Directório União Europeia

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A reforma dos direitos de autor vence o último obstáculo

O Conselho da União Europeia deu luz verde à nova Diretiva Direitos de Autor, que trará vantagens concretas para os cidadãos, os setores criativos, a imprensa, os investigadores, os educadores e as instituições responsáveis pelo património cultural.

16/04/2019
A reforma adaptará as regras em matéria de direitos de autor ao mundo atual, em que os serviços de difusão de música, as plataformas de vídeo a pedido, os agregadores de notícias e as plataformas de conteúdos carregados pelos utilizadores passaram a ser os principais pontos de acesso a conteúdos criativos e artigos de imprensa. Foi proposta pela Comissão em setembro de 2016 e votada pelo Parlamento Europeu em março de 2019.

O Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker declarou: «Com o acordo de hoje, estamos a adaptar as regras de direitos de autor à era digital. A Europa disporá agora de regras claras que garantem a remuneração justa dos criadores, os direitos fundamentais dos utilizadores e a responsabilidade das plataformas. A reforma dos direitos de autor é imprescindível para a conclusão do mercado único digital da Europa.»

A nova diretiva promoverá um jornalismo de qualidade na UE e oferecerá uma melhor proteção aos autores e artistas europeus. Os utilizadores beneficiarão das novas regras que lhes permitirão carregar conteúdos protegidos por direitos de autor em plataformas de forma legal. Além disso, os utilizadores beneficiarão igualmente de melhores salvaguardas associadas à liberdade de expressão ao carregarem vídeos com conteúdos pertencentes a um titular de direitos como, por exemplo, memes ou paródias.

A Diretiva Direitos de Autor enquadra-se numa iniciativa mais vasta que visa adaptar as regras da UE em matéria de direitos de autorVer esta ligação noutra línguaEN••• à era digital. Também hoje, os Estados-Membros adotaram por fim as novas regras que permitirão aos organismos de radiodifusão europeus disponibilizar mais facilmente a nível transfronteiras determinados programas nos seus serviços em linha. Ademais, desde 1 de abril de 2018, os cidadãos europeus que comprem ou assinem serviços de transmissão de filmes, eventos desportivos, música, livros eletrónicos e jogos no seu Estado-Membro de origem também podem aceder a esses conteúdos quando viajamVer esta ligação noutra línguaEN••• ou permanecem temporariamente noutro país da UE.

Próximas etapas

Após publicação no Jornal Oficial, os Estados-Membros disporão de um prazo de 24 meses para procederem à transposição da diretiva para o seu direito nacional. As novas regras em matéria de direitos de autor, bem como as novas regras que facilitam o acesso transfronteiras a conteúdos de rádio e televisão em linha, serão formalmente assinadas na quarta-feira, 17 de abril, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Contexto

Em setembro de 2016, no quadro da Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão Europeia propôs a modernização das regras da UE em matéria de direitos de autorVer esta ligação noutra línguaEN••• com vista a favorecer o desenvolvimento e a divulgação da cultura europeia. Esta reforma moderniza regras da UE que remontam a 2001, altura em que não havia redes sociais nem vídeos a pedido, nenhum museu digitalizava as suas coleções de arte e nenhum professor dava aulas em linha.

Os inquéritos da Comissão Europeia mostraram que, em 2016, 57 % dos utilizadores da Internet acediam a artigos de imprensa através das redes sociais, dos agregadores de informações ou dos motores de pesquisa. Entre estes utilizadores, 47 % liam extratos compilados por estes sítios, sem clicar nas hiperligações. Verificou-se uma tendência semelhante na indústria fonográfica e cinematográfica: 49 % dos utilizadores da Internet na UE acediam a conteúdos musicais ou audiovisuais em linha, enquanto 40 % dos utilizadores com idades compreendidas entre 15 e 24 anos viam televisão em linha pelo menos uma vez por semana. Esta tendência disparou desde então.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 23-04-2019

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Nova plataforma digital 'Portugal Exporta' com apoio do COMPETE 2020

Foi lançada a nova plataforma digital ‘Portugal Exporta’, uma iniciativa da AICEP que vai apoiar as empresas portuguesas a exportar mais.

Com o apoio do Programa Operacional COMPETE 2020, a nova plataforma tecnológica desenvolve novos produtos e serviços de maior valor acrescentado e completamente customizados, indo ao encontro das expectativas e necessidades específicas de cada empresa, tendo em conta o seu grau de maturidade para a internacionalização, setor de atividade e produtos.

