Directório União Europeia

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Plataforma de Resolução de Litígios em Linha recebeu mais de duas mil queixas de consumidores portugueses

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Resolução de Litígios em Linha
Resolução de Litígios em Linha
O número de queixas apresentado pelos consumidores portugueses através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), desde o seu lançamento, ascende a 2 389. Ao mesmo tempo, foram apresentadas por consumidores da União Europeia mais de 1 416 queixas em relação a empresas portuguesas decorrentes de compras online.

04/06/2018
A maioria destas queixas surge em relação a bens no campo das TIC, com 13% das queixas, seguidas do vestuário e calçado com 11% queixas, e do setor da aviação (7%).

Estes são os dados divulgados pela Comissão Europeia hoje, dia 4 de junho, em Lisboa, e que representam um balanço do desempenho da Plataforma ODR, desenvolvida para resolver os problemas dos consumidores online sem recorrer a tribunais.

Com esta ferramenta, a Comissão Europeia procura fomentar um comércio online mais seguro e justo para consumidores e comerciantes, ao fornecer um mecanismo de resolução de litígios de qualidade, confidencial e disponível em 25 línguas.

Em concreto, a Plataforma ODR recebeu uma média de 2 500 reclamações mensais, com cerca de 71 % dos utilizadores a reconhecerem o seu valor e a sua utilidade.

«Usar um mecanismo de resolução de conflitos robusto e de fácil acesso, como a Plataforma ODR, é um instrumento essencial para a estratégia de acompanhamento do cliente de qualquer comerciante online» refere a Comissária Europeia para a Justiça e os Consumidores, Věra JourováVer esta ligação noutra línguaEN•••.

Na União Europeia (UE), Alemanha (66 %), Áustria (47 %) e Dinamarca (44 %) posicionam-se como os países em que a taxa de comerciantes registados nesta plataforma é mais elevada.

Em Portugal, as empresas estão também a indicar a plataforma de resolução alternativa de litígios como forma de aumentar a confiança junto dos consumidores.

«A La Redoute Portugal registou-se como comerciante desde o início, em 2016. Consideramos ser importante proporcionar ao consumidor um acesso facilitado a esta plataforma que lhe permite resolver eventuais litígios de forma rápida e clara para ambas as partes», sublinha Paulo Pinto, CEO da La Redoute Portugal.

Uma das grandes mais valias é permitir ao comerciante propor uma solução diretamente ao cliente, ou apresentar a resolução do conflito através de mediação ou arbitragem usando uma das mais de 381 entidades responsáveis na Europa. O prazo indicado é de 90 dias.

A Plataforma ODR é transparente, o que significa que tanto o comerciante como o cliente continuam a ser parceiros de conversação durante o processo de resolução do litígio. Esta medida ajuda a construir uma relação de confiança entre as partes e resulta numa melhor experiência do cliente, ao aumentar a probabilidade de este continuar a fazer compras online.

A Comissão Europeia apela a todos os comerciantes que se registem na Plataforma ODR e que incluam uma hiperligação para a plataforma nos respetivos sítios da web, juntamente com um endereço de correio eletrónico específico.

Um comércio online em que comerciantes e consumidores podem resolver os seus problemas de consumo de modo rápido, barato e eficiente é mais um passo para garantir um Mercado Único Digital.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 05-06-2018

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Águas balneares de qualidade em Portugal acima da média europeia

O relatório anual «Qualidade das Águas Balneares na Europa», realizado pela Agência Europeia do Ambiente, em conjunto com a Comissão Europeia, foi lançado no final do mês de maio e mostra que as amostras colhidas em Portugal confirmam 603 estâncias com água de qualidade balnear no país.

06/06/2018
Os dados foram avaliados em 2017 e, por isso, indicam os melhores locais de águas balneares para este ano. Portugal é o décimo país onde as estâncias balneares têm águas de melhor qualidade, com um resultado (87 %) acima da média europeia (85 %).

As 3 801 amostras colhidas a nível nacional, entre 1 de maio e 15 de outubro de 2017, traduziram-se num total de 95 % de águas classificadas como «boas» ou «excelentes». Das estâncias balneares analisadas, 480 são costeiras.

Os resultados foram analisados por meio de cinco critérios: identificação; dados sazonais; monitorização de resultados; períodos de situações anormais; e períodos de poluição de curto prazo. As conclusões apontam, então, para águas balneares, na sua maioria, isentas de poluentes.

