Directório União Europeia

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Conformidade com o direito da UE pelos Estados Membros: margem para melhorias

O Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE hoje publicado expõe a forma como a Comissão acompanhou a aplicação e fez cumprir o direito da UE em 2017.

A aplicação efetiva da legislação é essencial para garantir que os cidadãos e as empresas usufruam dos benefícios facultados pelo direito da UE. A eficácia de uma regra depende da sua execução, independentemente do cuidado com que tiver sido redigida e preparada. Ao impulsionar as suas prioridades políticas, a Comissão presta, pois, atenção não só a propor nova legislação, mas igualmente a garantir a adequação da respetiva aplicação e execução. Por exemplo, em 2017, a Comissão atuou com firmeza, controlando a aplicação das regras em matéria de proteção de dados, migração, proteção dos consumidores, luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo ou qualidade do ar.

Ao mesmo tempo, a cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros em estreita parceria continua a ser crucial para a aplicação da legislação da UE e a resolução de quaisquer problemas que possam ocorrer. Ao longo do ano, a Comissão assistiu os Estados-Membros no processo de preparação para a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).

Relatório Anual sobre o Controlo da Aplicação do Direito da UE em 2017

O Relatório Anual de 2017 mostra um ligeiro decréscimo (de 5,91 %) do número de processos por infração pendentes em comparação com o ano anterior. Assim, depois de ter atingido um pico de cinco anos em 2016, o número de processos começou a estabilizar em 2017 (ver Gráfico 1). Porém, toda e qualquer não aplicação correta do direito da União nega aos cidadãos e às empresas os direitos e benefícios de que gozam ao abrigo do direito europeu. No domínio do ambiente, por exemplo, a plena transposição e aplicação da diretiva relativa à redução do uso de sacos de plástico é essencial para dar resposta às preocupações crescentes dos cidadãos a este respeito.

O gráfico 2 (infra) apresenta uma panorâmica da situação de cada Estado-Membro. No que se refere aos atrasos na transposição, o número mais elevado de casos pendentes registou-se na Bélgica, em Chipre e em Portugal, ao passo que o número menor ocorreu em Itália, na Dinamarca e na Hungria. A Espanha, a Itália e a Alemanha foram os países onde se verificaram mais casos pendentes por transposição incorreta e/ou aplicação incorreta da legislação da UE, enquanto a Dinamarca apresentou o menor total de casos pendentes no ano passado.

Os domínios de intervenção política em que a maioria dos processos por infração foram iniciados em 2017 foram a mobilidade e os transportes, o ambiente, a estabilidade financeira, os serviços e mercados de capitais (ver Gráfico 3).

Combate aos atrasos na transposição das diretivas

Para que os cidadãos e as empresas possam tirar pleno partido da legislação da UE, é indispensável que os Estados-Membros transponham as diretivas europeias para a ordem jurídica nacional dentro dos prazos com que se comprometeram.

Em 2017, o número de novos processos por infração relacionados com atrasos na transposição diminuiu acentuadamente de 34 % (tendo passado de 847 casos em 2016 para 558 em 2017), aproximando-se mais do nível de 2015 (543 casos). A Comissão lançou novos processos por infração contra a maioria dos Estados-Membros por incumprimento da transposição das diretivas em matéria de utilização de sacos de plástico, resíduos e inspeção técnica de veículos[1].

A fim de facilitar a transposição correta e em tempo útil, a Comissão continuou a prestar assistência aos Estados-Membros, mediante planos de transposição, sítios Web dedicados e documentos de orientação, bem como através do intercâmbio das melhores práticas em reuniões de grupos de peritos. Por exemplo, previamente à entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em 25 de maio de 2018, a Comissão já havia publicado, em janeiro de 2018, orientações pormenorizadas a fim de ajudar os Estados-Membros a aplicar as novas regras em tempo oportuno.

No ano passado, a Comissão intentou ações junto do Tribunal de Justiça da UE contra cinco Estados-Membros requerendo a aplicação de sanções pecuniárias: dois processos contra a Bélgica[2], dois processos contra a Croácia[3], um processo contra a Eslováquia[4], um processo contra a Eslovénia[5] e um processo contra a Espanha[6].

Painel de Avaliação do Mercado Único 2018

O Painel de Avaliação do Mercado Único apresenta uma panorâmica pormenorizada e precisa da situação da aplicação das regras do mercado único da UE no Espaço Económico Europeu (EEE) em 2017. Avalia a forma como os Estados-Membros da UE e do EEE aplicam as regras europeias e identifica as lacunas em relação às quais os países e a Comissão necessitam de intensificar os seus esforços.

