Directório União Europeia

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Candidaturas abertas à Formação 'Educação para os Direitos Humanos: uma prática quotidiana?'

De 7 a 11 de maio de 2018 vai decorrer, em Santa Maria da Feira, a formação nacional ‘Educação para os Direitos Humanos: uma prática quotidiana?’, promovida pela Rede Inducar, ​financiada pelo Conselho da Europa e cofinanciada pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira​ em parceria com o SOS Racismo, o CRIA, e a ESE – Escola Superior de Educação.

​​Com esta formação pretende-se capacitar profissionais de juventude (youth workers), professores, educadores, formadores e/ou outros atores que estão ou tenham interesse em estar envolvidos em processos educativos, para desenvolver atividades de Educação para os Direitos Humanos nos seus contextos e promover uma cultura universal dos Direitos Humanos.

Todas as pessoas interessadas em integrar o grupo de 25 participantes devem preencher o Formulário de Candidatura até ao dia 20 de abril de 2018, após a leitura da Chamada de Participantes.

A INDUCAR

A Rede Inducar – Organização para a Promoção da Educação Não Formal e da Integração Social, é um agente internacional a atuar em contexto de redes e parcerias para uma sociedade integrada, assente na capacitação do indivíduo, numa cultura de responsabilidade e aprendizagem mútua.

​Tem como Missão contribuir, em articulação com outros, para a dinamização de processos orientados para a transformação de atitudes, através de uma diversidade de respostas inovadoras e de qualidade.

​A diversidade é presença inalienável na intervenção da Inducar, enquanto fator catalisador da aprendizagem e de enriquecimento dos processos de mudança e de transformação, pessoais e sociais.

Atenta às particularidades dos processos locais, a Inducar apresenta-se como interface de âmbito e de preocupações globais, assente, fundamentalmente, nos princípios da participação de todos, da coresponsabilidade e do espírito de equipa.

A Inducar constitui-se como uma organização cooperativa e aprendente, aberta a iniciativas e projetos socioeducativos que podem partir dos seus Sócios e/ou de uma ampla REDE de pessoas ou organizações que se encontram próximas da cooperativa e que com ela partilham uma mesma abordagem aos processos de aprendizagem e mudança.

A Inducar conceptualiza, desenvolve, implementa e avalia processos de aprendizagem no sentido do sucesso das organizações, podendo estes assumir a forma de projetos, ações de formação ou serviços de consultoria.

Estes podem constituir-se por iniciativa própria, em parceria ou ao serviço de outras instituições nacionais e internacionais, sejam elas do setor público, do setor privado ou do terceiro setor.

A Inducar é associada da European Association for the Education of Adults, da Rede Portuguesa da Fundação Anna Lindh e tem o estatuto de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento.

Fonte: Rede Inducar

Atualizado em 11-04-2018

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PE explica a importância e benefícios da Economia Circular

O Parlamento Europeu (PE) criou um VÍDEO e INFOGRAFIA no seu website onde explica o significado da Economia Circular e os seus benefícios para o Ambiente, para o crescimento económico e para o dia-a-dia dos cidadãos.

Todos os anos produzem-se 2,5 mil milhões de toneladas de lixo na União Europeia (UE), que atualmente está a atualizar a sua legislação relativa à gestão de resíduos para promover a mudança de uma economia linear para uma Economia Circular.

Mas do que falamos quando mencionamos Economia Circular? Quais são as razões e as vantagens de tal mudança?

ECONOMIA CIRCULAR

A Economia Circular é um modelo de produção e de consumo que envolve a partilha, a reutilização, a reparação e a reciclagem de materiais e produtos existentes, alargando o ciclo de vida dos mesmos.

Na prática, a Economia Circular implica a redução do desperdício ao mínimo. Quando um produto chega ao fim do seu ciclo de vida, os seus materiais são mantidos dentro da economia sempre que possível, podendo ser utilizados uma e outra vez, criando assim mais valor.

A Economia Circular contrasta com o modelo económico linear baseado no princípio “produz-utiliza-deita fora”. Este modelo exige vastas quantidades de materiais a baixo preço e de fácil acesso e muita energia.

A obsolescência programada contra a qual o Parlamento Europeu pede medidas também faz parte deste modelo.

OS PROBLEMAS DA ECONOMIA LINEAR

A economia linear aliada ao aumento da população mundial tem causado uma procura crescente por matérias-primas, muitas delas escassas e finitas.

Para além da dependência de alguns países da UE de outros países para as matérias-primas necessárias, a extração e a utilização destas matérias-primas aumentam o consumo de energia e as emissões de CO2 com um grande impacto no ambiente.

BENEFÍCIOS DA ECONOMIA CIRCULAR

Medidas para a prevenção de resíduos e para a promoção do design ecológico ou da reutilização podem significar poupanças líquidas no valor de 600 mil milhões de euros, ou 8% do volume de negócios anual, para as empresas na UE e a redução das emissões anuais totais de gases com efeito de estufa em 2-4%.

A Economia Circular pode ainda trazer benefícios como:

A redução da pressão no Ambiente

Maior segurança no aprovisionamento de matérias-primas

Aumento da competitividade e promoção da Inovação, Crescimento e Emprego (criação dena UE)

A Economia Circular também pode fornecer aos consumidores produtos mais duradouros ​​e inovadores.

