Directório União Europeia

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RGPD já é aplicável na UE e agora os cidadãos decidem sobre a sua privacidade digital

Desde 25 de maio, que o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é aplicável em toda a União Europeia (UE), para proteger a privacidade dos cidadãos europeus e simplificar as regras para as empresas.

Estudos revelam que apenas 15% das pessoas acreditam que têm controlo sobre as informações que disponibilizam na Internet e o RGPD, aplicável a partir de 25 de maio de 2018, ajuda a corrigir o problema.

As regras dão aos consumidores mais poder sobre sua presença digital, incluindo o direito à informação sobre como seus dados são utilizados.

À medida que cada vez mais empresas usam os dados pessoais que fornecemos para fins comerciais, as novas regras pretendem dar mais controlo aos consumidores e regras mais claras às empresas.

O VALOR DA PRIVACIDADE

“O valor da privacidade não diminuiu, sobretudo entre os jovens. Eles estão conscientes que a privacidade dos seus dados é importante. Ao estarem ligados a tantas pessoas, sentem a necessidade de terem mais controlo sobre aquilo que partilham. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados facilita isso mesmo”, afirmou Jan Philipp Albrecht (Verdes/ALE, Alemanha), que conduziu a legislação através do Parlamento quando foi adotada em 2016.

https://www.europarltv.europa.eu/en/programme/society/the-eu-general-data-protection-regulation-gdpr

CONTROLO, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Recentemente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados esteve no centro das atenções internacionais depois da notícia que a Cambridge Analítica, uma empresa de consultoria política com sede no Reino Unido, tinha adquirido indevidamente os dados pessoais de 87 milhões de utilizadores do Facebook sem o seu consentimento.

O escândalo foi discutido no Parlamento Europeu e foi o motivo pelo qual o presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, esteve no Parlamento no dia 22 de maio para explicar como a sua empresa vai cumprir as novas regras.

“Muitas empresas já estão no caminho certo para implementar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados como norma padrão, simplesmente por ser mais simples. Se cumprirem com os padrões europeus, que são mais elevados, garantirão que protegem os dados dos seus clientes a nível mundial”, afirmou Albrecht durante uma entrevista no Facebook Live.

O que se entende por Dados Pessoais?

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Dados mantidos por um hospital ou médico, que podem identificar uma pessoa em particular

Saiba mais sobre as Novas Regras e assista ao VIDEO.

Consulte ainda:

Em destaque: Proteção de dados
EPRS: O RGPD entra em ação: uma lei de proteção de dados moderna
Comissão Europeia: Regras para a proteção de dados pessoais dentro e fora da UE
10 conselhos para proteger a sua privacidade

Fonte: Parlamento Europeu

Atualizado em 28-05-2018

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Portugal abaixo da média europeia nos cortes dos fundos da Política de Coesão

Portugal vai receber 21,2 mil milhões de euros (23 861 milhões a preços correntes, tendo em conta a inflação) de acordo com a Proposta da Comissão Europeia (CE) para o orçamento plurianual de 2021-2027.

A boa performance económica de Portugal é uma das justificações apontadas pela Comissão Europeia (CE) para o corte de 7% nos fundos da Política de Coesão relativo ao próximo quadro comunitário. Este valor representa menos 1,6 mil milhões do que os 22,8 mil milhões do atual Portugal 2020.

Bruxelas publicou ontem as dotações para cada país previstas no orçamento comunitário para a política de coesão na UE pós-2020 e, no total, defende uma dotação de autorizações orçamentais de 373 mil milhões de euros (a preços correntes) para a Política de Coesão 2021-2027, um corte de 9,9% face ao atual quadro financeiro plurianual.

Portugal tem, ainda assim, a quinta dotação mais elevada entre os 27 Estados-membros (já sem o Reino Unido) ao nível da política da coesão, apenas atrás da Polónia (64,4 mil milhões de euros), Itália (38,5), Espanha (34) e Roménia (27,2 mil milhões).

