Directório União Europeia

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CE lança estudo que avalia a utilização atual das Opções de Custos Simplificados

Foi publicado pela Comissão Europeia (CE) o Relatório Final do Estudo Use and intended use of simplified cost options in European Social Fund (ESF), European Regional Development Fund (ERDF), Cohesion Fund (CF) and European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD).

Este estudo avalia a utilização atual e prevista das Opções de Custos Simplificados (OCS) no Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC) e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) pelos diversos Estados Membros.

O estudo assenta num inquérito online realizado entre setembro e outubro de 2017, reflete as opiniões das Autoridades de Gestão (AG) do FSE, FEDER-FC e FEADER e utiliza dados por elas fornecidos.

Do estudo decorre que entre 2014 e 2017 a grande maioria das AG inquiridas utilizaram OCS: 64% dos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) do FEADER, 73% dos Programas Operacionais (PO) do FEDER-FC e 95% dos PO do FSE.

A partir de 2018, com as alterações decorrentes da aprovação do Omnibus, espera-se uma maior utilização das OCS.

As principais recomendações do estudo apontam para o aumento do número de OCS a nível nacional e da UE, para o apoio do intercâmbio de experiências e práticas e para a promoção da colaboração entre as Autoridades de Gestão e as Autoridades de Auditoria (ou Autoridades de Certificação).

Consulte no website AD&C informação mais detalhada sobre as Opções de Custos Simplificados.

Fonte: AD&C/UCFSE

Atualizado em 18-05-2018

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Qualidade do ar

A Comissão presta às autoridades nacionais, regionais e locais uma ajuda prática para melhorar a qualidade do ar na Europa e intensifica as medidas coercivas contra os sete Estados-Membros que violaram as regras acordadas ao nível da UE em matéria de limites de poluição atmosférica e de normas para a homologação de automóveis.

17/05/2018
Numa comunicação intitulada «Uma Europa que protege: Ar limpo para todos» a Comissão esboça as medidas disponíveis para ajudar os Estados-Membros a lutar contra a poluição atmosférica. Além disso, a Comissão sublinha a necessidade de intensificar a cooperação com os Estados-Membros através de contactos com as autoridades competentes no âmbito dos diálogos «Ar Limpo», e disponibilizando financiamento da UE para apoiar as medidas destinadas a melhorar a qualidade do ar.

A Comissão Europeia instaurou processos contra a França, a Alemanha e o Reino Unido no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento dos valores-limite da qualidade do ar e por não terem tomado as medidas adequadas para manter períodos de excedência tão curtos quanto possível. A Comissão decidiu enviar notificações formais à Alemanha, Itália, Luxemburgo e Reino Unido com o fundamento de terem violado as normas da UE em matéria de homologação de veículos.

Medidas de combate à poluição atmosférica

As medidas agora propostas pela Comissão assentam em três pilares principais: normas de qualidade do ar, objetivos nacionais em matéria de redução das emissões e normas de emissão para as principais fontes de poluição, por exemplo desde as emissões de veículos e dos navios até à energia e a indústria.

Para fazer face às emissões de poluentes atmosféricos provenientes do tráfego, a Comissão reforçará ainda mais o seu trabalho com as autoridades nacionais, regionais e locais relativo a uma abordagem comum e integrada da regulação do acesso dos veículos em zona urbana, ao abrigo da Agenda Urbana da UE.

Além disso, a Comissão levou a efeito uma ampla reforma para garantir que as emissões de poluentes atmosféricos provenientes dos veículos sejam medidas em condições reais de condução (ver FAQVer esta ligação noutra línguaEN•••).

Reforçar o cumprimento da legislação

Processos instaurados no Tribunal contra seis Estados-Membros
A Comissão está a tomar medidas para corrigir a grave e persistente excedência dos valores-limite de dois poluentes principais com impacto na saúde: o dióxido de azoto, que resulta, na maior parte dos casos, do tráfego rodoviário e da indústria; e partículas em suspensão, principalmente presentes em emissões provenientes da indústria, aquecimento doméstico, tráfego rodoviário e da agricultura.