Saiba mais:

| Briefing ECONOMIA CIRCULAR

| FILME Reparar, reutilizar e reciclar!

| INFOGRAFIA Economia Circular

Fonte: PE

Atualizado em 12-04-2018

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Promover a confiança nos estudos científicos sobre a segurança dos alimentos

A Comissão Europeia toma medidas para responder às preocupações expressas pelos cidadãos numa iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, apresentando uma proposta para melhorar a transparência dos estudos científicos no domínio da segurança alimentar.

11/04/2018
A proposta, que também tem em conta o balanço de qualidadeVer esta ligação noutra línguaEN••• sobre a legislação alimentar geralVer esta ligação noutra línguaEN••• realizado pela Comissão, que data de 2002 e, por conseguinte, requer uma atualização, deverá:

Dar aos cidadãos um maior acesso às informações apresentadas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre as aprovações relativas à cadeia agroalimentar,
Dar a possibilidade à Comissão de solicitar estudos adicionais e
Envolver mais estreitamente os cientistas dos Estados-Membros nos procedimentos de aprovação.
A Comissão propõe uma revisão específica do Regulamente relativo à legislação alimentar geral [1] , em conjunto com a revisão de oito atos legislativos setoriais, a fim de os tornar conformes com as regras gerais e reforçar a transparência em matéria de OGM, aditivos para a alimentação animal, aromatizantes de fumo, materiais em contacto com géneros alimentícios, aditivos alimentares, enzimas e aromas alimentares, produtos fitofarmacêuticos e novos alimentos.

Elementos essenciais da proposta:

Assegurar uma maior transparência, permitindo aos cidadãos terem acesso automático e imediato a todas as informações relacionadas com a segurança apresentadas pela indústria no processo de avaliação dos riscos;
Criar um registo europeu comum de estudos encomendados, para garantir que as empresas que requerem uma autorização apresentam todas as informações pertinentes e não omitem estudos desfavoráveis;
Permitir que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos solicite estudos adicionais, a pedido da Comissão e financiados pelo orçamento da UE;
Requerer a consulta das partes interessadas e do público sobre os estudos apresentados pela indústria para apoiar os pedidos de autorização dos produtos;
Aumentar a participação dos Estados-Membros na estrutura de governação e nos painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos;
Reforçar a comunicação dos riscos aos cidadãos, com ações comuns para fortalecer a confiança dos consumidores, promovendo a sensibilização e a compreensão do público e explicando de uma melhor forma os pareceres científicos expressos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como a base das decisões em matéria de gestão dos riscos.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 12-04-2018

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Proibição de práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar

A Comissão propõe proibir as práticas comerciais desleais mais nocivas na cadeia de abastecimento alimentar, de forma a garantir aos agricultores e às pequenas e médias empresas uma maior segurança e uma menor necessidade de gerir riscos sobre os quais têm pouco ou nenhum controlo.

A proposta inclui disposições executórias eficazes, nomeadamente sanções a impor às autoridades nacionais sempre que se constate uma infração.

Os pequenos operadores da cadeia de abastecimento alimentar, incluindo os agricultores, são vulneráveis às práticas comerciais desleais adotadas por parceiros da cadeia alimentar, carecendo, com frequência, de poder de negociação e de alternativas para fazerem chegar os seus produtos aos consumidores.

As práticas comerciais desleais a proibir incluem os pagamentos atrasados de produtos perecíveis, os cancelamentos de última hora de encomendas, as alterações unilaterais ou retroativas de contratos e forçar o fornecedor a pagar produtos desperdiçados ou não vendidos.

Outras práticas só serão permitidas caso sejam objeto de um acordo claro e inequívoco entre as partes: a devolução ao fornecedor dos produtos alimentares não vendidos pelo comprador; o pagamento antecipado por um comprador a um fornecedor, para garantir ou manter um acordo de abastecimento de produtos alimentares; o pagamento, por um fornecedor, das ações de promoção ou comercialização dos produtos alimentares vendidos pelo comprador.

A proposta da Comissão prevê que os Estados-Membros designem uma autoridade pública responsável pela aplicação das novas normas. Constatada uma infração, o organismo responsável terá competência para aplicar uma sanção proporcional e dissuasiva. Esta autoridade poderá iniciar inquéritos por iniciativa própria ou com base numa reclamação. Neste caso, as partes que apresentam uma reclamação poderão solicitar a confidencialidade e o anonimato, de forma a proteger a sua posição em relação ao seu parceiro comercial.

A Comissão estabelecerá um mecanismo de coordenação entre as autoridades responsáveis para permitir o intercâmbio de boas práticas.

As medidas propostas são complementares das medidas em vigor nos Estados-Membros e do código de conduta voluntário da Iniciativa Cadeia de Abastecimento. Os Estados-Membros podem tomar outras medidas se o considerarem oportuno.

A proposta da Comissão assumirá a forma de uma lei europeia (diretiva) e será apresentada, juntamente com uma avaliação de impacto, aos dois colegisladores, o Parlamento Europeu e o Conselho, que representam os Estados-Membros.

Atualizado em 12-04-2018

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