Directório União Europeia

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Parecer CESE sobre o Futuro do Trabalho

Consulte o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre “O futuro do trabalho – a aquisição de conhecimentos e competências adequados para responder às necessidades dos empregos do futuro”, recentemente publicado no Jorna Oficial da União Europeia.

A introdução progressiva e de evolução rápida de novas tecnologias, da digitalização e da robotização no setor empresarial, mas também no setor público, está a ter um impacto enorme nos sistemas de produção, nas condições de trabalho e nos modelos organizativos do mercado de trabalho e da sociedade em geral.

A nova revolução industrial tem o potencial de aumentar a produtividade e a qualidade de vida e do emprego, se devidamente acompanhada de uma combinação adequada de políticas para o crescimento inclusivo e sustentável dinamizado pela inovação. A repercussão no emprego será significativa: serão criados novos postos de trabalho, alguns serão transformados e outros serão substituídos de forma rápida. O ensino básico de qualidade, bem como a formação eficaz e de alto nível, a aprendizagem ao longo da vida, o aperfeiçoamento e a reconversão profissionais serão os instrumentos necessários para tirar proveito das oportunidades de emprego do futuro e fomentar a competitividade das empresas.

Tendo em vista a preparação e a resposta a esta rápida evolução tecnológica e digital, e considerando o princípio da subsidiariedade, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) insta a Comissão Europeia (CE) e os Estados-Membros a conceberem políticas específicas e a tomarem medidas concretas, a fim de melhorar e adaptar de forma adequada os seus sistemas de ensino e de formação, conceber conjuntamente estratégias nacionais de competências e reconhecer o direito a formação adequada de todos os grupos etários, trabalhadores e setores, do seguinte modo:

assegurar, em primeiro lugar, que todos os cidadãos da UE têm o mesmo acesso a ensino de qualidade desde a infância;

estabelecer novos parâmetros de referência comuns para o ensino e a formação, a fim de colmatar as lacunas observadas entre os países da União Europeia (UE) e reforçar a coesão;

reorientar o ensino e a formação e reforçar os sistemas de ensino e formação profissionais (EFP) para garantir a aquisição rápida das competências necessárias;

apoiar a negociação coletiva e o diálogo social, em harmonia com os sistemas nacionais de relações laborais, a fim de conseguir prever e adaptar as competências à evolução tecnológica e digital e de desenvolver a formação em contexto laboral;

encorajar a interação entre os estabelecimentos de ensino e as empresas;

lançar uma campanha de qualificação para apoiar a digitalização crescente dos mercados de trabalho europeus;

elaborar novas medidas — tais como incentivos baseados nos resultados, o estabelecimento de novos mecanismos de acompanhamento para avaliar os resultados obtidos no que respeita à cobertura da formação digital e ao longo da vida, o intercâmbio e a recolha mais ampla, a nível da UE, das boas práticas nacionais em matéria de acesso e participação em formações, licenças para formação, etc. —, tendo em vista a inclusão de todos em programas de formação, tanto quem procura emprego como os trabalhadores, com especial destaque para os trabalhadores adultos e pouco qualificados;

garantir a todos a prestação e a participação em ações de formação de forma a melhorar simultaneamente o desempenho das empresas e o crescimento pessoal e profissional dos trabalhadores, bem como alargar a cobertura aos empregos atípicos; idealmente, cabe examinar em profundidade se esse direito individual de formação deve ser portável, isto é, se as pessoas devem poder transferi-lo de um empregador e de um país para outro;

tomar medidas a fim de verificar se e quais são as ações necessárias para instituir o direito a licenças para formação remuneradas e considerar medidas da UE para que as boas práticas no domínio das normas mínimas relativas aos direitos a licenças para formação passem a ser prática corrente em alguns Estados-Membros ;

criar um sistema europeu homogéneo de avaliação e validação da aprendizagem não formal e informal;

investir, a nível da UE, com fundos específicos e orientados, no acompanhamento da transição e criar novos critérios baseados nos resultados para a sua afetação;

incentivar os intercâmbios profissionais entre empresas, a fim de apoiar oportunidades de «intercâmbio de cérebros» e criar plataformas para a partilha de informações e boas práticas.