A Comissão decidiu instaurar processos contra a França, a Alemanha e o Reino Unido no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento dos valores-limite para o dióxido de azoto (NO2), e por não terem tomado as medidas adequadas para manter períodos de excedência tão curtos quanto possível. Os processos instaurados contra a Hungria, a Itália e a Roménia no Tribunal de Justiça devem-se aos níveis persistentemente elevados de partículas em suspensão (PM10). Os limites estabelecidos ao abrigo da legislação da UE relativa à qualidade do ar ambiente (Diretiva 2008/50/CE) devia ter sido cumprida em 2010 e 2005, respetivamente.

Esta medida segue-se a uma Cimeira Ministerial da Qualidade do Ar, organizada pelo Comissário Karmenu Vella, em 30 de janeiro de 2018, como um último esforço no sentido de serem encontradas soluções para resolver o grave problema da poluição do ar em nove Estados-Membros. Os 6 Estados-Membros em causa não apresentaram medidas credíveis, eficazes e oportunas destinadas a reduzir a poluição, dentro dos limites acordados e o mais rapidamente possível, tal como exigido pela legislação da UE. Por conseguinte, a Comissão decidiu proceder pela via judicial.

No que diz respeito à República Checa, Eslováquia, e Espanha, as medidas postas em prática ou previstas, tal como comunicadas à Comissão na sequência da Cimeira Ministerial da Qualidade do Ar, parecem ser capazes de resolver de forma adequada as lacunas identificadas, desde que corretamente aplicadas. Por este motivo, a Comissão continuará a acompanhar de perto a execução destas medidas, bem como a sua eficácia para resolver a situação o mais rapidamente possível.

Procedimentos de infração agravados em quatro Estados-Membros
A Comissão toma novas medidas no âmbito dos seus procedimentos de infração contra 4 Estados-Membros por terem violado as normas da UE em matéria de homologação de veículos. A Comissão decidiu enviar notificações formais à Alemanha, Itália, Luxemburgo e Reino Unido.

A legislação de homologação da UE exige que os Estados-Membros disponham de sistemas de sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas, para dissuadir os fabricantes de automóveis de violarem a lei. Quando existe infração à lei, por exemplo, mediante a utilização de dispositivos manipuladores para reduzir a eficácia dos sistemas de controlo de emissões, devem ser tomadas medidas corretivas, tais como recolhas do mercado, e devem ser aplicadas sanções (artigos 30.º e 46.º da Diretiva 2007/46 e artigo 13.º do Regulamento 715/2007).

A Comissão deu início a procedimentos de infração contra a Alemanha, o Luxemburgo e o Reino Unido em dezembro de 2016Ver esta ligação noutra línguaEN••• no que respeita ao grupo Volkswagen e enviou uma notificação adicional em julho 2017 a solicitar esclarecimentos complementares.

A Comissão decidiu enviar notificações adicionais a solicitar mais informações sobre as investigações nacionais e os processos judiciais relativos a essas infrações. Além disso, na sequência da descoberta de novos casos de irregularidades a nível da manipulação dos motores em diversos veículos a gasóleo (Porsche Cayenne, Volkswagen Touareg e Audi A6 e A7), a Comissão solicita à Alemanha e ao Luxemburgo, como entidades homologadoras competentes, que a informe sobre as medidas corretivas e as sanções previstas. A Comissão está também a solicitar esclarecimentos ao Reino Unido sobre a legislação nacional prevista.

Em maioVer esta ligação noutra línguaEN••• a Comissão decidiu dar início a um procedimento de infração contra a Itália por não cumprir as suas obrigações ao abrigo da legislação em matéria de homologação de veículos no que diz respeito à Fiat Chrysler cars. Entretanto, a Itália tomou medidas corretivas obrigando o grupo Fiat Chrysler Automobiles a proceder a uma recolha obrigatória na UE. Hoje, no quadro da atual correspondência, a Comissão solicita informações adicionais sobre as medidas corretivas concretas tomadas e as sanções aplicadas.

Uma notificação para cumprimento adicional constitui um pedido oficial de informações. Os Estados-Membros têm agora dois meses para responder aos argumentos apresentados pela Comissão; caso contrário, a Comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado.

