Directório União Europeia

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Estratégia para os Balcãs Ocidentais: UE apresenta novas iniciativas emblemáticas e compromete-se a apoiar as reformas na região

A Comissão adotou hoje uma estratégia intitulada «Perspetivas de alargamento credíveis e reforço do empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais».

Tal como anunciado pelo Presidente Jean-Claude Juncker no seu discurso sobre o Estado da União de 2017, a Comissão adotou hoje uma estratégia intitulada «Perspetivas de alargamento credíveis e reforço do empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais»Ver esta ligação noutra línguaEN•••, confirmando que o futuro europeu da região constitui um investimento geoestratégico numa Europa estável, forte e unida, assente em valores comuns. A estratégia expõe as prioridades e áreas de cooperação reforçada, abordando os desafios específicos que os Balcãs Ocidentais enfrentam, em especial a necessidade de realizar reformas fundamentais e de instaurar relações de boa vizinhança.Perspetivas de alargamento credíveis exigem esforços sustentados e reformas irreversíveis.Os progressos na trajetória europeia constituem um processoVer esta ligação noutra línguaEN••• objetivo e baseado no méritoVer esta ligação noutra línguaEN•••, que depende dos resultados concretos alcançados por cada país.

A Comissão Europeia anunciou hoje seis iniciativas emblemáticasVer esta ligação noutra línguaEN••• – ações específicas que a UE concretizará ao longo dos próximos anos para apoiar os esforços de transformação envidados pelos Balcãs Ocidentais em domínios de interesse mútuo. Estas ações vão desde iniciativas para reforçar o Estado de direito, intensificar a cooperação reforçada em matéria de segurança e migração, graças a equipas de investigação conjuntas e à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, alargar a União da Energia da UE aos Balcãs Ocidentais, até baixar as tarifas de itinerância e implantar a banda larga na região. A estratégia sublinha também a necessidade de a UE estar preparada para acolher novos membros quando estes tiverem cumprido os critérios.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «Investir na estabilidade e na prosperidade dos Balcãs Ocidentais significa investir na segurança e no futuro da União. Apesar de não estarem previstos mais alargamentos durante o atual mandato, a Comissão Europeia traça hoje o caminho que os Balcãs Ocidentais têm de percorrer para aderir à União Europeia. Com uma vontade política forte, reformas concretas e sustentadas e a resolução definitiva dos diferendos com os países vizinhos, os Balcãs Ocidentais podem avançar na sua trajetória europeia. A concretização deste objetivo dependerá dos seus méritos objetivos. A Comissão Europeia será rigorosa, mas também será justa. No final deste mês, vou efetuar visitas a cada um dos países dos Balcãs Ocidentais e levo uma mensagem clara: continuem a fazer reformas e nós continuaremos a apoiar o vosso futuro europeu.»

A Vice-Presidente/Alta Representante Federica Mogherini declarou:«Os Balcãs Ocidentais fazem parte da Europa: partilhamos a mesma história, a mesma geografia, a mesma herança cultural e as mesmas oportunidades e desafios, quer agora quer no futuro. Temos um interesse comum em colaborar mais e de forma mais estreita para garantir aos nossos cidadãos desenvolvimento económico e social e segurança. Esta estratégia mostra o caminho que devemos seguir: os nossos seis parceiros devem superar de uma vez por todas os problemas do passado para que, todos em conjunto, possamos tornar irreversível o processo de aproximação dos Balcãs Ocidentais à União Europeia e continuar a reunificar o continente. A estratégia dá-nos a todos uma perspetiva comum, clara, inequívoca, credível e concreta de integração de cada um dos nossos seis parceiros na UE. Os próximos meses serão não só intensos, mas também determinantes para garantir que esta oportunidade histórica é aproveitada.»

O Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn, salientou:«Hoje confirmamos que a porta da União está aberta aos Balcãs Ocidentais – que são já um enclave rodeado de países que pertencem à União Europeia – e que a nossa oferta é sincera. Com esta nova abordagem, apoiada por medidas concretas, consolidamos o processo de alargamento, que exige em troca esforços e reformas credíveis, em especial com vista ao reforço do Estado de direito. Devemos trabalhar no interesse dos cidadãos.»

