Directório União Europeia

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Vencedores do Prémio Jacques Delors 2018

O Prémio Jacques Delors 2018 foi atribuído à obra «A Razão Pública da União de Direito – da juridicidade à democratização social» de Sérgio Maia Tavares Marques.

Esta distinção inclui a edição de obra, através da Principia Editora, e uma compensação pecuniária no valor de 4 000 EUR, patrocínio do Banco de Portugal.

Foi, ainda, distinguida com Menção Honrosa a obra «Independência dos Auditores na UE após a crise - Bases para a interpretação e eficácia das medidas de reforço da independência dos auditores adotadas pela Diretiva 2014/56/UE e pelo Regulamento (UE) n.º 537/2014» da autoria de Cláudio Renato Nunes Marques Flores.

Iniciativa do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Prémio Jacques Delors distingue anualmente, um trabalho de investigação inédito sobre uma temática da União Europeia, redigido, por licenciados, em língua portuguesa.

O Júri do Prémio, 2018, foi constituído por personalidades nacionais de reconhecido prestígio e mérito científico: Elisa Ferreira, Vice-Governadora do Banco de Portugal; João de Vallera, Embaixador; Miguel Poiares Maduro, Diretor da School of Transnational Governance, Instituto Universitário Europeu de Florença.

Encontra-se a decorrer, até ao próximo dia 1 de março,o prazo de candidatura ao Prémio Jacques Delors 2019,cujo REGULAMENTO está disponível para consulta.

Fonte: Centro Jacques Delors

Atualizado em 05-02-2019

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Combate à incitação ilegal ao ódio em linha

A quarta avaliação do Código de Conduta da UE para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha, lançado em maio de 2016, mostra que esta iniciativa da Comissão produz resultados positivos.

05/02/2019
As empresas de TI conseguem atualmente analisar 89 % dos conteúdos assinalados no prazo de 24 horas e 72 % dos conteúdos considerados ilegais de incitação ao ódio são eliminados, em comparação com 40 % e 28 %, respetivamente, quando o Código foi lançado em 2016. No entanto, as empresas precisam de melhorar as informações de retorno dirigidas aos utilizadores.

Desde o seu lançamento em 2016, o Código de Conduta tem avançado de forma contínua e a recente avaliação confirma que as empresas de TI dão uma resposta rápida aos conteúdos racistas e xenófobos que lhes são comunicados. No entanto, precisam de melhorar as informações de retorno dirigidas aos utilizadores que assinalam conteúdos e de serem mais transparentes nas notificações e remoções.

As empresas eliminam cada vez mais os conteúdos ilegais, mas tal não conduz a uma remoção excessiva: a taxa de remoção indica que a análise efetuada pelas empresas continua a respeitar a liberdade de expressão. Além disso, graças ao Código, foram criadas parcerias entre as organizações da sociedade civil, as autoridades nacionais e as plataformas de TI sobre as atividades de sensibilização e de educação.

Por último, quatro novas empresas decidiram aderir ao Código no decurso de 2018: Google+, Instagram, Snapchat e Dailymotion. A plataforma francesa Webedia (jeuxvideo.com (link is external)) também anunciou a sua adesão.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 06-02-2019

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CE divulga previsões económicas de inverno de 2019

Segundo a Comissão Europeia (CE), a Economia na Europa deverá crescer pelo sétimo ano consecutivo em 2019, com previsões de expansão em todos os Estados-Membros.

O ritmo global de crescimento deverá ser moderado, em comparação com as elevadas taxas dos últimos anos, e as perspetivas estão sujeitas a grandes incertezas.

CRESCIMENTO ECONÓMICO

A atividade económica foi mais moderada no segundo semestre do ano passado devido ao abrandamento do crescimento do comércio mundial, a incerteza minou a confiança em alguns Estados-Membros e a produção foi afetada por fatores internos temporários, tais como perturbações na produção automóvel, tensões sociais e incertezas em matéria de política orçamental.

Em consequência, o crescimento do produto interno bruto (PIB), tanto na área do euro como na UE, baixou para 1,9 % em 2018, contra 2,4 % em 2017 (Previsões do outono: 2,1 % para a UE-28 e para a área do euro).

A dinâmica económica no início deste ano era moderada, mas os dados fundamentais continuam a ser positivos. O crescimento económico vai prosseguir, ainda que mais moderadamente.

