Directório União Europeia

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Portugal está no 'pelotão da frente' na execução dos fundos da União Europeia

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, afirmou recentemente que Portugal está no pelotão da frente na execução dos fundos da União Europeia, e também já está a trabalhar com os autarcas na preparação do próximo quadro comunitário.

As coisas estão a correr bem, de acordo com o previsto. Portugal é um dos países que vai no pelotão da frente da execução dos fundos comunitários, afirmou, enquanto destacava, em declarações à Lusa, o trabalho em curso com os municípios no sentido de preparar a transição para o Portugal 2030.

Nelson de Souza e a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu Albuquerque, participaram no dia 22, em Fafe, numa reunião do Conselho Regional do Norte que reuniu dezenas de autarcas do território.

Começamos agora, juntamente com todos os atores que estão no terreno, a preparar o próximo quadro, para que não se criem hiatos entre o final do período de aprovação deste quadro e o início de aplicação do próximo, observou.

O ministro insistiu que os hiatos perturbam o bom andamento e funcionamento do investimento e das condições em que se realiza. Por isso, reforçou Nelson de Souza, já decorrem as primeiras conversas para transmitir informação sobre o ponto da situação e o que deve ser financiado.

Temos um quadro de prioridades bem claro, que os fundos estruturais não devem financiar tudo e todos, ou seja, devemos pôr os ovos naqueles cestos que correspondem a prioridades, indicou.

Voltando ao atual quadro comunitário, Portugal 2020, nomeadamente na matéria de execução dos fundos, o governante referiu que os resultados conhecidos se devem a muita gente, destacando aqueles que estão no terreno, que são os municípios, as empresas e as organizações do setor social.

A reunião serviu também para fazer o ponto da situação em relação ao Portugal 2020, cujos resultados finais, referiu à Lusa, só será possível apurar dentro de alguns anos.

Este quadro comunitário de apoio termina no próximo ano em matéria de aprovações de projeto, mas em matéria de execução ele prolonga-se até 2023.

Fonte: Lusa/República Portuguesa

Atualizado em 25-03-2019

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CE recomenda prioridades para Portugal a partir de 2021

A Comissão Europeia (CE) defendeu ontem que Portugal deve ter como prioridades, na aplicação dos fundos do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a Educação, a Energia, os Transportes e a Inclusão Social.

"Identificámos um leque de desafios para Portugal como aumentar os investimentos para uma transformação industrial inteligente e inovadora; olhar para as regiões onde existe pobreza e reduzi-la e melhorar a qualidade do ar para fazermos face às alterações climáticas", disse, em Lisboa, o responsável DG Regio da Comissão Europeia, Rudolf Niessler.

Por outro lado, "é importante lidar com a questão demográfica", uma vez que se registou um decréscimo geral de população nos últimos dez anos.

Durante a sua intervenção na sessão "Orientações para o investimento e política de coesão no período 2021-2027", organizada pela Comissão Europeia, o diretor da DG Regio indicou que Portugal tem 1,3% do PIB investido em Investigação e Inovação, um valor "abaixo das ambições nacionais e dos objetivos europeus", sendo importante aumentar o investimento privado no país.

"Portugal deve colocar um ênfase especial na melhoria das novas tecnologias. [O país] já tem boas bases, porque tem boas redes instaladas", defendeu.

Para Rudolf Niessler, no âmbito de uma Europa mais verde e neutra ao nível do carbono, a Comissão Europeia olha para Portugal "com grande receio", após "a violência dos fogos do ano passado".

Portugal "é um dos países mais vulneráveis em termos dos impactos das mudanças climáticas em toda a Europa", acrescentou. Adicionalmente, deve ser aumentada a utilização de energias renováveis, como a solar, a eólica e das marés.

"Portugal apresentou um guião para a neutralidade carbónica. O caminho já está traçado, mas exige um investimento em massa. As autoridades portuguesas dizem que são necessários dois mil milhões de investimento adicional para cumprir os objetivos para 2050", sublinhou o responsável da DG Regio.

Ao nível dos transportes, segundo a Comissão Europeia, Portugal com uma das taxas mais elevadas de utilização automóvel, deve investir na ferrovia, em infraestruturas marítimas e num transporte urbano mais sustentável.

É igualmente importante ter atenção às áreas rurais e garantir ligações aos grandes centros urbanos.

