Directório União Europeia

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Comissária Bieńkowska em Lisboa para Diálogo com os Cidadãos

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Comissária europeia Elżbieta Bieńkowska
copyright UE
A Comissária europeia para o Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, Elżbieta Bieńkowska, está em Lisboa no próximo dia 26 de abril e junta-se ao Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, para um Diálogo com os Cidadãos que decorre entre as 15h30 e as 17h00 horas, na Representação da Comissão Europeia em Portugal.

20/04/2018
O debate tem como tema as «Oportunidades de financiamento para as empresas na Europa e em Portugal».

O evento é de entrada livre, mas com inscrição prévia.

Contacto para jornalistas: Raquel PATRÍCIO GOMES (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (link sends e-mail) e telemóvel: +351 933 323 636).

https://ec.europa.eu

Atualizado em 20-04-2018

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A União Europeia e o México chegam a um novo acordo comercial

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Bandeiras da UE e do México
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Com este novo acordo comercial UE-México praticamente todo o comércio de mercadorias entre a UE e o México, incluindo o setor agrícola, passará a ser isento de direitos. Os procedimentos aduaneiros mais simples beneficiarão ainda mais a indústria da UE, incluindo os setores como o farmacêutico, das máquinas e do equipamento de transporte.

23/04/2018
Este acordo estabelece ainda regras progressivas em matéria de desenvolvimento sustentável. Entre outras coisas, a UE e o México comprometem-se a aplicar efetivamente as suas obrigações ao abrigo do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Será também o primeiro acordo comercial da UE a incluir medidas para combater a corrupção nos setores público e privado.

O acordo uma vez finalizado e aprovado, irá beneficiar tanto as empresas como os consumidores em toda a Europa e fazer avançar a agenda da UE em matéria de política comercial assente em valores. O acordo de princípio alcançado introduz a modernidade nas relações comerciais da UE com o México, suprimindo a maioria dos obstáculos remanescentes ao comércio.

Desde que o último acordo de comércio UE-México entrou em vigor, em 2000, as trocas comerciais entre a UE e o México aumentaram a um ritmo de cerca de 8 % por ano, resultando num aumento global de 148 % no comércio de mercadorias durante o período de referência. Apesar destes resultados positivos, ainda existia uma ampla margem para melhorar a relação comercial, o que o novo acordo está a tentar resolver, ao tornar virtualmente todo o comércio de mercadorias isento de direitos.

Principais elementos do acordo

1) As exportações agrícolas da UE deverão ser as maiores beneficiárias, tais como as aves de capoeira, o queijo, o chocolate, as massas alimentícias e a carne de suíno.

O acordo permitirá, nomeadamente:

obter um acesso preferencial para muitos queijos como o Gorgonzola e o Roquefort, cujos direitos podem atualmente atingir até 20 %, e obter um novo acesso significativo para muitos outros no quadro dos contingentes anuais;
assegurar um volume considerável para as exportações de leite em pó num dos mais amplos mercados, começando com 30 000 toneladas na altura da entrada em vigor, passando para 50 000 toneladas após cinco anos;
que a UE aumente substancialmente as suas exportações de carne de porco para o México, com isenção de direitos para praticamente todos os produtos à base de carne de porco;
eliminar os direitos aduaneiros aplicáveis a produtos como o chocolate (atualmente até 30 %) e as massas alimentícias (atualmente até 20 %);
garantir a proteção contra a imitação em relação a 340 produtos alimentares e bebidas tipicamente europeus no México, as chamadas indicações geográficas, como o queijo Comté de França, o Queijo São Jorge de Portugal, o Szegedi szalámi da Hungria e as ameixas Magiun de prune Topoloveni da Roménia. Isto significa que os produtores da UE de especialidades tipicamente europeias deixam de lutar contra imitações, e quando os consumidores comprarem esses produtos podem fazê-lo sabendo que estão a comprar o produto autêntico.
No que respeita aos procedimentos aduaneiros, o novo acordo irá criar novas regras para simplificar e acelerar as formalidades administrativas e os controlos físicos dos serviços aduaneiros mexicanos.

