Directório União Europeia

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UE cria novas regras para reforçar a segurança dos doentes

Há demasiado tempo que a falsificação de medicamentos constitui uma ameaça grave para a saúde pública na União Europeia (UE). A partir de 9 de fevereiro, serão aplicáveis as novas regras relativas aos dispositivos de segurança para os medicamentos sujeitos a receita médica vendidos na UE.

A partir de agora, a indústria terá de apor um código de barras 2-D e um dispositivo de prevenção de adulterações na caixa dos medicamentos sujeitos a receita médica.

As farmácias, incluindo as farmácias em linha, e os hospitais terão de verificar a autenticidade dos medicamentos antes de os darem aos doentes. Trata-se da última etapa da aplicação da Diretiva Medicamentos Falsificados, adotada em 2011, com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade dos medicamentos vendidos na UE.

Os medicamentos produzidos até sábado, 9 de fevereiro de 2019, sem dispositivos de segurança podem permanecer no mercado até ao termo do seu prazo de validade.

No entanto, o novo sistema de verificação de extremo a extremo exigirá que as pessoas autorizadas (nomeadamente os farmacêuticos e os hospitais) verifiquem a autenticidade dos produtos ao longo de toda a cadeia de abastecimento.

O novo sistema permitirá aos Estados-Membros rastrear melhor os diferentes medicamentos, em especial se algum suscitar preocupações.

Ligações úteis:

Comunicado de Imprensa - 08/02/2019

Perguntas e Respostas sobre medicamentos falsificados

Fonte: Rep. CE Portugal

Atualizado em 11-02-2019

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Vote nas Eleições Europeias de 2019

Em Portugal, as próximas Eleições Europeias 2019 vão realizar-se a 26 de maio.

A partir dos 18 anos de idade, todas as pessoas têm direito de voto.

Se tem Cartão de Cidadão, a inscrição no recenseamento é automática.

Por que razão deve votar?

Como em todas as eleições, o voto nas eleições europeias diz respeito à escolha do seu futuro.

O seu voto influencia as decisões do Parlamento Europeu sobre questões que afetam a sua vida quotidiana.

O Parlamento Europeu toma grandes decisões: como desenvolver a economia, como reduzir o consumo de energia, como garantir que os alimentos que consumimos são seguros. Quando vota, escolhe quem toma estas decisões e o que elas significam para o tipo de mundo em que quer viver. Se não votar, não tem voto na matéria.

O seu voto dá à União Europeia a força necessária para o proteger e à sua família.

O mundo enfrenta muitos desafios, da migração às alterações climáticas. Mas, quando os problemas são partilhados, é mais fácil encontrar soluções. A nossa União lidera na inovação e no investimento, necessários, por exemplo, para lutar contra as alterações climáticas. E trabalha no sentido de proteger o nosso modo de vida e a nossa privacidade. O seu voto confere-lhe a força necessária para o fazer.

O seu voto defende a democracia.

À nossa volta, vemos como as inverdades não contestadas podem transformar a diversidade em divisão. E como a democracia pode ser frágil. A nossa União assenta num respeito comum pelos direitos fundamentais e pelos princípios democráticos. O seu voto constitui a sua reivindicação desses direitos, para si e para os outros.

Sim, desta vez eu voto.

PORTUGAL E O PARLAMENTO EUROPEU

| O que é o Parlamento Europeu?

Os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos de cinco em cinco anos. O Parlamento Europeu, a única assembleia transnacional do mundo que é eleita diretamente, representa os interesses dos cidadãos da UE a nível europeu. Elege o presidente da Comissão Europeia, nomeia os comissários (enquanto colégio) e responsabiliza-os pelas suas ações. Aprova legislação para nossa proteção e orçamentos em nosso nome. Representa-nos no estrangeiro e delibera sobre as nossas petições. O discurso dos deputados molda a nossa agenda política e social, defendendo os valores do Tratado da União Europeia. Saiba mais

| Quantos deputados ao Parlamento Europeu são eleitos em Portugal?

Em 2019, os eleitores elegem 21 eurodeputados, ou seja, o mesmo número do que nas eleições de 2014.

| Como são eleitos os deputados ao Parlamento Europeu em Portugal?

Segundo a legislação europeia aplicável, todos os Estados-Membros devem aplicar sistemas eleitorais que garantam a representação proporcional, o que significa que o número de eurodeputados eleitos por cada partido depende dos votos obtidos pelo partido.