Consoante o seu desempenho em 2017, os Estados-Membros receberam 152 cartões verdes, 135 cartões amarelos e 49 cartões vermelhos. Esses cartões indicam em que áreas o seu desempenho foi excelente (verde), médio (amarelo) ou abaixo da média (vermelho).

Os dados apresentados na panorâmica (ver gráfico 4 infra), mostram em que Estados-Membros se registaram melhorias em termos de reconhecimento das qualificações profissionais, transposição das regras relacionadas com o Mercado Único e desenvolvimento de ferramentas de apoio ao funcionamento prático do mercado único (A sua Europa, e-Certis, e rede EURES). Em contrapartida, em comparação com a edição anterior do Painel de Avaliação, os Estados-Membros receberam mais cartões vermelhos nos domínios da abertura ao comércio transfronteiras de bens e serviços, equidade dos sistemas de contratação pública e número de processos por infração.

Em geral, os países com melhor desempenho são a Finlândia, a Dinamarca e a Eslováquia, enquanto que o maior número de cartões vermelhos foi atribuído à República Checa, à Irlanda e à Grécia.

A Comissão reage às queixas dos cidadãos

Os cidadãos, as empresas, as ONG e os demais interessados podem denunciar suspeitas de violação do direito da UE usando um formulário de denúncia em linha, acessível através do portal Europa Os seus Direitos. Em 2017, a maioria das denúncias apresentadas incidiu sobre a justiça e os direitos dos consumidores, o emprego, o mercado único da UE, a indústria e as PME. Partindo do formulário de denúncia, a rede SOLVIT pode ajudar os cidadãos e as empresas a resolverem os seus problemas com a administração pública de outro país da UE.

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Atualizado em 13-07-2018

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Nomeados os finalistas da 2ª edição do Prémio de Jornalismo «Fernando de Sousa»

Das 41 candidaturas recebidas para a segunda edição do Prémio de Jornalismo «Fernando de Sousa», foram nomeadas como finalistas 12 peças em três categorias: 3 nomeadas na categoria «Estudante», outras 3 na categoria «Jornalista – Media Regional» e 6 nomeadas na categoria «Jornalista – Media Nacional».

13/07/2018
Em conformidade com o Regulamento do Prémio, o Júri de Seleção reuniu na segunda-feira, 9 de julho, e escolheu os vencedores. Estes serão anunciados numa cerimónia no NewsMuseum, em Sintra, na presença do Comissário europeu Carlos Moedas e do CEO do grupo Impresa, Francisco Pedro Balsemão, no dia 20 de julho, às 10h30.

O evento será aberto à imprensa. Acreditação com Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (link sends e-mail) e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (link sends e-mail).

Este prémio, promovido pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, homenageia o jornalista Fernando de Sousa e reconhece trabalhos informativos de excelência sobre assuntos europeus.

Os cinco membros do Júri de Seleção da segunda edição do Prémio de Jornalismo «Fernando de Sousa» são:

Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal: Sofia Colares Alves
Membro do Serviço de Porta-vozes da Comissão Europeia: Daniel do Rosário
E três representantes da classe profissional:

Sindicato dos Jornalistas: Sofia Branco
Casa da Imprensa: Goulart Machado
Clube de Jornalistas: Francisco Belard
O Júri congratula-se unanimemente pela quantidade e excelência das peças recebidas em todas as categorias, salientando o salto qualitativo em relação aos trabalhos apresentados no ano passado, nomeadamente na categoria «Estudante», e as vantagens trazidas pela criação da categoria «Jornalista - Media Regional».

Os jurados louvam também a diversidade das candidaturas recebidas, tanto a nível de distribuição de média (3 rádio; 10 televisão; 21 imprensa escrita; 5 internet), como da participação de jornalistas de âmbito regional e de estudantes de várias regiões do país.

Os temas das peças refletem os assuntos mais comunicados durante o ano, sendo que uma grande parte dos trabalhos versa sobre a crise dos refugiados e sobre a Europa e o seu futuro.

Na opinião do Júri, a seleção foi um exercício desafiante, dada a qualidade das peças. Tal como havia acontecido na edição de 2017, os jurados foram unânimes na recomendação de que o prémio continue, dado ser um excelente incentivo e reconhecimento do jornalismo português.

Das 41 candidaturas recebidas no total, 39 foram consideradas válidas: 7 na categoria «Estudante», 9 de media regionais e 23 de media nacionais.