Concentração dos esforços em reformas convincentes e na reconciliação

A fim de cumprir os critérios de adesão à UE e no seu próprio interesse, os Balcãs Ocidentais devem implementar reformas globais em domínios essenciais.O Estado de direito, os direitos fundamentais e a governação devem ser significativamente reforçados.As reformas do sistema judiciário, a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada e a reforma da administração pública devem apresentar resultados concretos, e o funcionamento das instituições democráticas deve ser consideravelmente melhorado.As reformas económicas devem ser prosseguidas com determinação, de modo a fazer face às fragilidades estruturais, à baixa competitividade e à elevada taxa de desemprego.

Muito antes da adesão à União Europeia, todos os países devemempenhar-se de forma inequívoca, tanto em palavras como em atos, em ultrapassar a herança do passado, alcançando a reconciliação e resolvendo os problemas pendentes, em especial os litígios relacionados com as fronteiras.Deve ser celebrado um acordo global juridicamente vinculativo para a normalização das relações entre a Sérvia e o Kosovo, que lhes permita avançar na trajetória europeia.

Seis iniciativas emblemáticas para apoiar a transformação dos Balcãs Ocidentais

A UE é já o mais importante doador e investidor na região, para além de ser um parceiro político dos Balcãs Ocidentais. Além disso, a UE é também o principal parceiro comercial dos países dos Balcãs Ocidentais, com um volume anual total de trocas comerciais que ascende a 43 mil milhões de EUR (2016). A Comissão Europeia apresentou hoje seis iniciativas emblemáticas que reforçarão ainda mais a nossa cooperação nalguns domínios e apoiarão o processo de transformação nos Balcãs Ocidentais. Estas iniciativas emblemáticas visam domínios específicos de interesse comum: Estado de direito, segurança e migração, desenvolvimento socioeconómico, conectividade nos setores dos transportes e da energia, agenda digital, reconciliação e relações de boa vizinhança. Estão previstas ações concretas nestes domínios entre 2018 e 2020.

Para concretizar a estratégia para os Balcãs Ocidentais e apoiar uma transição harmoniosa para a adesão, é indispensável um financiamento adequado. A Comissão Europeia propõe um aumento gradual do financiamento ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) até 2020, no limite das reafetações das dotações existentes. Só em 2018, já estão previstos 1,07 mil milhões de EUR de assistência de pré-adesão para os Balcãs Ocidentais, que vêm juntar-se aos quase nove mil milhões de EUR do período 2007-2017.

Próximas etapas na via da adesão à União Europeia

A política de alargamento da UE deve fazer parte integrante da estratégia geral de reforço da União até 2025, apresentada pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da UniãoVer esta ligação noutra línguaFR••• proferido em setembro de 2017, bem como no seu Roteiro para uma Europa mais unida, mais forte e mais democráticaVer esta ligação noutra línguaEN•••.Embora a UE possa contar mais de 27 membrosVer esta ligação noutra línguaEN•••, a dinâmica dos avanços dos países dos Balcãs Ocidentais nas respetivas trajetórias de adesão à UE baseia-se nos seus méritos próprios e evolui ao seu próprio ritmo, em função dos resultados alcançados.A estratégia explica as medidas que o Montenegro e a Sérvia devem tomar para completar o processo de adesão na perspetiva de 2025; embora outros países possam recuperar o seu atraso, o Montenegro e a Sérvia são os dois únicos países com os quais estão já em curso negociações de adesão. Esta perspetiva dependerá, em última análise, da existência de uma vontade política forte, da realização de reformas concretas e sustentadas e da resolução definitiva dos litígios com os países vizinhos.

Todos os países dos Balcãs Ocidentais têm a possibilidade de avançar na respetiva trajetória europeia. A Comissão avalia todos os países de forma justa e objetiva, com base nos seus méritos próprios e na rapidez com que realizam progressos. A Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia estão a fazer progressos significativos na sua trajetória europeia, e a Comissão está disposta a formular recomendações para a abertura de negociações de adesão, desde que as condições estejam preenchidas. A Comissão começará a elaborar um parecer sobre o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina quando tiver recebido respostas pormenorizadas e completas ao seu questionário. Desde que demonstre esforços e empenhamento constantes, a Bósnia-Herzegovina poderá tornar-se candidata à adesão. O Kosovo tem a possibilidade de alcançar progressos sustentáveis graças à aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação, bem como de avançar na trajetória europeia assim que as circunstâncias objetivas o permitam.

Empenhamento político dos dirigentes da região

Os países em causa têm ainda de envidar muitos esforços para poderem satisfazer as condições e os critérios de adesão à UE. A estratégia salienta que os dirigentes da região não podem deixar subsistir qualquer dúvida quanto à sua orientação estratégica e ao seu empenhamento. Em última análise, são eles que devem assumir a responsabilidade de tornar esta oportunidade histórica uma realidade.

