Directório União Europeia

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Eurodeputados portugueses nomeados para as comissões parlamentares

O Parlamento Europeu aprovou hoje a lista dos membros efetivos das 22 comissões parlamentares permanentes. As comissões dos Assuntos Económicos e Monetários, do Emprego e Assuntos Sociais e das Pescas são as que têm mais eurodeputados portugueses, como na primeira metade da legislatura.

A decisão hoje aprovada em plenário contém a lista dos membros titulares (efetivos) das comissões parlamentares. Os eurodeputados podem ainda acompanhar os trabalhos de outras comissões como membros suplentes, tendo direito a assistir às reuniões das mesmas, a usar da palavra e, em caso de ausência do membro titular, a participar nas votações.*

As comissões parlamentares vão eleger os respetivos presidentes e vice-presidentes nas primeiras reuniões após a sessão plenária, que se realizam em Bruxelas.

Eurodeputados portugueses por comissão parlamentar - membros titulares

Comissão dos Assuntos Externos: Francisco Assis (S&D)
Comissão dos Orçamentos: José Manuel Fernandes (PPE) e Manuel dos Santos (S&D)
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários: Pedro Silva Pereira (S&D), Marisa Matias e Miguel Viegas (CEUE/EVN)
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais: Sofia Ribeiro (PPE), Maria João Rodrigues (S&D) e João Pimenta Lopes (CEUE/EVN)
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar: José Inácio Faria (PPE)
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia: Carlos Zorrinho (S&D)
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores: Carlos Coelho (PPE)
Comissão dos Transportes e do Turismo: Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)
Comissão do Desenvolvimento Regional: Fernando Ruas (PPE) e Liliana Rodrigues (S&D)
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: Nuno Melo (PPE) e Ricardo Serrão Santos (S&D)
Comissão das Pescas: Ricardo Serrão Santos (S&D), António Marinho e Pinto (ALDE) e João Ferreira (CEUE/EVN)
Comissão dos Assuntos Jurídicos: António Marinho e Pinto (ALDE)
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos: Ana Gomes (S&D)
Comissão dos Assuntos Constitucionais: Paulo Rangel (PPE) e Pedro Silva Pereira (S&D)
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros: Liliana Rodrigues (S&D) e João Pimenta Lopes (CEUE/EVN)
Subcomissão dos Direitos do Homem: Francisco Assis (S&D)
Subcomissão da Segurança e da Defesa: Ana Gomes (S&D)

As comissões parlamentares do Desenvolvimento, do Comércio Internacional, do Controlo Orçamental, da Cultura e Educação e das Petições não têm membros titulares portugueses. No entanto, os eurodeputados lusos poderão vir a integrar algumas destas comissões como membros suplentes.

Consulte as páginas web dos 21 eurodeputados portugueses para ver as comissões parlamentares permanentes, as comissões de inquérito (atualmente, a PANA, sobre os Documentos do Panamá, e a EMIS, sobre as emissões automóveis) e as delegações a que cada um pertence.

* Os grupos políticos podem nomear para cada comissão um número de suplentes igual ao número de membros titulares que os representam nessa comissão. As nomeações dos membros suplentes não vão votadas em plenário.

http://www.europarl.europa.eu

Atualizado em 19-01-2017

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Comissário Europeu pede soluções para os refugiados 'agora'

O Comissário Europeu para as Migrações pediu aos Estados-Membros da União Europeia (UE) e aos organismos internacionais uma intensificação dos esforços para solucionar a crise dos refugiados.

Para Dimitris Avramopoulos, que esteve de visita à ilha grega de Lesbos, é preciso “encontrar soluções hoje, não amanhã, não na próxima semana, agora”.

No mesmo dia, a Cáritas Portuguesa lançou uma campanha nacional para apoiar refugiados e as populações mais vulneráveis que se encontram no leste e sul da Europa.

A campanha ‘Levo Calor aos Refugiados’ pede donativos que podem ser depositados na conta com o mesmo nome (NIB 0033 0000 0109004015012).