2) O acordo inclui um vasto capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, que define os padrões mais elevados em matéria de trabalho, segurança, ambiente e proteção dos consumidores; introduz um novo diálogo com a sociedade civil em todos os domínios do acordo, reforça as ações da UE e do México em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas, nomeadamente as obrigações que ambas as partes assumiram ao abrigo do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas; e mantém e salvaguarda plenamente o direito de os Estados-Membros organizarem os serviços públicos da forma que escolherem.

O acordo inclui também uma referência explícita ao princípio da precaução, já consagrado nos Tratados, que permite que a UE mantenha produtos fora do seu mercado desde que não exista uma certeza científica quanto à sua segurança.

É também o primeiro acordo comercial da UE a incluir disposições de luta contra a corrupção, com medidas para agir contra a corrupção e branqueamento de capitais. O Acordo Global mais alargado, do qual o acordo comercial faz parte integrante, também abrange a proteção dos direitos humanos, bem como capítulos sobre cooperação política e para o desenvolvimento.

3) O acordo constitui um grande passo em frente no que respeita ao acesso mútuo das empresas aos contratos públicos, tanto na UE como no México, que passam a ter acesso ao mercado de contratos públicos. As empresas da UE e mexicanas serão tratadas de forma semelhante, quer apresentem uma proposta no México ou na UE. O México comprometeu-se igualmente a encetar negociações com os Estados Mexicanos para permitir às empresas da UE concorrer a contratos públicos a nível estatal na altura da assinatura do acordo.

4) Esta abertura é acompanhada pelo estabelecimento de condições equitativas comuns: acordámos um elevado nível de proteção dos direitos de propriedade intelectual. Trata-se de proteger a investigação e o desenvolvimento e de garantir uma remuneração justa dos artistas da UE, bem como de proteger as já mencionadas 340 especialidades tradicionais da UE.

5) O novo acordo abre o comércio de serviços, tais como serviços financeiros, transportes, comércio eletrónico e telecomunicações. O acordo contribuirá igualmente para desenvolver um ambiente favorável em relação à economia baseada no conhecimento, com um novo capítulo sobre comércio digital. Isso permitirá eliminar barreiras desnecessárias ao comércio em linha, como a cobrança de direitos aduaneiros aquando do descarregamento de uma aplicação, e criará regras claras para defender os consumidores em linha.

6) Em relação à proteção do investimento, o acordo melhora as condições de investimento e inclui o novo Sistema de Tribunais de Investimento, garantindo a transparência e o direito de os governos adotarem regulação no interesse público, e assegurando ainda que o México e a UE colaboram na criação de um Tribunal Multilateral de Investimento

Em termos gerais, o presente acordo irá reforçar a liderança da Europa na configuração da globalização através da aplicação de regras comerciais que estão em consonância com os valores fundamentais da UE e salvaguardam os interesses e sensibilidades da UE. Ao fazê-lo, contribui para resolver alguns dos desafios identificados no documento de reflexão Controlar a Globalização apresentado pela Comissão como parte do processo do Livro Branco.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 23-04-2018

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Até que ponto os europeus pensam que a vida na UE é justa?

Segundo uma nova sondagem, o Eurobarómetro Especial, embora na sua maioria os europeus considerem que, em geral, a vida é justa, preocupam-se com a justiça, as decisões políticas e as desigualdades de rendimento.

23/04/2018
O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, fez da equidade na UE a pedra angular das suas prioridades políticas. A fim de apoiar esse esforço com provas científicas, no ano passado o serviço científico e informativo da Comissão Europeia, o Centro Comum de Investigação (JRC), elaborou o seu primeiro Relatório sobre equidadeVer esta ligação noutra línguaEN•••.

Os resultados do inquérito do Eurobarómetro Especial irão contribuir para dar resposta a questões mais vastas, relacionadas com a perceção das desigualdades no domínio do emprego, da educação, da saúde e da sociedade em geral.