Preparar a União Europeia para acolher novos membros

A própria UE tem de estar pronta para acolher novos membros – quando tiverem satisfeito as condições para tal – nomeadamente de um ponto de vista institucional e financeiro. A União deve ser mais forte, mais sólida e mais eficiente antes de se poder expandir. A fim de assegurar um processo de tomada de decisão eficaz, é necessário recorrer à votação por maioria qualificada no Conselho nos domínios de intervenção em que tal já esteja previsto. Além disso, a Comissão Europeia proporá novas possibilidades de recurso à votação por maioria qualificada no terceiro trimestre de 2018, tal como anunciado pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União de 2017.

É igualmente necessário um sistema mais eficaz para lutar contra as ameaças sistémicas ou as violações do Estado de direito nos Estados-Membros da UE, estando prevista uma iniciativa da Comissão a este respeito para outubro de 2018.

Por último, devem ser adotadas disposições especiais para assegurar que os futuros Estados-Membros não possam bloquear a adesão de outros países candidatos dos Balcãs Ocidentais.

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Atualizado em 07-02-2018

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Comissário europeu Christos Stylianides em Lisboa

O Comissário europeu para a Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, vai estar em solo nacional amanhã, 9 de fevereiro.

08/02/2018
O programa da visita começa com a participação no seminário "Mecanismo Europeu de Proteção Civil", organizado pelo Instituto Francisco Sá Carneiro, em colaboração com o Grupo Parlamentar do PSD e com o European Ideas Network, think-tank do Grupo do Partido Popular Europeu. O evento decorre na Sala do Senado da Assembleia da República e a intervenção do Comissário está marcada para as 10 horas.

O Comissário tem depois um almoço de trabalho com o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

De tarde, Stylianides tem uma reunião com o ex-Presidente da República Jorge Sampaio, sobre a Plataforma Global para Estudantes Sírios. Às 15h40, o Comissário Stylianides e o ex-Presidente Jorge Sampaio vão falar com um grupo de 10 estudantes sírios, na Sala dos Reitores da Reitoria da Universidade de Lisboa. A conversa será aberta à comunicação social.

As reuniões de trabalho terminam no Palácio de São Bento, onde o Comissário europeu se vai encontrar com o Primeiro-Ministro António Costa.

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Atualizado em 09-02-2018

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PREVISÕES ECONÓMICAS INTERCALARES DO INVERNO DE 2018

As taxas de crescimento para a área do euro e para a UE superaram as expectativas no ano passado, à medida que prossegue a transição da fase de recuperação económica para uma fase de expansão. As economias da área do euro e da UE terão crescido a uma taxa de 2,4 % em 2017, o crescimento mais rápido da última década.

Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-604_pt.htm

Atualizado em 12-02-2018

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Orçamento da UE a longo prazo após 2020

Na perspetiva da reunião informal dos dirigentes da UE, a ter lugar em 23 de fevereiro de 2018, a Comissão Europeia apresenta hoje diversas opções – e as respetivas consequências financeiras — para um orçamento da UE a longo prazo, novo e moderno, que permita uma concretização eficaz das prioridades após 2020.

14/02/2018
Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, declarou o seguinte: «Os orçamentos não são meros exercícios contabilísticos – refletem as nossas prioridades e a nossa ambição. Traduzem em valores o nosso futuro. Comecemos assim por debater que tipo de Europa queremos e, em seguida, os Estados-Membros devem disponibilizar os meios financeiros necessários em função das suas ambições.E muito embora seja necessário que todos entendam, no quadro deste debate futuro, que não é possível continuar como dantes, estou firmemente convicto de que conseguiremos resolver as questões difíceis que se colocam e chegar a um acordo sobre um orçamento que irá reverter, em termos líquidos, em benefício de todos.»

Na sua reunião de 23 de fevereiro, os dirigentes da União Europeia irão discutir a melhor forma de garantir que as prioridades que definiram para a União ­ em 16 de setembro de 2016 em Bratislava e em 25 de março de 2017 na Declaração de Roma ­ possam ser adequadamente financiadas e concretizadas. Estes dois elementos – definir prioridades comuns e dotar a União dos meios necessários para a sua execução – são indissociáveis.