A comissária europeia de Política Regional Corina Crețu defendeu, em conferência de imprensa, que os países não devem olhar para o montante global de verbas atribuídas na Política de Coesão, mas antes para os valores que cada cidadão vai receber. "Não se pode olhar para o montante global", disse para explicar o rationale da proposta da CE.

"Portugal é o quinto maior beneficiário dos fundos e está muito melhor do que neste período", acrescentou, frisando que o corte de 7% "é inferior à média do continente", lembrando ainda que a Comissão "reconhece o progresso feito por Portugal".

Também o vice-presidente responsável pelo Crescimento, Emprego, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, complementou que a proposta teve em conta a evolução que as economias tiveram desde o lançamento da Política de Coesão.

"Em países onde a economia cresceu mais do que há sete anos, teve impacto na alocação global dos fundos", disse Jyrki Katainen, acrescentando que "ninguém deve ficar triste por o seu país estar bem".

De acordo com o responsável, tendo em conta o tamanho da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, uma vez que as duas representam 70% dos fundos, era óbvio que os maiores ajustamentos teriam de ser nestas duas áreas. “Retirar um valor semelhante de outras, que só representam 30% do orçamento, significaria matá-las".

Sobre o tema, o Presidente da República disse esperar que haja fundos europeus de apoio a economias que saíram de défices excessivos, como a portuguesa, e considerou que a proposta para a coesão é "muito melhor" que a anterior.

DOTAÇÕES DA POLÍTICA DE COESÃO PARA 2021-2027

No quadro de uma iniciativa sem precedentes em termos de transparência, a Comissão Europeia apresentou, pela primeira vez, em 2 de maio, a sua proposta para o novo orçamento da UE a longo prazo, a preços correntes e a preços constantes de 2018.

Na mesma perspetiva, a Comissão publicou também todos os dados pertinentes para os diferentes programas de despesas, a preços correntes e a preços constantes de 2018.

Fonte: RAPID-CE/JN/Lusa

Atualizado em 30-05-2018

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Abertura da edição de 2018 do concurso «Selo Europeu»

Esta é a oportunidade para dar dimensão Europeia ao seu projeto. O Selo Europeu para as Iniciativas Inovadoras no Ensino / Aprendizagem de Línguas reconhece a excelência e encoraja as boas práticas.

Sítio Web Erasmus+ - Notícias (link is external)
Candidaturas 2018:
Regulamento (link is external)
Formulário de Candidatura (link is external)
Sítio Web do Selo Europeu das Línguas

https://ec.europa.eu

Atualizado em 05-06-2018

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Presidente Juncker na sessão de abertura do Brussels Economic Forum 2018

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, marca presença este ano, pela primeira vez, no Brussels Economic Forum. Ao Presidente da Comissão Europeia junta-se o Presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, também pela primeira vez, e duas figuras já habituais do fórum: o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e o Comissário europeu, Pierre Moscovici.

05/06/2018
A edição deste ano do Brussels Economic Forum centra-se na era digital e no aprofundamento da União Económica e Monetária europeia. Por isso, são várias as questões sobre as quais se pretende refletir:

perceber o impacto da economia digital no mercado de trabalho;
em que aspetos a inteligência artificial pode mudar a vida dos cidadãos;
ou até compreender qual será o melhor sistema financeiro para uma UEM mais aprofundada.
O evento traz novidades e passa a ser possível fazer parte dos debates por via digital. Além disso, o Brussels Economic Forum 2018 quer tornar-se mais verde e sustentável, pelo que aposta na redução de papel, plásticos, desperdícios de cozinha e encoraja os participantes a deslocar-se de transportes públicos.

O Brussels Economic Forum acontece todos os anos e é considerado o mais emblemático evento económico da Comissão Europeia. O fórum junta decisores políticos europeus e internacionais, líderes de opinião, académicos, sociedade civil e empresários para debater temas económicos do momento, com o objetivo de serem partilhadas novas visões sobre os desafios económicos europeus.

O evento vai estar disponível em direto (link is external).

https://ec.europa.eu

Atualizado em 05-06-2018

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