Directório União Europeia

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Dar mais visibilidade às competências e qualificações em toda a UE

Declaração da Comissária Thyssen, na sequência da adoção do novo quadro Europass.

Os Estados-Membros da UE adotaram hoje a proposta da Comissão para rever o atual quadro Europass. A revisão, que visa simplificar e modernizar o CV Europass e outras ferramentas no domínio das competências para a era digital, ajudará as pessoas em toda a UE a dar mais visibilidade às suas qualificações e competências e ajudará os responsáveis políticos a antecipar as necessidades e as tendências do mercado de trabalho. Com o acordo de hoje, a Comissão cumpre as dez ações anunciadas na Agenda de Competências para a Europa, lançada em junho de 2016.

Em reação ao acordo dos Estados-Membros, a Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, declarou:

«Congratulo-me vivamente com o facto de o Conselho ter hoje adotado a revisão da Decisão Europass. Com esta adoção legislativa final, cumprimos as dez ações previstas na Agenda de Competências para a Europa.

Durante mais de uma década, o Europass tem sido um instrumento essencial para apoiar uma melhor comunicação e uma melhor compreensão das competências e qualificações. Além disso, tem constituído uma ponte crucial entre o mundo do trabalho e o do ensino e da formação. O portal Europass recebe mais de 55 000 visitas por dia e o CV Europass já foi objeto de mais de 100 milhões de downloads desde 2004.

O Europass tem claramente demonstrado o seu valor acrescentado como um meio de comunicação de competências em toda a UE, mas tem de evoluir em paralelo com os desafios e oportunidades da era digital.

Graças à adoção, hoje, da nossa proposta de modernização, o Europass passará a oferecer um portfólio eletrónico para guardar e partilhar informações, ferramentas para a autoavaliação das competências pessoais e para descrever as formações, formais e informais, e as qualificações.

Pela primeira vez, o Europass facultará também informações para apoiar a gestão das carreiras, incluindo informações sobre as tendências e a procura no mercado de trabalho e sobre orientações e oportunidades de aprendizagem em toda a Europa.

A Comissão aguarda com expectativa os trabalhos de lançamento desta nova era do Europass, em estreita cooperação com os Estados-Membros e as partes interessadas. Gostaria de agradecer a todos os intervenientes o seu compromisso para garantir aos nossos cidadãos melhores ferramentas e serviços em matéria de competências e qualificações.»

Contexto

A Comissão adotou uma proposta de revisão da Decisão Europass de 2004 como uma das dez ações previstas na Agenda de Competências para a Europa, em outubro de 2016.

A decisão hoje adotada baseia-se na proposta da Comissão apresentada em outubro de 2016 que, por sua vez, se alicerça nas opiniões manifestadas, na consulta realizada e nos importantes contributos dados pelos Estados-Membros, parceiros sociais e partes interessadas. De entre os importantes contributos recebidos, destacam-se o parecer do Comité Económico e Social Europeu e a consulta realizada ao Comité das Regiões. O novo quadro Europass concretiza o previsto nas Comunicações sobre a Nova Agenda de Competências para a Europa e contribui igualmente para o desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 12-04-2018

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Conferência «Orçamento Europeu»

Sofia Colares Alves, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, participa na Conferência «Orçamento Europeu», organizada pelo Núcleo Associativo para os Estudos Europeus em Coimbra.

Data:
17/04/2018 - 16:00 to 18:00
Local:
Biblioteca Geral da Universidade De Coimbra Coimbra (link is external)
A participação é gratuita mediante inscrição https://goo.gl/WtNC8Q

SCA

https://ec.europa.eu

Atualizado em 16-04-2018

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NOVAS REGRAS EM MATÉRIA DE DIREITOS PROCESSUAIS

Desde 1 de abril, estão em vigor novas regras da UE, que garantem que qualquer pessoa suspeita ou acusada de um crime é inocente até que seja provada a sua culpa. As regras protegem ainda melhor o direito de guardar silêncio e o direito de comparecer no próprio julgamento. Pretende-se garantir, assim, que todas as pessoas na UE beneficiam destes direitos processuais, que atualmente não são protegidos de forma idêntica em todos os Estados-Membros.
A diretiva garante que as autoridades públicas e as decisões judiciais estejam proibidas de fazer quaisquer referências em público à culpabilidade antes de ter sido comprovada a culpa da pessoa em causa. Está previsto igualmente o direito de guardar silêncio. No caso de o direito de comparecer em tribunal ser infringido, as pessoas têm direito a um novo julgamento.
Esta diretiva faz parte de um pacote de seis instrumentos legislativos que definem normas mínimas comuns em matéria de direitos processuais dos suspeitos e dos acusados em processos penais. Este pacote de direitos processuais garante que as pessoas têm direitos comuns quer sejam suspeitos ou acusados no seu país de origem quer noutro país da UE e permite uma melhor cooperação judicial em toda a União.

Para mais informações:
https://bit.ly/2GVnhRj

Atualizado em 17-04-2018

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És Cultura 18: Democratizar o acesso à cultura

O acesso anual gratuito à Cultura para jovens que completem 18 anos em 2018 foi publicado em Diário da República, garantindo a entrada num conjunto de museus, palácios e teatros nacionais.

Integrante do projeto “És Cultura 18”, um dos vencedores do Orçamento Participativo Portugal 2017. A submissão de propostas para o Orçamento Participativo Portugal 2018 pode ser feita até 24 de abril.

O objetivo central do projeto é promover o acesso gratuito a iniciativas, espaços e eventos culturais a todos os jovens que completem 18 anos em 2018. Recentemente apresentado, o ano gratuito na Cultura para jovens nascidos em 2000 é válido por 12 meses após a publicação do diploma, ou seja, abril de 2019. Mais informações disponíveis em https://escultura.opp.gov.pt/

Fonte: Website da iniciativa

Atualizado em 17-04-2018

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