Ainda de acordo com o Eurobarómetro publicado, os europeus consideram maioritariamente que, na globalidade, a sua vida é justa e que dispõem de oportunidades iguais para progredirem. Todavia, independentemente do seu estatuto social, da riqueza ou dos contactos sociais, estão menos convictos de que a justiça e as decisões políticas no seu país sejam aplicadas de forma equitativa e coerente. Além disso, a grande maioria dos inquiridos considera que as desigualdades de rendimentos são demasiado importantes e que os governos devem resolvê-las, enquanto menos de metade crê que a igualdade de oportunidades e o seu estatuto social evoluíram de forma positiva ao longo do tempo.

Os principais resultados do inquérito do Eurobarómetro abrangem os domínios da educação, dos rendimentos, do estatuto social e da mobilidade entre gerações. Incidem também sobre as perceções no que respeita à migração, que constitui um dos fatores na origem de desigualdades crescentes, e à globalização, um indicador das preferências políticas, as quais, entre outros fatores, determinam as atitudes face à equidade e às desigualdades:

No entender de mais de metade dos inquiridos, os cidadãos têm oportunidades iguais para progredir (58 %). No entanto, segundo 81 % dos inquiridos na Dinamarca, em contraste com apenas 18 % na Grécia, este valor oculta disparidades regionais substanciais.

Os inquiridos mostram-se menos otimistas no que diz respeito à equidade em domínios específicos. Apenas 39 % acreditam que a justiça prevalece sempre sobre as injustiças, embora uma proporção equivalente discorde. Numa nota ainda mais pessimista, apenas 32 % dos inquiridos concordam que as decisões políticas são aplicadas de forma coerente a todos os cidadãos, elevando-se a percentagem de inquiridos que discordam a 48 %. Na generalidade, as pessoas são mais propensas a considerar que as coisas são justas se o seu nível de educação for superior, se forem mais jovens e tiverem um melhor nível de vida.

A esmagadora maioria considera que as diferenças de rendimento são demasiado acentuadas (84 %), oscilando entre 96 % em Portugal ou 92 % na Alemanha e 59 % nos Países Baixos. Em todos os países, com exceção da Dinamarca, mais de 60 % dos inquiridos concordam que os governos devem adotar medidas para reduzir as desigualdades.

Segundo 98 % e 93 % dos inquiridos, respetivamente, a saúde e uma educação de qualidade são fatores essenciais ou importantes para avançar na vida. Mais de 90 % dos inquiridos consideram que trabalhar arduamente e conhecer as pessoas certas são também fatores essenciais ou importantes. Considera-se que é menos importante ser proveniente de uma família rica, ter contactos políticos, ter uma determinada origem étnica ou ser de um determinado género.

Menos de metade dos inquiridos (46 %) acredita que as oportunidades de progredir na vida são mais equitativas em relação a 30 anos atrás, concordando 70 % em Malta, na Finlândia e na Irlanda, mas menos de 25 % na Croácia, em França e na Grécia.

No total, 47 % dos europeus consideram que a globalização é um fator positivo e 21 % discordam. 39 % consideram que a imigração no seu país é positiva, enquanto que 33 % pensam o contrário.

O JRC irá utilizar os dados do inquérito e as mais recentes investigações científicas para continuar a construir uma base de conhecimentos a fim de apoiar as políticas da UE destinadas a criar uma sociedade mais justa. Em 2019, irá publicar uma série de sínteses políticas, bem como a segunda edição do Relatório sobre equidade.

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Atualizado em 23-04-2018

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A coordenação económica e orçamental na EU - o Semestre Europeu

João Medeiros, European Semester Officer da Representação, faz uma apresentação sobre o Semestre Europeu na Universidade da Beira Interior.

Data:
24/04/2018 - 16:00 to 18:00
Local:
Universidade da Beira Interior (UBI)

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Atualizado em 23-04-2018

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