Directório União Europeia

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Propostas para o Orçamento Participativo Portugal 2018 até dia 24 de abril

Ainda pode submeter Propostas até dia 24 de abril, ao Orçamento Participativo Portugal (OPP) 2018, instrumento onde os cidadãos podem decidir como investir cinco milhões de euros.

Este ano o Orçamento Participativo Portugal (OPP) abrange todas as áreas de governação. O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual os cidadãos apresentam propostas de investimento e escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.

O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: um de âmbito nacional; um por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); um por cada Região Autónoma.

A II Edição do OPP, cujo orçamento aumentou de 3 para 5 milhões em relação à edição anterior, avança com um conjunto de novidades. Uma delas é a evocação da Revolução do 25 de Abril, porque é de democracia, dos ideais da liberdade, e da participação popular que falamos, quando falamos de orçamento participativo.

Por isso, o roteiro de encontros participativos pelo país – que se mantém tal como aconteceu na I Edição - tem reproduzido, geograficamente, locais relevantes para a ação militar do 25 de Abril, levado a cabo pelo Movimento das Forças Armadas.

Consulte o CALENDÁRIO de encontros:

Lagos – dia 20 de fevereiro
Vila Nova de Gaia – dia 22 de fevereiro
Mafra – 27 de fevereiro
Serra da Carregueira – 1 de março
Santarém – 6 de março
Viseu – 7 de março
Lamego – 8 de março
Figueira da Foz – 13 de março
Porto – 14 de Março
Vendas Novas – 21 de março
Estremoz – 22 de março
Aveiro – 4 de abril
Guarda – 5 de abril
Viana do Castelo – 10 de abril
Santa Margarida – 12 de abril
Funchal – 16 a 20 de abril
Angra do Heroísmo - 16 a 20 de abril
Lisboa – 24 de abril

As eventuais atualizações dos locais e das datas dos Encontros são feitas no website do OPP.

A segunda novidade é o recurso às redes de bibliotecas públicas e municipais e de Espaços Cidadão como redes parceiras do OPP, para acolher e apoiar as pessoas que queiram submeter as suas propostas para o OPP 2018.

A utilização destas redes físicas de participação é fundamental para a mobilização e inclusão de todos como forma de complementar a abertura do canal online para apresentação de propostas que é outra das novidades do OPP 2018 relativamente a 2017.

A fase de apresentação de propostas decorre até dia 24 de abril através do portal do OPP em www. opp.gov.pt/.

Entre 11 de junho e 30 de setembro todos podem votar nas propostas OPP, através do portal ou por SMS gratuito.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PORTUGAL

O Governo lançou em 2016 o primeiro Orçamento Participativo de âmbito nacional, a nível mundial.

A partir da boa experiência de mais de uma centena de municípios que em Portugal têm orçamentos participativos, o Governo organizou e concretizou em 2017 a I edição do Orçamento Participativo Portugal (OPP).

Em 2017 foram realizados encontros participativos nas diferentes regiões do país, nos quais participaram mais de 2.000 pessoas. Estiveram em votação 600 propostas apresentadas pelas pessoas e, hoje, já estão em fase de concretização os 38 projetos que recolheram a maioria dos cerca de 80 mil votos no OPP 2017.

Considerando a boa adesão e participação das pessoas a este processo democrático, direto e universal, o Governo decidiu aumentar a verba inscrita no Orçamento de Estado para o OPP de 3 milhões para 5 milhões.

Em 2018 as pessoas podem apresentar propostas para as regiões e para país e decidir como vão ser investidos 5 milhões de euros, votando nas propostas apresentadas no OPP.

Para além de aumentar significativamente a verba do OPP, o Governo decidiu alargar o OPP a todas as áreas de governação. Em 2018, as pessoas podem apresentar propostas em qualquer área de intervenção do Estado, sem exceção.

Fonte: DGE/MPMA

Atualizado em 10-04-2018

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Jornadas de Computação Científica Nacional 2018

As Jornadas de Computação Científica 2018 decorrem em Braga, de 11 a 13 de abril.

