Directório União Europeia

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Negociações comerciais UE-EUA

A Comissão Europeia adotou duas propostas de diretrizes de negociação com vista às negociações comerciais com os Estados Unidos, uma sobre avaliação da conformidade e outra sobre a eliminação das tarifas aplicáveis aos produtos industriais.

18/01/2019
Estas negociações surgem no seguimento da Declaração Conjunta acordada pelo Presidente Juncker e pelo Presidente Trump em julho último.

De acordo com o seu compromisso de transparência, a Comissão Europeia torna públicos os projetos de mandatos ao mesmo tempo que os apresenta aos Estados-Membros da UE. Os Estados-Membros têm agora de dar luz verde às propostas, antes de se iniciarem as negociações.

As diretrizes de negociação apresentadas pela Comissão ao Conselho aplicam a Declaração Conjunta de 25 de julho e abrangem dois potenciais acordos com os EUA:

Um acordo comercial estritamente centrado na eliminação dos direitos aduaneiros sobre os produtos industriais, com exceção dos produtos agrícolas;
Um segundo acordo, relativo à avaliação da conformidade, que contribuiria para o objetivo de eliminar as barreiras não pautais, tornando mais fácil às empresas comprovar que os seus produtos satisfazem os requisitos técnicos de ambos os lados do Atlântico.
No contexto do Grupo de Trabalho Executivo UE-EUA, criado em julho de 2018, os copresidentes, a saber, a Comissária Cecilia Malmström e o Representante dos EUA para o Comércio, Robert Lighthizer, reuniram-se quatro vezes para fazer avançar o programa de trabalho acordado. Realizaram-se várias outras reuniões entre representantes de ambas as partes, que envolveram altos funcionários e peritos.

A UE aplicou já vários aspetos da Declaração Conjunta de julho. A título ilustrativo, as importações de soja dos EUA na União Europeia aumentaram 112 % no período de julho a dezembro de 2018, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os EUA são atualmente o principal fornecedor de sementes de soja da Europa e poderão em breve alargar o seu mercado, na sequência da decisão da Comissão Europeia de lançar o processo de autorização da utilização de sementes de soja dos EUA para a produção de biocombustíveis.

Dados recentes revelaram também um aumento acentuado das remessas de gás natural liquefeito (GNL) provenientes dos EUA em outubro e novembro de 2018. A UE identificou igualmente uma série de domínios em que a cooperação voluntária sobre temas regulamentares com os EUA poderia dar resultados rápidos e substanciais.

A Comissão Juncker alterou a forma de conduzir as negociações comerciais, tornando-as mais abertas e inclusivas e introduzindo um nível de transparência sem precedentes. A publicação dos projetos de mandatos de negociação, tal como apresentados aos Estados-Membros, bem como de quaisquer outras propostas de negociação, constituem elementos fundamentais desta abordagem.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 22-01-2019

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Presidência da UE - Roménia

Janeiro a junho de 2019

Conheça o programa e as prioridades da Presidência Romena.

No período compreendido entre janeiro e junho de 2019, a Roménia assume a Presidência do Conselho da União Europeia, sucedendo à Áustria.
Enquadramento

Em consonância com o n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, com a Decisão do Conselho (2009/908/UE) que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e com a Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE) relativa ao exercício da Presidência do Conselho, a Presidência do Conselho é assegurada por grupos pré-determinados de três Estados-Membros, sendo que cada membro do grupo preside sucessivamente, durante seis meses, a todas as formações do Conselho (com excepção da formação dos Negócios Estrangeiros). Os outros membros do grupo apoiam a Presidência no exercício de todas as suas responsabilidades, com base no programa conjunto para 18 meses. O exercício da Presidência implica grandes responsabilidades e constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias.

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Responsabilidades da Presidência do Conselho

Organizar e acolher encontros do Conselho da UE, dos seus comités e grupos de trabalho;
Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Asssuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

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Trio de Presidências

A Presidência do Conselho da UE, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.
O Trio de Presidências entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

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Programa conjunto (Roménia, Finlândia e Croácia)

O programa da Presidência Romena enquadra-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE. O documento visa promover a articulação entre as presidências da Roménia, Finlândia e Croácia relativamente ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2019 e 30 de Junho de 2020.