A economia europeia continua a beneficiar de melhores condições do mercado de trabalho, de condições de financiamento favoráveis e de uma orientação orçamental ligeiramente expansionista.

Segundo as previsões, o PIB da área do euro deverá crescer 1,3 % em 2019 e 1,6 % em 2020 (Previsões do outono: 1,9 % em 2019; 1,7 % em 2020). As previsões de crescimento do PIB da UE também foram revistas em baixa, para 1,5 % em 2019 e 1,7 % em 2020 (Previsões do outono: 1,9 % em 2019; 1,8 % em 2020).

Entre os Estados-Membros de maior dimensão, as revisões em baixa do crescimento em 2019 foram significativas no caso da Alemanha, da Itália e dos Países Baixos. Muitos Estados-Membros continuam a beneficiar de uma procura interna robusta, apoiada também por fundos da UE.

INFLAÇÃO

A inflação dos preços no consumidor na área do euro diminuiu no final de 2018 devido a uma queda acentuada dos preços da energia e a uma diminuição da inflação dos preços dos produtos alimentares.

A inflação subjacente, que exclui os preços da energia e dos produtos alimentares não transformados, foi moderada ao longo do ano, apesar de um crescimento salarial mais rápido.

A inflação global (IHPC) foi, em média, de 1,7 % em 2018, contra 1,5 % em 2017. Uma vez que os pressupostos relativos aos preços do petróleo para este ano e o próximo ano são agora inferiores aos do outono, prevê-se que a inflação na área do euro atinja um valor moderado, de 1,4 % em 2019, antes de acelerar ligeiramente para 1,5 % em 2020.

Para a UE, está prevista uma inflação média de 1,6 % este ano e, em seguida, 1,8 % em 2020.

INCERTEZAS

As perspetivas económicas são afetadas por um elevado nível de incerteza e as projeções estão sujeitas a riscos de revisão em baixa. As tensões comerciais que pesam no sentimento económico desde há algum tempo diminuíram ligeiramente, mas continuam a ser fator de preocupação.

A economia chinesa poderá estar a abrandar mais acentuadamente do que o previsto e os mercados financeiros mundiais, bem como muitos mercados emergentes, são vulneráveis a mudanças bruscas do sentimento de risco e das expectativas de crescimento. Para a UE, o processo do «Brexit» continua a ser uma fonte de incerteza.

REINO UNIDO, UMA HIPÓTESE PURAMENTE TÉCNICA PARA 2019

Tendo em conta o processo de saída do Reino Unido da UE, as projeções da CE para 2019 e 2020 assentam numa hipótese puramente técnica de status quo dos padrões comerciais entre a UE-27 e o Reino Unido. Esta hipótese serve apenas para efeitos de previsão e não tem qualquer influência sobre o processo em curso no contexto do artigo 50.º.

Saiba mais:

| Previsões Económicas Intercalares do Inverno de 2019

| PORTUGAL

Fonte: Rep. CE Portugal

Atualizado em 08-02-2019

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Novas regras aproximam o domínio .eu dos cidadãos

Os eurodeputados querem facilitar o registo do domínio da internet .eu e incentivar o seu uso pelas empresas. Portugal foi, em 2018, o país onde existiram mais registos com o selo .eu.

O domínio de topo da Internet .eu, é o oitavo maior da Internet e teve cerca de 3,7 milhões de registos em 2018, sendo que Portugal lidera a lista dos principais países em crescimento com um aumento de mais de 13,2%.

Para responder às necessidades de um ambiente digital em constante mudança, o Parlamento Europeu (PE) adotou, no dia 31 de janeiro, novas regras.

O objetivo do novo regulamento é diminuir os atuais critérios de elegibilidade para o registo do domínio .eu, para que os benefícios alcancem o maior número possível de cidadãos, organizações e empresas – em particular os jovens, as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as Organizações Não Governamentais (ONG).

Quando um nome de domínio for considerado difamatório, racista ou contrário à ordem pública ou à segurança pública, este será bloqueado.

VANTAGENS PARA CIDADÃOS E EMPRESAS

Para os cidadãos da União, o domínio de topo .eu é um lugar no ciberespaço onde os seus direitos enquanto consumidores e indivíduos são regidos pelas regras e padrões europeus.

Já para as empresas, um sítio Web .eu aumenta a sua visibilidade na Internet, tanto no mercado único da UE como a nível global.

Saiba mais através do website do Parlamento Europeu.

Fonte: PE

Atualizado em 08-02-2019

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