Organizadas no âmbito da Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030, as Jornadas de Computação Científica são o ponto de encontro anual das diversas comunidades de utilizadores das plataformas avançadas de computação, de comunicação e de outros serviços digitais disponibilizados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

As Jornadas de Computação Científica visam reunir, ao longo de três dias, investigadores, professores e técnicos com o objetivo de criar espaços para a partilha de conhecimento e promover a discussão sobre as possibilidades emergentes dos serviços digitais e de computação científica. Mais informações disponíveis em https://jornadas.fccn.pt/

Fonte: FCT

Atualizado em 11-04-2018

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Conselho dos Assuntos Gerais sobre Coesão a 12 de abril

Realiza-se amanhã o Conselho dos Assuntos Gerais sobre a Política de Coesão da União Europeia após 2020.

Os ministros trocarão opiniões sobre o contexto estratégico e as prioridades da política de coesão pós-2020. Mais especificamente, debruçar-se-ão sobre o seguinte:

- as prioridades de investimento da política de coesão,

- as regiões abrangidas pela futura política e os critérios para a atribuição dos fundos,

- a forma de acelerar a implementação da política e de melhorar a sua eficácia.

O debate contribuirá para a preparação pela Comissão Europeia do pacote legislativo para a política de coesão pós-2020:

Comunicação da Comissão sobre as opções para o futuro quadro financeiro plurianual
Perguntas frequentes sobre a política de coesão (Comissão Europeia)

Implementação da política de coesão após 2020

O Conselho deverá adotar conclusões sobre a implementação da política de coesão após 2020. O documento é suscetível de apelar, nomeadamente:

- a regras mais simples a nível da UE e a nível nacional,

- à repartição de responsabilidades entre as instituições da UE e os Estados-Membros, em consonância com o princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade,

- à preparação precoce para os novos programas, permitindo, assim, uma implementação mais rápida,

- à transferência para os países da UE de maiores responsabilidades na implementação operacional da política de coesão.

Projeto de conclusões do Conselho sobre a execução e a implementação da política de coesão após 2020

Comunicar a política de coesão

A Comissão informará os ministros sobre as recentes medidas tomadas para reforçar a comunicação da política de coesão.

Em 2017, o Conselho solicitou uma melhor comunicação da política. As medidas que a Comissão se propôs tomar em conjunto com os Estados-Membros e outras partes interessadas incluem:

- o lançamento de uma Aliança pela Coesão que reúna diferentes partes interessadas,

- exposições mostrando as regiões ou cidades antes e depois da utilização dos fundos regionais,

- a atribuição de prémios nacionais para os melhores projetos apoiados pela política de coesão,

- debates a nível local sobre o futuro da política de coesão.

Comunicação sobre a política de coesão (Comissão Europeia)

Mais informações disponíveis no website do Conselho da UE.

Fonte: Conselho da UE

Atualizado em 11-04-2018

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Feira Internacional Virtual de Emprego Universitário 2018

A 3.ª edição da FINDE.U – Feira Internacional Virtual de Emprego Universitário, a maior feira de emprego online da euro-região Norte de Portugal-Galiza, realiza-se de 16 a 18 de abril.

O IEFP/EURES Portugal e o EURES Transfronteiriço Galiza-Norte de Portugal juntam-se às Universidades do Porto, de Trás-os-Montes e Alto Douro, de Vigo e Católica (núcleo do Porto) para coorganizar, pelo 3.º ano consecutivo, a FINDE.U virtual.

Uma iniciativa a partir de Portugal e de Espanha, para toda a Europa. Esta feira de emprego, virtual e multissetorial, de participação gratuita, é dirigida a:

estudantes do ensino superior e profissionais qualificados, recém-graduados ou com experiência, que pretendam candidatar-se a um emprego / estágio / projeto de investigação, a nível nacional ou internacional;
empresas e organizações que procuram recrutar talentos a nível europeu

Mais informações disponíveis no website da iniciativa.

Fonte: IEFP

Atualizado em 11-04-2018

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