Fonte: Comissão Europeia/Destak/Cáritas Portuguesa

Atualizado em 19-01-2017

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Maria João Rodrigues: "É necessário atualizar as leis laborais de forma a incluir novas formas de emprego"

A globalização, os desenvolvimentos tecnológicos e as políticas de austeridade têm colocado vários desafios aos direitos dos trabalhadores. Num relatório aprovado pelo Parlamento Europeu, esta quinta-feira, 19 de janeiro, os eurodeputados propõem uma série de medidas para fazer face a esses mesmo desafios, incluindo a adoção de uma diretiva que assegure condições de trabalho dignas em todas as formas de emprego. Falámos com Maria João Rodrigues (S&D), a eurodeputada responsável pelo dossiê.

Como define o pilar europeu dos direitos sociais?

Trata-se de uma iniciativa extremamente importante da União Europeia para atualizar a dimensão social da Europa. A atualização das normas sociais europeias para todos os cidadãos europeus é essencial para que possam lidar com os novos desafios.

Quando digo desafios, não me refiro apenas à concorrência global e ao envelhecimento da população mas também à revolução digital, que tem enormes consequências para as condições de trabalho, e claro à instabilidade financeira.

Falamos sobre a dimensão social, mas a UE não é vista sobretudo como uma união económica com um mercado único?

É verdade, mas chegou a altura de mudar o nosso entendimento do projeto europeu. A integração europeia já não pode ser apenas um projeto de integração económica. Temos de reforçar a nossa coesão social, se quisermos uma UE unida para fazer face a todas as crises e desafios.

Que benefício traz o modelo social europeu?

Em primeiro lugar, o mercado de trabalho está regulado de forma a que quando a produtividade aumenta, isso não só é positivo para as empresas mas também para as condições de trabalho. Em segundo lugar, todos os cidadãos podem contar com sistemas de segurança social que permitem o acesso universal à educação, aos sistemas de saúde e a elevados níveis de proteção social. E finalmente, existe a redistribuição do rendimento através dos impostos.

Populações envelhecidas, o crescimento das desigualdades sociais, as elevadas taxas de desemprego, o aumento do número de pedidos de asilo têm colocado sob pressão os sistemas de proteção social...

Reconheço que temos de desenvolver um processo de reforma em diferentes componentes do modelo social europeu. No que diz respeito ao sistema de pensões temos de assegurar que todos os cidadãos europeus, independentemente da sua idade, vão ter acesso a uma boa pensão. Para isso temos de garantir a estabilidade desses mesmos sistemas através do aumento da taxa de emprego.

O generoso sistema de proteção social não poderá ter baixado a competitividade europeia?

A conceção de sistemas de proteção social tem de ser feita de forma a encorajar as pessoas a procurarem novos empregos. As pessoas vão mudar de emprego várias vezes durante a sua vida profissional e têm de estar preparados para atualizar as suas competências. Precisamos de ter sistemas educativos e de formação que forneçam estas oportunidades de aprendizagem de longo-prazo.

A revolução digital significa que os empregos de hoje são muito mais fluidos e com modificações significativas no seu conteúdo.

É por isso que é necessário atualizar as leis laborais de forma a incluir novas formas de emprego que ainda não se encontram abrangidas pelas atuais e que afetam sobretudo os mais novos.

http://www.europarl.europa.eu

Atualizado em 20-01-2017

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Eurodeputados aprovam relatório sobre Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório da eurodeputada socialista Maria João Rodrigues sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Os parlamentares propõem que seja adotada uma diretiva sobre condições de trabalho dignas em todas as formas de emprego, incluindo as atípicas, como o trabalho intermediado por plataformas digitais.

Regimes adequados de rendimento mínimo, medidas de combate à pobreza infantil e o fim dos estágios profissionais não remunerados são outras das recomendações feitas no relatório.

“Há hoje muitos cidadãos europeus que se sentem desprotegidos face à concorrência global, à revolução digital e às políticas de austeridade. Com este Pilar Europeu dos Direitos Sociais pretendemos reativar a União Europeia como escudo protetor, garantindo direitos sociais de base para todos quando se definem acordos comerciais, a política orçamental ou a regulação do mercado de trabalho”, disse Maria João Rodrigues, cujo relatório foi aprovado em plenário com 396 votos a favor, 180 contra e 68 abstenções.

