIB e a inflação anuais e trimestrais de todos os Estados-Membros e da área do euro, para o ano em curso e para o ano seguinte, bem como os dados agregados da UE. Esta mudança representa um regresso ao anterior padrão das previsões da Comissão e alinha o calendário dessas previsões pelo calendário de outras instituições (por exemplo, o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional ou a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos).

https://ec.europa.eu

Atualizado em 09-11-2018

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I Seminário Regional sobre Saúde e Prevenção da Violência no Algarve

No próximo dia 27 de novembro realiza-se o 1º Seminário Regional ‘Saúde e Prevenção da Violência no Ciclo da Vida’, a ter lugar no Auditório Municipal de Olhão.

O encontro, cofinanciado pelo Programa CRESC ALGARVE 2020, promove a reflexão acerca da problemática da violência ao longo do ciclo de vida, no enquadramento do modelo organizativo dos serviços de saúde, com uma perspetiva de articulação intersectorial.

O PROGRAMA é composto por quatro painéis subordinados às seguintes temáticas:

Violência de Género – Modelo Andaluz de intervenção;

Boas Práticas na Promoção dos Direitos das Crianças e Prevenção da Violência ao longo do ciclo de Vida;

Violência Interpessoal – uma questão de saúde pública;

Violência, Saúde, Justiça e Proteção.

A sessão de abertura estará a cargo de António Pina, Presidente da Câmara Municipal de Olhão, Paulo Morgado, Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, e Vasco Prazeres da Coordenação da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco (ASCRJ) e Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida (ASGVCV), e Direção-Geral de Saúde (DGS).

O encontro encerra com a assinatura do Protocolo de Cooperação Institucional no âmbito da Violência Doméstica – Procuradoria da Comarca de Faro e ARS Algarve.

Consulte o PROGRAMA.

Dia: 27 novembro
Local: Auditório Municipal de Olhão
Horário: 09h – 16h30

Fonte: CIG

Atualizado em 09-11-2018

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Reforço da Agência eu-LISA

O Conselho adotou a proposta da Comissão relativa ao reforço da eu-LISA, a Agência da UE responsável pela gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça.

12/11/2018
Figurando entre as prioridades políticas para 2018-2019Ver esta ligação noutra línguaEN•••, o reforço a Agência eu-LISA garantirá uma maior interoperabilidade dos sistemas de informação da UE para a migração, a segurança e a gestão das fronteiras, e ajudará a colmatar importantes lacunas em matéria de segurança.

O reforço da Agência eu-LISA, proposto pela Comissão em junho de 2017, permitirá à Agência assumir outras tarefas e assegurar uma gestão operacional centralizada dos sistemas de informação da UE em matéria de migração, segurança e gestão das fronteiras.

O reforço da eu-LISA permitirá:

Implantar a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE: Uma vez adotadas as propostas da Comissão, a eu-LISA será responsável pela implantação das componentes técnicas necessárias para a interoperacionalidade dos sistemas de informação da UE;
Desenvolver sistemas futuros: Com um orçamento proposto de 2 mil milhões de EUR para o período 2019-2027, a agência irá desenvolver e gerir futuros sistemas de informação da UE em larga escala, tais como o Sistema de Entrada/Saída (SES), o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS-TCN) melhorado;
Melhorar os sistemas existentes: A agência deverá manter e melhorar os sistemas existentes, tais como o Sistema de Informação de Schengen (SIS), o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e o Eurodac, pelos quais já é responsável;
Apoiar os Estados-Membros: A agência poderá prestar maior apoio técnico e operacional pontual aos Estados-Membros.

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Atualizado em 13-11-2018

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