Directório União Europeia

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Observações do Tribunal de Contas Europeu ao QFP 2021-2027

O Tribunal de Contas Europeu publicou hoje um documento que resume as principais observações apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para que estes as possam utilizar no contexto do debate e da tomada de decisões sobre as propostas da Comissão relativas ao Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 (QFP).

O novo documento fornece uma breve síntese das observações do Tribunal sobre o QFP proposto, bem como sobre políticas específicas, como a Agricultura, a Coesão e a Cooperação Internacional.

Abrange igualmente aspetos transversais, designadamente o Estado de Direito, a Luta contra a Fraude e a Prestação de Contas da União Europeia (UE).

O Tribunal concentra-se na proposta de processo de fixação de prioridades em matéria de despesas, na flexibilidade e orientação para o desempenho do orçamento da UE e na simplificação administrativa, bem como nas disposições relativas à auditoria.

Consulte AQUI:

SÍNTESE DAS OBSERVAÇÕES DO TCE SOBRE AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DA CE PARA O PRÓXIMO QFP

Fonte: TCE

Atualizado em 14-02-2019

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Registo de iniciativa sobre os produtos de vaporização

A Comissão Europeia decidiu registar uma Iniciativa de Cidadania Europeia intitulada: «Solicitemos um regulamento sobre vaporização mais inteligente!»

13/02/2019
O objetivo da iniciativa consiste em: «criar legislação específica que diferencie claramente os produtos de vaporização do tabaco e dos produtos farmacêuticos».

Os organizadores solicitam que a Comissão «garanta nova legislação [para os produtos de vaporização] baseada no cumprimento obrigatório da qualidade robusta do produto, da segurança e das normas de fabrico, em conjunto com práticas de comercialização responsáveis que garantam a proteção dos jovens».

A decisão de registo da iniciativa tomada pela Comissão Europeia diz respeito unicamente à admissibilidade jurídica da proposta. Nesta fase, a Comissão ainda não analisou a substância da proposta.

O registo da iniciativa terá lugar em 20 de fevereiro de 2019, dando início a um processo com a duração de um ano para a recolha de assinaturas de apoio pelos seus organizadores. Se, no período de um ano, a iniciativa receber um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão disporá de um prazo de três meses para se pronunciar sobre a mesma.

A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em qualquer dos casos, motivar a sua decisão.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 15-02-2019

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PRÉMIO DE JORNALISMO «FERNANDO DE SOUSA» 2019

Estão abertas, até 28 de fevereiro, as candidaturas para a terceira edição do Prémio de Jornalismo «Fernando de Sousa».

Esta iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal destina-se a obras publicadas durante 2018 que clarifiquem questões europeias ou contribuam para um melhor conhecimento das instituições ou políticas da UE. O galardão é atribuído em três categorias:

- «Jornalista - Media Nacional», com um prémio pecuniário de cinco mil euros;
- «Jornalista - Media Regional», com um prémio pecuniário de cinco mil euros:
- «Estudante», com um prémio de até três mil euros sob forma de um título de transporte Interrail.

Para mais informações, consulte a página e o regulamento da edição de 2019 do prémio.

Atualizado em 15-02-2019

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«Back to School/Back to University» 2019

Em 2019 realiza-se uma nova edição da iniciativa «Back to School/Back to University», no âmbito da qual os funcionários da Comissão Europeia regressam às escolas e às universidades onde estudaram em Portugal.

Esta iniciativa vai permitir aos funcionários da Comissão Europeia uma oportunidade única de conversarem com os estudantes sobre a Europa e partilharem os seus conhecimentos e experiências de trabalho nas instituições da União Europeia, promovendo, ao mesmo tempo, o debate sobre temas relacionados com a União Europeia.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 18-02-2019

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