A qualidade das águas balneares em Portugal tem vindo a aumentar nos últimos, sendo que 2017 contou com mais 36 estâncias balneares a entrar para a categoria «excelente», em comparação com o ano de 2016.

A nível europeu, os resultados também têm vindo a melhorar, já que em 2013 a qualidade das águas balneares na categoria «excelente» era de 82,6 %. Em 2017, monitorizaram-se ainda 14 935 águas balneares no litoral, em 23 Estados-Membros e 6 574 no interior (rios e lagos), em 26 dos 28 Estados-Membros da União Europeia.

Numa visão geral, as estâncias costeiras têm melhor qualidade, quando comparadas aos rios e lagos. Esta conclusão explica-se sobretudo pelo facto de as águas da zona litoral registarem um maior fluxo e, portanto, terem maior facilidade de autorrenovação.

Se se observarem os resultados, 86,3 % das águas balneares do litoral atingiram o critério de qualidade «excelente», enquanto as águas balneares interiores conseguem a mesma classificação em 82,1 % dos casos. Ainda assim, as primeiras registam um aumento de 0,8 pontos percentuais e as segundas de 4 pontos percetuais, em comparação com o ano de 2014.

Acima da média europeia (85 %), estão quinze Estados-Membros, entre os quais Portugal que se encontra no top 10 dos países com melhor qualidade das águas balneares, com um resultado de 87 %.

Em conclusão, percebe-se que quase todas as 21 801 estâncias balneares analisadas pelo relatório da Agência Europeia do Ambiente, das quais 21 509 nos 28 Estados-Membros (95,9 %), atingem as exigências mínimas de qualidade expressas nas regras da UE.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 06-06-2018

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Portugal premiado por campanha sobre a aplicação dos Fundos da União Europeia

Portugal foi um dos três Estados Membros premiados no concurso “Apresente a sua melhor campanha em 3 minutos”, com a campanha “Sabia que…?” no âmbito dos Cohesion Policy Communication Awards.

Ao todo concorreram 15 projetos e o primeiro lugar foi atribuído à Itália com 80 votos, o segundo lugar coube a Portugal com 79 votos e o terceiro lugar à Grécia com cerca de 50 votos.

Uma das iniciativas da campanha “Sabia que…?” em Portugal traduziu-se na impressão de frases em pacotes de açúcar, em que foram divulgados os resultados dos apoios dos Fundos da União Europeia em Portugal, com benefícios para as pessoas e para as regiões, melhorando a perceção do público português sobre o impacto da aplicação destes fundos no nosso país.

Outra das iniciativas desta campanha foi o desenvolvimento de uma rede de Mupis em 14 cidades da Região Centro: Sabia que… a Europa está na nossa Região?

A campanha ‘Sabia que…?’ esteve também presente nas feiras Futurália e Qualifica: "Sabias que"? Feiras Futurália e Qualifica 2018

A campanha nacional foi coordenada pela Rede de Comunicação Portugal 2020, que integra todos os Programas Operacionais, tendo sido apresentada na Grécia, no âmbito das Redes de Comunicação da Política de Coesão INFORM e INIO.

Consulte aqui o PROGRAMA do encontro que decorreu de 30 de maio a 1 de junho.

Portugal e a Finlândia foram os únicos Estados Membros que esgotaram o orçamento atribuído pela Comissão Europeia para a campanha ‘A Europa na Minha Região’ e Portugal foi o único país a ser referido como exemplo na gestão desta campanha.

O trabalho realizado, utilizando sempre ‪#‎EUinmyRegion deu os melhores resultados a Portugal, entre todos os Estados Membros.

Mais informação:

Campanha “Sabia que…?”
"Sabias que"? Feiras Futurália e Qualifica 2018
QUIZ POCH - Sabias que? app store
QUIZ POCH Sabias que? (google play)
Sabia que …a Europa está na nossa região?

Fonte: AD&C

Atualizado em 07-06-2018

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Literacia Digital para o Mercado de Trabalho

A primeira edição do Curso “Literacia Digital para o Mercado de Trabalho” para jovens com necessidades educativas especiais vai ter lugar na Escola Superior de Educação de Santarém, em setembro.

Trata-se de um programa inovador e solidário, sendo o primeiro modelo de formação de educação inclusiva em contexto de ensino superior para deficiência intelectual a ser realizado em Portugal.

Fonte: DGE

Atualizado em 07-06-2018

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