Directório União Europeia

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Saber mais sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O objetivo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é conferir aos cidadãos novos direitos e mais eficazes.

Baseia-se em 20 princípios fundamentais estruturados em torno de três grandes categorias:

Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho;
Condições de trabalho justas;
Proteção e inclusão sociais.

Saiba mais, consultando as Apresentações disponibilizadas pela Comissão Europeia:

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
Acesso ao Mercado de Trabalho e Igualdade de Oportunidades.
Mais informações sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais disponíveis no website da CE.

Fonte: CE

Atualizado em 26-04-2018

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Apelo da Comissão Europeia apela a uma maior cooperação da UE contra doenças evitáveis

A vacinação salva entre 1 e 3 milhões de vidas por ano em todo o mundo. A Comissão publicou um conjunto de recomendações sobre a forma como a UE pode reforçar a cooperação em matéria de luta contra as doenças que podem ser evitadas através das vacinas.

26/04/2018
Esta iniciativa vem na sequência do discurso de 2017 sobre o estado da UniãoVer esta ligação noutra línguaEN•••, em que o Presidente Juncker apelou à adoção de medidas para aumentar a cobertura vacinal e garantir que todas as pessoas na UE têm acesso às vacinas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, as vacinas salvarão mais 25 milhões de vidas na próxima década. No entanto, de acordo com o ECDCVer esta ligação noutra línguaEN•••, devido a uma insuficiente cobertura vacinal, vários países da UE enfrentam atualmente surtos de sarampo sem precedentes e um reaparecimento de outras doenças que podem ser prevenidas pelas vacinas, pelo que continuam a morrer crianças e adultos na UE devido a estas doenças.

A proposta da Comissão centra-se em 3 grandes pilares de ação:

combater a hesitação em vacinar e melhorar a cobertura vacinal;
políticas de vacinação sustentáveis na UE; e
coordenação e contribuição da UE para a saúde mundial.
A proposta apela à realização de 20 ações por parte da Comissão e dos Estados-Membros, incluindo:

Desenvolver e implementar planos de vacinação a nível nacional e/ou regional até 2020, incluindo uma meta mínima de cobertura da vacinação contra o sarampo de 95 %;
Introduzir controlos de rotina do estatuto vacinal e oportunidades regulares de vacinação em diferentes fases da vida, por exemplo nas escolas e nos locais de trabalho;
Apresentar opções para um cartão de vacinação comum que pode ser partilhado por via eletrónica além-fronteiras;
Criar um portal europeu de informações sobre a vacinação até 2019, para fornecer elementos de prova objetivos, transparentes e atualizados sobre os benefícios e a segurança das vacinas;
Atenuar os riscos de escassez, desenvolvendo um repositório de dados virtual da UE com informações sobre as reservas existentes e as necessidades em termos de vacinas, a fim de facilitar o intercâmbio voluntário de informações sobre as existências disponíveis e as faltas de vacinas essenciais;
Dotar todos os profissionais de saúde da formação necessária para proceder com confiança à vacinação e lidar com comportamentos de hesitação;
Convocar uma coligação para a vacinação para reunir as associações europeias de profissionais de saúde, bem como associações de estudantes relevantes neste domínio, com vista a prestar informações exatas ao público, combater os mitos e partilhar boas práticas;
Estabelecer um sistema europeu de partilha de informações para recolher conhecimentos e desenvolver orientações para um programa central de vacinação na UE até 2020, com doses e idades que os Estados-Membros da UE concordem que são comuns a todos os países;
Reforçar as parcerias e a colaboração em matéria de vacinação com os parceiros internacionais.
Ponto da situação: principais lacunas de vacinação na UE
De acordo com os dados mais recentes recolhidos pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), os casos de sarampo continuam a aumentar em alguns países da UE e do EEE. No período de 12 meses, entre 1 de março de 2017 e 28 de fevereiro de 2018, foram comunicados 14 813 casos de sarampo através do Sistema Europeu de Vigilância. Destes casos, em que o estatuto de vacinação era conhecido, 86 % não tinham sido vacinados. Além disso, o ECDC estima que pelo menos 40 mil pessoas morrem anualmente de gripe, em parte devido à baixa cobertura vacinal.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 27-04-2018

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Declaração da Comissária Marianne Thyssen por ocasião do Dia Internacional dos Trabalhadores

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Comissária europeia Marianne Thyssen
copyright UE
«Todos os anos, no dia 1 de maio, pessoas de todo o mundo comemoram o Dia Internacional dos Trabalhadores, também conhecido como Dia do Trabalho. O que começou por ser um movimento de greve anual transformou-se num dia feriado de celebração de conquistas sociais em favor dos trabalhadores.

30/04/2018
A primeira destas conquistas foi a limitação de um dia de trabalho a oito horas. Desde então, muitas mais se seguiram. Mas, o Dia do Trabalho não é apenas uma ocasião para enaltecer o que já foi feito. Serve também para lembrar que o bom funcionamento da economia social de mercado não é um dado adquirido e que é necessário atualizar as regras à luz da constante evolução das tecnologias que afetam as nossas economias e sociedades.