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Atualizado em 18-05-2018

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Katia Guerreiro celebra a Europa e o Ano Europeu do Património Cultural 2018

A fadista Katia Guerreiro aceitou o convite do Maestro Plácido Domingo e da Europa Nostra para ser a representante portuguesa do desafio #Ode2Joy, apoiado por embaixadores como a Orquestra da Juventude da União Europeia (EUYO), a Academia de Música Liszt Ferenc, em Budapeste (Hungria) e o Centro de Belas Artes BOZAR, em Bruxelas (Bélgica).

17/05/2018
A iniciativa pretende celebrar a Europa, através do património cultural comum, chamando todos os cidadãos a participar e a fazer uma #Ode2Europe. Um projeto que se quer o mais humanístico e cultural possível, ilustrando os valores partilhados pelos europeus, a história e o património.

As contribuições foram divulgadas no Dia da Europa, 9 de maio, dia em que também se ficou a conhecer a versão do Hino da Europa de Katia Guerreiro. A embaixadora em Portugal do desafio aproveitou ainda as redes sociais (link is external) para apelar à participação de toda a população.

Todas as versões podem ser partilhadas durante o Ano Europeu do Património Cultural 2018 até ao próximo Dia da Europa, a 9 de maio de 2019, quando se realiza a EU Summit, em Sibiu, na Roménia, onde vão estar presentes os líderes europeus.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=qYmIOzbYkJI

https://ec.europa.eu

Atualizado em 18-05-2018

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Semestre Europeu em debate no Porto: As próximas recomendações para Portugal

A Representação da Comissão Europeia organiza, em colaboração com a Faculdade de Economia do Porto, a apresentação das Recomendações Específicas por País dirigidas a Portugal para 2018-2019, no âmbito do Semestre Europeu.

Data:
28/05/2018 - 14:15
Local:
Faculdade de Economia do Porto, Auditório 631, Porto (link is external)
Seguir-se-á um debate que conta com a presença dos economistas Carlos Martinez Mongay da Comissão Europeia, Teodora Cardoso, do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Cristina Casalinho, da Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e Rui Leão Martinho, da Ordem dos Economistas. A moderação do debate ficará a cargo de Álvaro Aguiar, da FEP.

Programa (link is external)
A apresentação das Recomendações Específicas por País para o período 2018-2019 será realizada por Carlos Martinez Mongay, Diretor da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia. Serão abordadas as principais recomendações de política económica e social dirigidas a Portugal, que constam da proposta da Comissão Europeia a publicar em Maio.

Estas recomendações, renovadas anualmente, tem por base a análise da Comissão Europeia aos principais desafios económicos e sociais que Portugal enfrenta, vertida no Relatório por País de 2018 dedicado a Portugal, publicado no passado dia 7 de março. O Relatório por País de Portugal 2018 inclui ainda uma análise aprofundada dos desequilíbrios macroeconómicos que está subjacente à classificação de Portugal como tendo desequilíbrios macroeconómicos, no âmbito do Mecanismo dos Desequilíbrios Macroeconómicos.

O debate que se segue à apresentação das recomendações tem como tema «Investimento e Dívida Pública em Portugal», e insere-se no ciclo anual de conferências da Faculdade de Economia do Porto «A Economia e o Futuro». O debate é organizado em estreita colaboração entre a Representação da Comissão Europeia em Portugal e a Faculdade de Economia do Porto, por ocasião da publicação do Pacote da Primavera do Semestre Europeu e da celebração do 65º. aniversário da FEP.

Que esforços são necessários para a redução da elevada dívida pública? Qual a importância de atingir posições orçamentais equilibradas geradoras de confiança por parte dos agentes económicos e famílias? Quais são os obstáculos ao investimento e ao aumento da produtividade? Que progressos foram registados no ajustamento do setor financeiro português? Qual a relevância das qualificações da população para um funcionamento eficaz do mercado de trabalho? Os sistemas de inovação e colaboração universidade-empresa são relevantes? Estas são algumas das questões que que poderão fazer parte do debate no Porto no dia 28 de Maio.

Para debater estas e outras questões, contaremos com a presença de Carlos Martinez Mongay, bem como de destacados economistas nacionais. Teodora Cardoso, Presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Cristina Casalinho, Presidente da Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e Rui Leão Martinho, Bastonário da Ordem dos Economistas. A moderação do debate ficará a cargo do professor Álvaro Aguiar, da FEP.

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Atualizado em 18-05-2018

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