Nomeados – Categoria «Estudante»:

"Voluntários do Corpo Europeu de Solidariedade chegam a Itália", Rádio Universidade de Coimbra
Autoria: Camila Malheiro

"Luz ao Fundo da Europa", ComUM
Autoria: João Quesado, Eduardo Miranda, Hélio Carvalho

"Os britânicos escolheram sair. E os portugueses, como ficam?", Jornalismo Porto Net
Autoria: Ricardo Ferreira, Catarina Peixoto
Nomeados – Categoria «Jornalista – Media Regional»:

"A imprensa regional informa-nos e aproxima-nos", Correio da Feira
Autoria: Daniela Castro Soares

"A Europa no seu devido lugar", Diário do Alentejo
Autoria: Paulo Barriga

"Exploração de petróleo a qualquer custo?", Jornal de Leiria
Autoria: Jacinto Silva Duro
Nomeados – Categoria «Jornalista – Media Nacional»:

"Europa 30", RTP
Autoria: Catarina Fernandes Martins, Nuno Severiano, David Castaño, Joana Pontes

"O Novo Muro", TVI
Autoria: André Carvalho Ramos, Creative Movie Solutions

"Erasmus cada vez mais cool", Visão
Autoria: Sónia Calheiros

"Quando o jornalismo morre", Revista do Expresso
Autoria: Micael Pereira, Catarina Larcher

"A ameaça radical que ninguém viu", Sábado
Autoria: Nuno Tiago Pinto

"Eis o mapa da retoma", Expresso
Autoria: Joana Mateus
Contexto:

No âmbito do respeito pela liberdade e pelo pluralismo da comunicação social, a Representação da Comissão Europeia em Portugal lançou a primeira edição do Prémio de Jornalismo Fernando de Sousa em 2017, uma homenagem a um dos grandes jornalistas portugueses, perito em assuntos europeus. A apresentação de candidaturas para esta segunda edição decorreu entre 1 de janeiro e 28 de fevereiro de 2018.

Todas as informações sobre a segunda edição e o regulamento do prémio podem ser encontrados aqui.

O Prémio de Jornalismo Fernando de Sousa foi atribuído pela primeira vez a 9 de maio de 2017, Dia da Europa. Para esta segunda edição, o concurso foi aberto a trabalhos desenvolvidos nas áreas de imprensa escrita, rádio, televisão e internet em três categorias:

Categoria «Jornalista – Media Nacional»: um prémio atribuído a um trabalho produzido por um jornalista detentor de carteira profissional; ou por uma equipa da qual conste um jornalista detentor de carteira profissional; e que seja publicado/difundido num media de âmbito nacional;

Categoria «Jornalista – Media Regional»: um prémio atribuído a um trabalho produzido por um jornalista detentor de carteira profissional; ou por uma equipa da qual conste um jornalista detentor de carteira profissional; e que seja publicado/difundido num media de âmbito regional ou local;

Categoria Estudante: um prémio atribuído a um estudante (ou a uma equipa de no máximo cinco elementos) do ensino superior de jornalismo ou comunicação social.
As candidaturas elegíveis para a atribuição do Prémio de Jornalismo Fernando de Sousa remetem para trabalhos que obedecem aos seguintes critérios:

- Abordam questões importantes a nível europeu ou promovem um melhor entendimento das instituições ou políticas da União Europeia;

- Foram publicados ou difundidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017;

- Foram elaborados em português;

- Não receberam outro prémio até à data de encerramento das candidaturas;

- Para as categorias «Jornalista – Media Regional» e «Jornalista – Media Nacional»: foram publicados/difundidos num meio de comunicação legalmente registado em Portugal;

- Para categoria «Estudante»: foram publicados/difundidos num meio de comunicação legalmente registados em Portugal ou num meio de comunicação ou sítio Web de uma instituição de ensino superior. Podem ainda ser trabalhos académicos de cariz jornalístico certificados por pelo menos um(a) docente universitário.

Prémios:

Categoria «Jornalista – Media Nacional»: um prémio pecuniário de 5 000 (cinco mil) euros;

Categoria «Jornalista – Media Regional»: um prémio pecuniário de 5 000 (cinco mil) euros;

Categoria «Estudante»: título(s) de transporte no valor total de 3 000 (três mil) euros.

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Atualizado em 16-07-2018

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O desporto na União Europeia

O desporto e o exercício físico fazem parte da vida de milhões de cidadãos europeus, constituindo um dos aspetos fundamentais do novo programa europeu Erasmus+, que promove a cooperação, o diálogo e a participação em todas as áreas desportivas.

16/07/2018
Espírito de equipa, solidariedade e «fair play»
O desporto é importante porque:

promove o bem-estar físico e mental
desempenha uma função educativa e promove valores sociais fundamentais
aproxima as pessoas
constitui um setor económico significativo em rápido crescimento
contribui para o crescimento e o emprego
No entanto, vários problemas neste domínio, como a dopagem, a viciação de resultados e a violência, requerem atenção.

A UE apoia a cooperação entre os responsáveis políticos e o diálogo com as organizações desportivas para promover os valores positivos associados ao desporto e fazer face aos desafios que lhe são inerentes.