Por sua vez, a diretora-geral adjunta da DG-Emprego da Comissão Europeia, Andriana Sukova, deu "os parabéns" a Portugal pela melhoria dos níveis de emprego e pela redução do desemprego. No entanto, "temos que continuar vigilantes", e o desemprego jovem continua "muito alto" em Portugal, com níveis superiores aos da média europeia, notou. "Precisamos de políticas para os baixos níveis de qualificações", defendeu Sukova.

A Comissão Europeia propôs, em 1 de junho de 2018, uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

Fonte: CE/Lusa

Atualizado em 28-03-2019

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TCE explica atribuição do orçamento da Política de Coesão da UE após 2020

Num novo ‘Exame Rápido de Casos’ publicado ontem, o TCE - Tribunal de Contas Europeu analisa o processo que define o volume de financiamento da Coesão disponível para os países da União Europeia no plano de despesas para o próximo período de sete anos.

Este ‘Exame Rápido de Casos’ apresenta uma síntese da forma como a UE atribui os fundos da sua Política de Coesão, cuja finalidade é colmatar o fosso entre as regiões pobres e as regiões ricas da União Europeia, aos diferentes Estados-Membros e regiões.

Além de comparar os montantes propostos para o período de 2021-2027 com os do período anterior (2014-2020), contém exemplos de como são feitos os cálculos envolvidos no processo.

Consulte AQUI:

| Exame rápido de casos: Atribuição do financiamento da Política de Coesão aos Estados Membros no período de 2021-2027

Fonte: TCE

Atualizado em 29-03-2019

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Assegurar um elevado nível de cibersegurança das redes 5G em toda a UE

Na sequência do apoio manifestado pelos chefes de Estado ou de Governo no Conselho Europeu de 22 de março relativamente a uma abordagem concertada em matéria de segurança das redes de 5G, a Comissão Europeia recomenda um conjunto de medidas concretas para avaliar os riscos em matéria de cibersegurança das redes 5G e para reforçar as medidas preventivas.

As redes de quinta geração (5G) constituirão a futura pedra basilar das nossas sociedades e economias, ligando milhares de milhões de objetos e sistemas entre si, nomeadamente em setores críticos como a energia, os transportes, a banca e a saúde, bem como sistemas de controlo industriais que transmitem informações sensíveis e servem de base aos sistemas de segurança.

Os processos democráticos, como as eleições, dependerão cada vez mais de infraestruturas digitais e das redes 5G, o que sublinha a necessidade de corrigir os eventuais fatores de vulnerabilidade e confere particular acuidade às recomendações da Comissão, à luz das eleições do Parlamento Europeu em maio.

As recomendações são uma combinação de instrumentos legislativos e estratégicos que visam proteger as nossas economias, sociedades e sistemas democráticos. Tendo em conta que as receitas provenientes das redes 5G a nível mundial deverão atingir o equivalente a 225 mil milhões de euros em 2025, a tecnologia 5G é fundamental para assegurar a competitividade da Europa no mercado mundial, sendo a sua cibersegurança crucial para garantir a autonomia estratégica da União.

Qualquer fator de vulnerabilidade nas redes 5G ou ciberataque dirigido contra as futuras redes de um Estado-Membro afetaria a União no seu conjunto. Trata-se da razão pela qual se impõem medidas concertadas, tanto a nível nacional como da UE, para assegurar um elevado nível comum de cibersegurança.

A recomendação prevê uma série de medidas operacionais:

1. A nível nacional
Cada Estado-Membro deverá proceder a uma avaliação nacional dos riscos ligados às infraestruturas das redes 5G até ao final de junho de 2019. Com base nesta análise, os Estados-Membros deverão atualizar os atuais requisitos de segurança aplicáveis aos fornecedores de serviços e prever condições para garantir a segurança das redes públicas, nomeadamente aquando da atribuição de direitos de utilização de radiofrequências nas faixas 5G. Estas medidas deverão incluir maiores obrigações para os fornecedores e operadores no sentido de garantirem a segurança das redes. As avaliações de risco e medidas nacionais deverão ter em conta vários fatores de risco, como os riscos técnicos e os riscos ligados ao comportamento dos fornecedores ou operadores, incluindo de países terceiros. As avaliações de risco nacionais serão cruciais para empreender uma avaliação coordenada dos riscos a nível da UE.

Os Estados-Membros da UE têm o direito de excluir empresas dos seus mercados, por razões de segurança nacional, se estas não respeitarem as normas e o quadro jurídico do país.