Portugal adotou o sistema de listas fechadas, o que não permite aos eleitores alterar a ordem dos candidatos na lista.

| Como posso saber o meu local de voto?

Os eleitores em Portugal devem votar na assembleia de voto que corresponda à área da sua residência.

Para saber onde votar, consulte a sua comissão recenseadora (Junta de Freguesia), este portal ou envie um SMS para 3838, escrevendo a mensagem RE <espaço> número de identificação civil <espaço> data de nascimento no formato AAAAMMDD.

Exemplo: RE 1234567 19820803

Fique ainda a par do projeto-piloto de voto eletrónico presencial nas Eleições Europeias de 2019 no distrito de Évora.

Mais informações disponíveis em ELEIÇÕES EUROPEIAS 2019

Fonte: Eleições Europeias/República Portuguesa

Atualizado em 12-02-2019

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Workshop sobre tecnologia e inovação nos setores da Saúde e Agroalimentar

No próximo dia 8 de março, realiza-se o workshop ‘Transferência de tecnologias como caminho para a inovação nos setores da Saúde e Agroalimentar’, no âmbito do projeto ACTTiVAte, cofinanciado pelo Programa Horizonte 2020.

Este evento, com lugar na Alfândega do Porto, é promovido pelo INEGI - Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia e visa apresentar os resultados de projetos demonstrativos de transferência de tecnologia para os setores da Saúde e Agroalimentar apoiados pelo projeto ACTTiVAte, coordenado em Portugal pelo INEGI.

Ao longo do dia, será ainda possível participar de reuniões B2B com empresas dos dois setores e acompanhar um debate sobre os mecanismos de financiamento existentes para transferências de tecnologia.

O projeto ACTTiVAte - pAn-European Clusters for Technology Transfer and new VAlue chains coordenado em Portugal pelo INEGI, tem como objetivo apoiar a Inovação em PMEs e a reindustrialização inteligente do tecido económico Europeu.

Para isso, incentiva a criação de novas cadeias de valor, em resultado da transferência de tecnologias entre setores com grande potencial para sinergias.

Neste contexto, durante o workshop organizado pelo INEGI, várias PMEs apoiadas pelo ACTTiVAte apresentarão protótipos demonstrativos das tecnologias que foram transferidas para os setores da Saúde e Agroalimentar.

Ao longo do dia, haverá também espaço para debate, com representantes de agências de financiamento públicas e fundos de investimento em inovação portugueses e europeus, sobre os mecanismos de financiamento para a transferência de tecnologias. Será ainda possível participar em reuniões B2B com empresas dos dois setores em destaque.

O projeto ACTTiVAte é financiado pelo programa europeu Horizonte 2020 e foi desenvolvido por um consórcio alargado, do qual fazem parte clusters setoriais, centros de investigação e desenvolvimento tecnológico e empresas de Espanha, Holanda, Irlanda, Polónia e Portugal.

A participação é gratuita sujeita a INCRIÇÃO obrigatória.

Consulte aqui o PROGRAMA.

Para mais informações contacte: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Fonte: INEGI

Atualizado em 13-02-2019

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Dossiê sobre as Eleições Europeias 2019

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors disponibiliza a partir de hoje, um dossiê informativo em linha dedicado às Eleições Europeias 2019, integrado no Portal Eurocid.pt.

As eleições europeias vão decorrer em Portugal no dia 26 de maio de 2019 e é essencial proporcionar um conhecimento sobre os valores, as políticas e as instituições da União Europeia, de modo a possibilitar uma cidadania europeia mais participativa e consciente.

Neste sentido, este dossiê informativo agrega um conjunto de documentos e ferramentas em linha, essenciais para o exercício de um dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus: o direito de eleger e ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu.

É composto de várias secções que cobrem diversas áreas informativas, entre elas:

Breve apresentação do Parlamento Europeu, das suas atribuições e funcionamento
Direitos eleitorais dos cidadãos europeus, residentes e não residentes em Portugal
Plataformas eletrónicas e redes sociais
Conteúdos pedagógicos
Infografias, sondagens e notícias
Vídeos e documentos
Este dossiê informativo, em língua portuguesa, destina-se a todos os cidadãos portugueses e será atualizado em permanência até aos resultados oficiais finais das Eleições Europeias de 2019.

Consulte aqui a INFOGRAFIA sobre as Eleições Europeias 2019.

Mais informações disponíveis no website do Eurocid.

Fonte: CIEJD

Atualizado em 13-02-2019

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