O desporto no quadro do programa Erasmus+
O Erasmus+ (2014-2020) põe a ênfase no desporto para todos. Pode cofinanciar iniciativas e ajudar a desenvolver, partilhar e implementar ideias e práticas inovadoras a nível local, regional, nacional e da UE.

A vertente desporto do programa Erasmus+ contribuirá para desenvolver a dimensão europeia da prática desportiva, promovendo a cooperação entre as organizações desportivas, as autoridades públicas e outras partes interessadas e centrando-se nos domínios a seguir referidos

Promoção da saúde através da atividade física
A UE promove a atividade física através do intercâmbio e promoção de boas práticas entre os países europeus e com as partes interessadas. As orientações da UE para a promoção da atividade física de 2008 mostram como fomentar esse objetivo através de políticas nacionais transversais. A Recomendação do Conselho de 2013 relativa à promoção intersetorial das atividades físicas benéficas para a saúde contribuirá para:

promover políticas mais eficazes neste domínio
seguir a evolução no domínio das políticas e dos níveis de atividade física
A atividade física é igualmente promovida através da política de saúde da UE. A Plataforma de Ação Europeia em matéria de alimentação, atividade física e saúde proporciona um espaço de debate sobre esta matéria.

Luta contra a dopagem
A dopagem prejudica a concorrência leal, dissuade as pessoas de praticar desporto ou de assistir a eventos desportivos e representa riscos para a saúde. Neste domínio, a UE coopera com:

os países da UE
o Conselho da Europa (link is external)Ver esta ligação noutra línguaEN•••Ver esta ligação noutra línguaEN•••
a Unesco (link is external)Ver esta ligação noutra línguaEN•••Ver esta ligação noutra línguaEN•••
a Agência Mundial Antidopagem (link is external)Ver esta ligação noutra línguaEN•••Ver esta ligação noutra línguaEN•••.
Os países da UE debatem regularmente a nível europeu questões relacionadas com a luta contra a dopagem antes de participarem em fóruns internacionais. Além disso, cooperam no tocante a questões relacionadas com os direitos dos atletas, a dopagem no desporto recreativo e a prevenção da dopagem. A vertente desporto do Erasmus+ financia projetos de prevenção da dopagem. As organizações patronais e sindicais podem abordar no quadro do diálogo social da UE uma série de questões, nomeadamente a luta contra a dopagem.

Inclusão social, integração e igualdade de oportunidades
O desporto contribui para aproximar pessoas de todos os níveis sociais. Põe em evidência as competências das pessoas com deficiência e contribui para autonomizar as mulheres e as raparigas, dado que cria oportunidades de liderança. Os países que se candidatam a subvenções do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional são incentivados a incluir projetos destinados a melhorar a inclusão social através do desporto. Até à data, beneficiaram de financiamento tanto projetos transnacionais como eventos internacionais.

Luta contra o racismo e a violência nos eventos desportivos
A UE incentiva os serviços de polícia e as autoridades desportivas a partilharem informações sobre adeptos com perfil de risco e a apoiar iniciativas de prevenção. A Comissão apoiou o lançamento da rede Futebol contra o Racismo na Europa (FARE) (link is external)ENENEN, bem como vários projetos afins.

Boa gestão desportiva
Embora respeite a autonomia das organizações desportivas, a UE promove o respeito dos seguintes princípios de boa gestão:

democracia
transparência
responsabilização na tomada de decisão
envolvimento e representação das partes interessadas
A Comissão incentiva os empregadores, atletas e profissionais do desporto a definirem as suas relações laborais através do diálogo social a nível europeu. Existem comités de diálogo social para o futebol profissional e as atividades de tempos livres.

Carreiras duplas dos atletas
A UE defende a criação de projetos de educação e formação profissional para jovens talentos desportivos em paralelo com uma formação desportiva intensiva, a fim de os preparar para carreiras duplas. As diretrizes europeias em matéria de carreiras duplas dos atletas (2012)Ver esta ligação noutra línguaEN•••Ver esta ligação noutra línguaEN••• mostram de que forma as políticas nacionais e europeias podem promover esse objetivo. Vários projetos neste âmbito têm beneficiado de apoio da UE.

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Atualizado em 16-07-2018

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Educação de Adultos: ninguém pode ficar para trás

O Conselho Nacional de Educação organiza, no seu auditório, no dia 20 de setembro, o seminário “Educação de adultos: ninguém pode ficar para trás”.

A iniciativa conta com a participação de especialistas que têm refletido sobre as questões relativas aos níveis de competências dos cidadãos portugueses e aos desafios colocados pelo avanço da tecnologia, pelas mutações no mundo do trabalho e por decisivos problemas demográficos, ambientais e de cidadania.

Consulte o Programa.

Fonte: CNE

Atualizado em 16-07-2018

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