Durante este mandato da Comissão, foi exatamente esse o nosso propósito, que consideramos ter cumprido: dar prioridade à dimensão social da Europa. Em novembro de 2017, realizámos, em Gotemburgo, a primeira Cimeira Social em 20 anos. Aí, o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e a Comissão Europeia proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, um conjunto de 20 princípios e direitos para garantir que as pessoas tenham acesso a oportunidades de formação, educação e aprendizagem ao longo da vida; boas condições de trabalho e sistemas de proteção social eficazes.

Chegou agora o momento de fazer destes princípios e direitos uma realidade. A nível da UE, apresentámos já várias iniciativas nesse sentido. Com a Nova Agenda de Competências para a Europa, pretendemos assegurar que as pessoas estejam preparadas para os empregos de hoje e de amanhã. Apresentámos também propostas para tornar as condições de trabalho mais previsíveis e transparentes, a fim de garantir que todos os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria tenham acesso a uma proteção social adequada, e criar regras equitativas e vinculativas para os trabalhadores móveis.

Dar substância ao Pilar e aos seus princípios é um esforço conjunto. Precisamos do contributo de todos: os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e os parceiros sociais, sem esquecer a sociedade civil. Aguardo com expectativa a possibilidade de trabalhar com todas as partes para garantir que, nos próximos anos, possamos confirmar que o progresso económico e social se reforçam mutuamente e que temos motivos para comemorar o Dia Internacional dos Trabalhadores.»

https://ec.europa.eu

Atualizado em 30-04-2018

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Relatório de 2018 sobre a adequação das pensões

O relatório de 2018 sobre a adequação das pensões, publicado pela Comissão Europeia, reconhece os esforços dos Estados-Membros para garantir pensões adequadas, mas é necessário ir mais longe no futuro.

02/05/2018
Comparativamente com a última década, existem hoje menos 1,9 milhões de europeus em risco de pobreza ou exclusão social, facto que foi acompanhado de um aumento de 4,1 milhões de trabalhadores mais velhos só nos últimos três anos. Apesar destas melhorias registadas na situação dos pensionistas europeus, não há margem para complacência. De acordo com o relatório, cerca de 17,3 milhões de pessoas com mais de 65 anos (18,2 %) na UE continuam hoje em risco de pobreza ou de exclusão social. Este número tem-se mantido praticamente inalterado desde 2013. Além disso, persistem acentuadas diferenças entre países e grupos da população. Por exemplo, as pensões de reforma das mulheres são ainda 37 % inferiores às dos homens, resultado de salários mais baixos e vidas ativas mais curtas devido a responsabilidades de prestação de cuidados.

Do mesmo modo, quando se trata de aceder a direitos de pensão e de os acumular, as pessoas em empregos atípicos ou que trabalham por conta própria deparam-se frequentemente com condições menos favoráveis do que as que beneficiam as pessoas no emprego convencional. O risco de pobreza e de exclusão social na velhice também aumenta com a idade. Mais de metade de todos os idosos em risco de pobreza ou de exclusão social na UE têm 75 anos ou mais. Esta situação deve-se ao facto de o valor das pensões diminuir ao longo da reforma, embora as necessidades aumentem com a idade.

Os Estados-Membros conferem agora maior prioridade política a medidas para salvaguardar a adequação das pensões, em especial as que decorrem de baixas remunerações, mas é preciso ir mais além nos esforços empreendidos. Para garantir a adequação e a sustentabilidade das pensões atuais e futuras, os sistemas de pensões têm de incentivar o prolongamento da vida ativa, de acordo com o aumento constante da esperança de vida.

Este objetivo pode ser alcançado mediante a promoção da aprendizagem ao longo da vida, a garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável, o ajustamento da idade de reforma, a recompensa de partidas para a reforma mais tardias e o desincentivo a saídas antecipadas do mercado de trabalho. Opções de trabalho flexíveis, incluindo a possibilidade de combinar pensões com rendimentos do trabalho, e incentivos fiscais que recompensem o adiamento da passagem à reforma estão a generalizar-se e a sua relevância tende a aumentar.

Os Estados-Membros devem igualmente adotar novas medidas para colmatar as disparidades de género nas pensões, pondo em prática políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em idade ativa que promovam o equilíbrio entre vida profissional e familiar e uma repartição equitativa das responsabilidades familiares, e equacionem aspetos como a participação no mercado de trabalho, a intensidade de trabalho e as interrupções de carreira. Concretamente, em relação a este último aspeto, há que proteger adequadamente as interrupções de carreira para prestação de cuidados.

No âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão pretende apoiar os Estados-Membros nestes esforços, por exemplo com a sua proposta para melhorar o equilíbrio entre a vida privada e profissional dos progenitores e dos cuidadores.

Por último, é também importante continuar a alargar a cobertura dos regimes de pensões às pessoas em empregos atípicos ou que trabalham por conta própria, e fomentar planos complementares de poupança-reforma. Neste sentido, e também no quadro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão apresentou recentemente uma proposta de recomendação sobre o acesso à proteção social.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 02-05-2018

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