A Comissão tem vindo a contribuir para este debate importante de três formas: em primeiro lugar, fornecendo os dados concretos necessários sobre o orçamento da UE, as suas vantagens, as suas realizações e o seu valor acrescentado; em segundo lugar, através da elaboração de cenários que ilustram o impacto financeiro das várias opções estratégicas possíveis e, em terceiro lugar, demonstrando as consequências que a adoção tardia do novo orçamento da UE teria para os estudantes, os investigadores, os projetos de infraestruturas e a muitos outros níveis.

Opções para o futuro orçamento da UE

Aquando do debate sobre o grau de ambição das intervenções da UE em setores como a proteção das fronteiras externas UE, o apoio à construção de uma verdadeira União Europeia da Defesa, a promoção da transformação digital da Europa ou a prossecução de políticas agrícola e de coesão da UE mais eficientes, é importante que os dirigentes tenham plena consciência das implicações concretas das suas escolhas em termos de financiamento a nível da UE. A contribuição hoje apresentada pela Comissão visa precisamente atingir esse objetivo, quantificando o impacto financeiro das diversas escolhas estratégicas possíveis. Não de trata de propostas próprias da Comissão, mas sim de ilustrar possíveis cenários com base nos argumentos frequentemente invocados nos debates públicos. Têm como objetivo centrar as reflexões, incentivar o debate e fornecer uma sólida base factual para efetuar as escolhas importantes que se impõem no futuro.

Por exemplo, se os dirigentes acordarem honrar o compromisso frequentemente assumido no sentido de melhorar a proteção das fronteiras externas da UE, o seu custo oscilará entre 20 EUR a 25 mil milhões de EUR ao longo de sete anos e um sistema global de gestão das fronteiras da UE poderá exigir até 150 mil milhões de EUR. Com efeito, todas as prioridades estratégicas - a União Europeia da Defesa, apoiar a mobilidade dos jovens, impulsionar a transformação digital da Europa, promover a investigação e a inovação ou criar os alicerces para uma verdadeira União Económica e Monetária - terão de ser devidamente financiadas para se tornarem realidade.

Modernização e financiamento do orçamento da UE

A Comissão delineia também diversas opções para modernizar o orçamento da UE, nomeadamente reforçando a ligação entre os objetivos prosseguidos pelo orçamento e as suas modalidades de financiamento. Além disso, enuncia as possibilidades de reforçar a articulação - frequentemente denominada «condicionalidade» - entre o desembolso dos fundos da UE e o respeito pelos valores fundamentais da UE.

A importância do calendário – para os cidadãos e para as empresas

É essencial alcançar um acordo político rápido sobre um orçamento da UE novo e moderno, a fim de demonstrar que a União está em condições de realizar o programa estratégico positivo delineado em Bratislava e em Roma.

Segundo Günther H. Oettinger, o Comissário responsável pelo Orçamento e os Recursos Humanos: «Não devemos repetir a experiência lamentável de 2013 quando o atual orçamento da UE foi aprovado com um atraso considerável. Se esse atraso vier a reproduzir-se, mais de 100 000 projetos financiados pela UE – em domínios fundamentais, como o apoio às empresas, a eficiência energética, os cuidados de saúde, a educação e a inclusão social – não poderão ser desencadeados em tempo útil e centenas de milhares de jovens não poderão beneficiar de um intercâmbio Erasmus + em 2021».

Para além de ser desejável do ponto de vista político, alcançar brevemente um acordo constitui também um imperativo prático. Os parceiros e os beneficiários do financiamento da UE, desde estudantes e investigadores até infraestruturas, serviços de cuidados de saúde ou projetos no domínio da energia, bem como as autoridades nacionais e regionais merecem e requerem segurança jurídica e financeira. A Comissão chama a atenção dos dirigentes para exemplos concretos do impacto negativo que um atraso a nível da adoção do orçamento teria sobre os cidadãos e as empresas em toda a UE. Entende que importa não repetir a lamentável experiência da adoção tardia do atual orçamento da UE, que provocou atrasos significativos a nível do lançamento dos novos programas e da consecução das prioridades de financiamento.

Próximas etapas

Ao longo dos próximos meses e, o mais tardar, no início de maio de 2018, a Comissão irá apresentar a sua proposta formal para o novo orçamento da UE a longo prazo. Entretanto, a Comissão continuará a ouvir todas as partes interessadas, nomeadamente através de consultas públicasVer esta ligação noutra línguaEN••• sobre as prioridades da UE, lançadas em janeiro de 2018.

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Atualizado em 14-02-2018

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