O sucesso do futuro depende da complementaridade de competências, não apenas digitais, mas também de competências básicas, técnicas e sociais, que exigem sistemas de ensino eficientes e professores bem preparados. Contudo, nas «novas formas de trabalho» — caracterizadas pela integração de processos materiais de produção e tecnologias digitais — é importante manter uma abordagem centrada no ser humano.

Por último, mas igualmente importante, o CESE solicita à CE e aos Estados-Membros que procurem formas de acompanhar, em vez de abandonar, as pessoas vulneráveis que não serão capazes de reagir às mudanças e à procura crescente associada à nova era tecnológica.

Fonte: CESE

Atualizado em 09-07-2018

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StartUP Voucher 2018: Candidaturas até 10 de setembro

O StartUP Voucher 2018 tem candidaturas abertas até 10 de setembro.

O StartUP Voucher é uma das medidas da StartUP Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, que dinamiza o desenvolvimento de projetos empresariais que se encontrem em fase de ideia, promovidos por jovens com idade entre os 18 e os 35 anos, através de diversos instrumentos de apoio disponibilizados ao longo de um período de até 12 meses de preparação do projeto empresarial.

Este concurso destina-se a projetos que beneficiem as regiões NUT II - Norte, Centro e Alentejo ou NUT II - Lisboa, admitindo-se a realização de ações fora das mesmas desde que beneficiem a economia daquelas regiões.

Tipologias de apoio do StartUP Voucher:

Bolsa - valor mensal atribuído por promotor para o desenvolvimento do projeto empresarial;
Mentoria - acesso a uma rede de mentores que forneçam orientação aos promotores;
Acompanhamento do projeto - por parte de entidade acreditada;
Prémio de avaliação intermédia - atribuição de prémios aos projetos que obtenham avaliação intercalar positiva em função do cumprimento dos objetivos de cada fase;
Prémio de concretização - atribuição de um prémio à concretização do projeto empresarial através da criação de empresa com a constituição de sociedade comercial.

Todas as candidaturas devem ser submetidas através da plataforma StartUP Voucher.

Para saber mais, consulte o Guia de Apoio para Apresentação da Candidatura e as Perguntas Frequentes-FAQ.

Mais informações disponíveis no website do IAPMEI.

Fonte: IAPMEI

Atualizado em 10-07-2018

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Iniciativa de Cidadania Europeia: Participe na elaboração das políticas europeias

A iniciativa de cidadania europeia é a sua oportunidade de participar diretamente no processo democrático europeu, permitindo-lhe ter maior influência nas políticas da União Europeia que afetam o seu quotidiano.

A iniciativa de cidadania europeia é única. É o primeiro instrumento que permite aos cidadãos de vários países da UE reunirem-se em torno de um objetivo comum e apresentarem propostas concretas de alterações jurídicas.

Enquanto cidadão da UE, poderá juntar-se a um grupo de organizadores para lançar uma iniciativa ou apoiar uma iniciativa já existente. Saiba mais, consultando a brochura da Comissão Europeia “Tome a Iniciativa”.

Fonte: EU Bookshop

Atualizado em 10-07-2018

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Apresentação da Linha Capitalizar 2018

No próximo dia 11 de julho, pelas 15h00, realiza-se a sessão de apresentação da Linha Capitalizar 2018 nas instalações do IAPMEI em Lisboa.

Nesta sessão, serão também apresentados os Resultados de Execução da Linha Capitalizar 2017.

O Programa Capitalizar tem como objetivo capitalizar pequenas PME, promover estruturas financeiras nas empresas mais equilibradas, reduzir os passivos das empresas economicamente viáveis, bem como melhorar as condições de acesso ao financiamento por parte das microempresas e PME.

O Capitalizar possui Cinco Eixos Estratégicos:

Simplificação administrativa
Fiscalidade
Reestruturação empresarial
Financiamento
Mercado de capitais

Consulte aqui o PROGRAMA da sessão.

Saiba mais sobre o Programa Capitalizar.

Fonte: IAPMEI

Atualizado em 10-07-2018

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