“Apresentamos um conjunto de propostas concretas na defesa dos trabalhadores e cidadãos europeus, em particular dos jovens, contra as políticas de austeridade e contra a precariedade, através do investimento em mais e melhor emprego e em serviços que permitam a melhoria das condições de vida. Só assim o projeto europeu voltará a fazer sentido para os seus cidadãos. Este Pilar Social vai ter de ser inscrito no Roteiro para a União Europeia aprovar no Conselho Europeu de março, numa altura que assinalamos os 60 anos do Tratado de Roma", acrescentou a eurodeputada.

Condições de trabalho dignas em todas as formas de emprego

O Parlamento Europeu quer que as normas laborais e sociais da UE sejam atualizadas e que sejam desenvolvidos os meios necessários para a obtenção de resultados concretos.

A nível legislativo, os eurodeputados solicitam à Comissão que apresente uma proposta de diretiva-quadro sobre condições de trabalho dignas em todas as formas de emprego, alargando as atuais normas mínimas a novos tipos de relações de trabalho, como os associados à digitalização e a outros progressos tecnológicos. Entre as formas de emprego “atípicas” inclui-se, por exemplo, o trabalho intermediado por plataformas digitais.

Esta diretiva-quadro deve garantir a todos os trabalhadores “um conjunto essencial de direitos, independentemente do tipo de contrato ou da relação de trabalho”, diz o relatório.

Maria João Rodrigues quer ver o fim dos estágios profissionais não remunerados e dos contratos de “zero horas”.

Regimes adequados de rendimento mínimo

O relatório realça a importância de regimes adequados de rendimento mínimo para salvaguardar a dignidade humana e lutar contra a pobreza e a exclusão social, bem como o seu papel enquanto forma de investimento social.

O Parlamento Europeu solicita à Comissão e aos Estados-Membros que procedam a uma “avaliação dos regimes de rendimento mínimo” na UE, verificando, em particular, se estes regimes permitem às famílias satisfazer as suas necessidades.

Os eurodeputados pedem-lhes também que avaliem o modo e os meios de garantir um rendimento mínimo adequado em todos os Estados-Membros e que ponderem outras medidas a favor da convergência social em toda a UE, tendo em conta a situação económica e social de cada Estado-Membro.

Salário mínimo nacional

O relatório recomenda “a introdução de limites mínimos salariais sob a forma de salário mínimo nacional”. O objetivo de se alcançar pelo menos 60 % do salário mediano nacional foi, no entanto, rejeitado em plenário com 336 votos contra, 295 a favor e 37 abstenções.

Garantias para a infância e para a juventude

Os eurodeputados propõem medidas de fundo para combater a pobreza infantil, com a criação de uma “Garantia para a Infância”, e a exclusão económica dos jovens, através do reforço da “Garantia para a Juventude”.

O relatório defende ainda a introdução de uma “Garantia de Qualificações”, que possibilite uma maior integração no mercado de trabalho de jovens e desempregados de longa duração, e a apresentação de propostas legislativas a nível europeu sobre licença parental.

Proposta esperada na primavera

A Comissão Europeia, liderada por Jean-Claude Juncker, deverá apresentar esta primavera uma proposta relativa a um Pilar Europeu dos Direitos Sociais que promova o bom funcionamento de mercados de trabalho inclusivos e sistemas de proteção social nos Estados-Membros participantes e que sirva de orientação para uma nova convergência na zona euro.

O Parlamento, diretamente eleito pelos cidadãos europeus, tem uma responsabilidade fundamental e um papel a desempenhar na definição e na adoção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

No relatório hoje aprovado, os eurodeputados apelam à inserção de um protocolo social nos Tratados quando estes forem revistos, a fim de reforçar os direitos sociais fundamentais relacionados com as liberdades económicas.

http://www.europarl.europa.eu

Atualizado em 20-01-2017

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