2. A nível da União Europeia
Os Estados-Membros devem trocar informações entre si e empreender, com o apoio da Comissão e da Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), uma avaliação coordenada dos riscos até 1 de outubro de 2019. Nessa base, os Estados-Membros chegarão a acordo sobre um conjunto de medidas de contenção desses riscos, aplicáveis a nível nacional. Estas medidas podem incluir requisitos de certificação, testes e controlos, bem como a identificação de produtos ou fornecedores que sejam considerados potencialmente não seguros. Este trabalho será realizado pelo grupo de cooperação que reúne as autoridades competentes, conforme previsto na Diretiva Segurança das Redes e da InformaçãoVer esta ligação noutra línguaEN•••, com a assistência da Comissão e da ENISA. Este trabalho coordenado deverá apoiar as ações dos Estados-Membros a nível nacional e fornecer orientações à Comissão sobre eventuais novas etapas a nível da UE. Além disso, os Estados-Membros deverão estabelecer requisitos de segurança específicos suscetíveis de serem aplicados no contexto dos contratos públicos relativos às redes 5G, incluindo a obrigação de implementar regimes de certificação da cibersegurança.

A recomendação apresentada tirará partido da vasta gama de instrumentos já existentes ou acordados, a fim de reforçar a cooperação contra os ciberataques e permitir que a UE intervenha de forma coletiva para proteger a sua economia e a sua sociedade. Neste contexto, pode citar-se nomeadamente a primeira legislação a nível da UE em matéria de cibersegurança (Diretiva Segurança das Redes e da Informação), o Regulamento CibersegurançaVer esta ligação noutra línguaEN••• recentemente aprovado pelo Parlamento Europeu e as novas regras em matéria de telecomunicaçõesVer esta ligação noutra línguaEN•••. A recomendação ajudará os Estados-Membros a implementar estes novos instrumentos de uma forma coerente no que diz respeito à segurança das redes 5G.

No domínio da cibersegurança, o futuro quadro europeu de certificação da cibersegurança para os produtos, procedimentos e serviços digitais, previsto no Regulamento Cibersegurança, deverá constituir um instrumento de apoio essencial para promover níveis consistentes de segurança. Paralelamente à sua aplicação, os Estados-Membros deverão também colaborar com todas as outras partes interessadas, de forma imediata e ativa, na criação de regimes de certificação específicos à escala da UE para a tecnologia 5G. Uma vez disponíveis, os Estados-Membros deverão tornar obrigatória a certificação neste domínio, adotando regulamentação técnica nacional para o efeito.

No domínio das telecomunicações, os Estados-Membros têm de garantir a preservação da integridade e da segurança das redes de comunicações públicas, obrigando os operadores a tomar medidas técnicas e organizacionais para gerir adequadamente os riscos que recaem sobre a segurança das redes e serviços.

Próximas etapas

Os Estados-Membros deverão concluir as suas avaliações nacionais em matéria de riscos até 30 de junho de 2019 e atualizar as medidas de segurança, na medida do necessário. A avaliação nacional em matéria de riscos deverá ser transmitida à Comissão e à Agência da União Europeia para a Cibersegurança até 15 de julho de 2019.
Paralelamente, os Estados-Membros e a Comissão irão iniciar os trabalhos de coordenação no âmbito do grupo de cooperação SRI. A ENISA elaborará uma panorâmica das ameaças ligadas à tecnologia 5G, a fim de assistir os Estados-Membros na apresentação, até 1 de outubro de 2019, da avaliação dos riscos à escala da UE.
Até 31 de dezembro de 2019, o grupo de cooperação RSI deverá chegar a acordo sobre um conjunto de medidas de contenção destinadas a gerir os riscos para a cibersegurança identificados a nível nacional e da União.
Assim que o Regulamento Cibersegurança, recentemente aprovado pelo Parlamento Europeu, entrar em vigor nas próximas semanas, a Comissão e a ENISA instituirão o quadro de certificação à escala da UE. Os Estados-Membros são encorajados a cooperar com a Comissão e com a ENISA para dar prioridade a um regime de certificação que abranja as redes 5G e os equipamentos conexos.
Até 1 de outubro de 2020, os Estados-Membros, em cooperação com a Comissão, deverão analisar os efeitos da recomendação a fim de determinar a necessidade de tomar novas medidas. Esta análise deverá ter em conta os resultados da avaliação coordenada dos riscos a nível da UE e a eficácia do conjunto de medidas.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 29-03-2019

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