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Prioridades da Presidência Romena

O lema da Presidência Romena é “Coesão - Valor Comum Europeu” e o programa [en] (disponível a partir de 15 janeiro) centra-se nas seguintes prioridades [en]:

I. Europa de Convergência

Desenvolvimento sustentável
Inovação e digitalização
Conectividade, competitividade e mercados
II. Europa de Segurança

Segurança interna da UE, gestão das fronteiras externas, Schengen e desafios atuais
Segurança cibernética
Futuro do espaço de liberdade, segurança e justiça
III. Europa como ator global

Política Comum de Segurança e Defesa e a eficácia da acção externa da UE
Coerência da política da UE na vizinhança
Honrar os compromissos internacionais da UE
IV. Europa de valores comuns

Solidariedade, coesão, igualdade de oportunidades e justiça social
Democracia, liberdade e respeito pela dignidade humana
Combate ao racismo, intolerância, xenofobia, populismo e anti-semitismo

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Calendário de eventos

Acompanhe os acontecimentos mais relevantes que têm lugar no contexto da Presidência Romena, consultando o seu calendário de eventos políticos e culturais.

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Logótipo

O procedimento para a selecção do logótipo foi pensado para estimular a participação dos jovens a expressarem os seus pontos de vista sobre o futuro da UE, apresentando a ideia que têm sobre a Roménia num contexto europeu.

Ao mesmo tempo, o governo romeno procurou transmitir o apoio ao investimento na educação a nível nacional e europeu, evidenciando os esforços necessários pelos Estados-Membros para intensificar a cooperação.

O concurso foi ganho por John Dobrinescu, 15 anos, com uma imagem que, apesar de ter sido um pouco melhorada, alude a uma UE em movimento, confiante e dinâmica. Esteticamente, procura ilustrar a forma de um lobo, um animal presente na mitologia da maioria das culturas europeias. Além disso, reafirma as preocupações crescentes relacionadas com a protecção da biodiversidade.

Atualizado em 24-01-2019

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Volta de Apoio ao Emprego 2019 - Oliveira de Frades

Participação CIEJD

Dia 29 de janeiro, pelas 14h, no Auditório do Cine Teatro Dr. Morgado, Avenida dos Descobrimentos, Oliveira de Frades.

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) estará presente na Volta de Apoio ao Emprego no dia 29 de janeiro, um evento promovido pelo Centro de Informação Europe Direct de Aveiro.

Evento

A Volta de Apoio ao Emprego (VAE) - Oliveira de Frades, é uma iniciativa que procura divulgar oportunidades de emprego e de estágio, sublinhando o comprometimento continuado das instituições europeias com o emprego e a melhoria da empregabilidade.

Entrada livre, mediante inscrição prévia para o email.

Participação CIEJD

O CIEJD apresentará uma sessão sobre o projeto Estágios e empregos na União Europeia (oportunidades de emprego e de estágio na UE) e estará disponível para prestar informação e esclarecimentos sobre estas oportunidades aos interessados.

Mais Informações
Facebook da VAE

Sítio da VAE

Sítio do Europe Direct de Aveiro

http://www.eurocid.pt

Atualizado em 24-01-2019

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Acordo entre Parlamento Europeu e Conselho sobre Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre a proposta da Comissão Europeia de uma Nova Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores.

Para fazer face aos desafios que os progenitores e os cuidadores têm de enfrentar em matéria de conciliação da vida profissional e familiar, a Comissão Europeia propôs, em abril de 2017, a iniciativa em prol da conciliação da vida profissional e familiar.

Esta iniciativa é um dos principais resultados do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e as próximas etapas deste processo passam pela adoção deste acordo provisório pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Concretamente, esta Diretiva sobre à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar estabelece um conjunto de regras novas, ou mais rigorosas, em matéria de:

Licença parental;
Licença de paternidade e licença para prestação de cuidados;
Direito a solicitar regimes de trabalho flexíveis.
A Diretiva atende ainda às necessidades das Pequenas e Médias Empresas e garante que estas não são afetadas de forma desproporcionada, pois é complementada com medidas políticas e de financiamento para apoiar os Estados-Membros na aplicação da legislação em vigor em matéria de proteção contra o despedimento, desenvolver serviços de cuidados formais e a acabar com os desincentivos económicos ao trabalho da segunda fonte de rendimentos da família.

O objetivo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é conferir aos cidadãos direitos novos e mais eficazes, que podem ser agrupados em três grandes categorias:

Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho;
Condições de trabalho justas;
Proteção e inclusão sociais.

Para mais informações:

Comunicados de imprensa: Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais — Comissão toma primeiras iniciativas concretas

Ficha Informativa: Um novo começo para apoiar a conciliação da vida profissional e privada para pais e cuidadores

Eurobarómetro sobre a conciliação entre vida profissional e vida familiar

Ficha informativa: Prioridades sociais durante o mandato da Comissão Juncker

Fonte: RAPID CE

Atualizado em 25-01-2019

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