O lançamento do primeiro pilar da Transformação Digital da AICEP, a plataforma Portugal Exporta, decorreu em Aveiro, a 15 de abril com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado pela AICEP e trazer mais empresas para a internacionalização, contribuindo, assim, para o alargamento da base exportadora nacional.

Através do recurso a Inteligência Artificial, a plataforma disponibiliza ferramentas com múltiplas facilidades: matching entre empresas e mercados, importadores e parceiros, indicação de oportunidades de negócio, ações comerciais e de capacitação, desenho de planos de ação de internacionalização à medida, diagnósticos de maturidade da empresa, sugestão de notícias, eventos e outros conteúdos relevantes, alertas para os prazos dos incentivos disponíveis.

Será uma solução digital personalizada e fácil de utilizar, em modo de self-service.

A partir da recolha de um grande volume de dados (ex: empresas exportadoras, setores, mercados, empresas importadoras), com recurso a tecnologias de Inteligência Artificial, incluindo Machine Learning, e também Big Data, a "máquina" vai entregar informação, serviços e oportunidades de negócio com elevado nível de relevância para as empresas.

Os especialistas da AICEP farão um aconselhamento mais dirigido a cada empresa, criando novos produtos de forma contínua, sempre atualizados e adaptados às necessidades e contexto económico e empresarial, nacional e internacional.

Esta solução tecnológica tem vindo a ser desenvolvida em cocriação com as empresas, de modo a garantir que responderá em pleno às suas necessidades. O primeiro setor em foco foi o Calçado e, no prazo de um ano, todos os setores da economia portuguesa estarão cobertos.

Após o Portugal Exporta, serão lançados os restantes pilares da Transformação Digital da AICEP: um Portal dedicado ao Investimento, o Business Match Making, que ficou conhecido como o "Tinder" das Empresas, o Acelerador da Internacionalização Online (dedicado ao E-Commerce) e o Otimizador do Investimento, que sugere a localização recomendada para grandes projetos de investimento.

Todas estas novas ferramentas decorrem de medidas Simplex, aprovadas pelo Governo.

Para saber mais, aceda à plataforma Portugal Exporta.

Fonte: AICEP Portugal Global

Atualizado em 29-04-2019

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Taxa Base de Portugal desce para -0,11% no âmbito dos auxílios de Estado

Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de -0,11%, a partir do dia 1 de maio de 2019.

O anúncio foi divulgado pela Comissão Europeia, através de Comunicação de 4 de abril de 2019, sobre taxas de referência/atualização e taxas de juro aplicáveis na recuperação de auxílios estatais.

Para o cálculo das taxas de referência e de atualização deve ser acrescida à taxa base uma margem de 100 pontos de base. No caso da taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios de Estado, deverão ser também adicionados 100 pontos de base à taxa base.

De acordo com a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização, adotado pela Comissão em 01.07.2008, a taxa base é calculada a partir das taxas do mercado monetário a um ano, e são aplicadas margens em função da notação da empresa em causa e das garantias prestadas.

Esta taxa base será atualizada sempre que apresente, durante o ano, um desvio superior a 15% relativamente à média dos últimos três meses para os quais se dispõe de dados, o que significa que, a nova taxa base será calculada sobre a média dos três meses precedentes.

As taxas de referência e de atualização são utilizadas para avaliar o equivalente-subvenção dos auxílios, particularmente quando são pagos em diversas frações, para calcular o elemento de auxílio resultante dos regimes de empréstimos bonificados, e para verificar a conformidade com a regra de minimis e o regulamento geral de isenção por categoria.

A nova taxa base é igualmente publicada na seguinte página da Comissão Europeia - DG Concorrência.

Fonte: AD&C/NCPAE

Atualizado em 30-04-2019

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Debate sobre Economia Circular em Lisboa

No próximo dia 2 de maio, pelas 15h00, realiza-se um debate público sobre Economia Circular, entre o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

Este ‘Diálogo com os Cidadãos’ é moderado por Carla Tomás, jornalista do ‘Expresso’, e visa esclarecer e ouvir as principais preocupações e expetativas dos cidadãos em domínios fundamentais para o futuro da Europa, neste caso a Economia Circular.

O encontro tem lugar no Tivoli Avenida Centro de Conferências (Av. da Liberdade, 185), em Lisboa.

A participação é livre, mas sujeita a INSCRIÇÃO.

| PROGRAMA

15h00 | Acolhimento dos participantes / café de boas-vindas

15h30 – 16h15 | Diálogo com os Cidadãos – Intervenções do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen; do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes; e do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina

16h15 – 16h50 | Interação com a audiência

17h00 | Fim do evento

Fonte: AD&C

Atualizado em 30-04-2019

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