Directório União Europeia

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PO SEUR publica Aviso destinado a Ações Materais de Proteção do Litoral

A Autoridade de Gestão do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos publicou, recentemente, um Aviso de concurso tendo em vista 'Ações Materiais de Proteção do Litoral bem como Estudos de Identificação e Caracterização dos Riscos que Afetam as Zonas Costeira'.

Os apoios previstos no presente Aviso têm como principal objetivo dar continuidade ao apoio a intervenções que tenham como objetivo a proteção e conservação da linha de costa, antecipando riscos e cenários potenciados pelas alterações climáticas, através de soluções inteligentes, eficientes e resilientes de proteção do litoral.

Deverá ser dada prioridade a intervenções com caráter estrutural e impacte sistémico que contribuam para a redução da erosão promovendo a reposição do equilíbrio na dinâmica sedimentar ao longo da costa.

As candidaturas a este Aviso, com o código POSEUR-09-2018-13, decorrerão até às 18h00 do dia 28 de dezembro 2018.

Fonte: PO SEUR

Atualizado em 30-07-2018

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Beneficie dos seus novos direitos digitais em toda a Europa durante as férias de verão

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© UE
Este verão, os cidadãos europeus beneficiarão de mais direitos digitais do que nunca. Após o fim das tarifas de itinerância em toda a União Europeia no ano passado, os turistas têm agora a possibilidade de levarem consigo os seus conteúdos digitais em linha quando viajam, sejam programas de televisão, filmes, emissões desportivas ou livros eletrónicos, sem custos suplementares.

30/07/2018
Todos os europeus podem beneficiar de regras de proteção de dados de craveira mundial para assegurar que todos os europeus têm um maior controlo sobre os seus dados pessoais.

Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, afirmou: «Os europeus já começam a sentir os benefícios do Mercado Único Digital. Este verão poderá levar consigo as emissões desportivas ou os seus programas de televisão favoritos quando viaja na UE. Até ao final do presente ano, poderá igualmente comprar bilhetes para festivais ou alugar automóveis em linha, em toda a UE e sem serem bloqueados nem redirecionados.»

Věra Jourová, Comissária Europeia responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, acrescentou: «O mundo digital oferece enormes oportunidades, mas também desafios; por exemplo, os nossos dados pessoais são muito valiosos para muitas empresas. Com as regras modernas em matéria de proteção de dados que decidimos introduzir, os europeus adquiriram o controlo sobre os seus dados sempre que fazem compras em linha, reservam as suas férias ou navegam na Internet.»

Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, acrescentou: «Estamos a melhorar a vida quotidiana dos nossos cidadãos, seja com o fim das tarifas de itinerância ou com um ambiente em linha mais seguro. Com o lançamento de todas as nossas iniciativas digitais poderemos induzir uma mudança ainda mais positiva para os consumidores e para as empresas.»

Direitos digitais já em utilização diária:

Desde junho de 2017, os cidadãos têm tido a possibilidade de utilizar os seus telemóveis quando viajam na UE como se estivessem no seu próprio país, sem pagar quaisquer tarifas suplementares. Desde que a UE aboliu as tarifas de itinerânciaVer esta ligação noutra línguaEN•••, o consumo de dados móveis mais do que quintuplicou e foram efetuadas duas vezes e meia mais chamadas telefónicas na UE e no Espaço Económico Europeu.
Desde abril de 2018, os consumidores podem igualmente aceder aos serviços de conteúdos em linha que assinaram no seu país de origem quando viajam em toda a UE, incluindo filmes, séries e emissões desportivas (ver exemplos na ficha de informação).
Ao abrigo das novas regras de proteção de dados que se aplicam em toda a UE desde 25 de maio de 2018, os Europeus podem, com segurança, transferir os seus dados pessoais entre prestadores de serviços, tais como os serviços de computação em nuvem ou de correio eletrónico; todos têm agora o direito de saber se os seus dados foram divulgados ou pirateados, ou obter informações sobre o modo como os seus dados pessoais são recolhidos. Além disso, com o «direito a ser esquecido», os dados pessoais têm, a pedido, de ser apagados, se não existirem motivos legítimos para uma empresa os conservar.
Por último, com as regras relativas à neutralidade da rede aplicáveis desde a primavera de 2016, cada europeu tem acesso à Internet aberta, que lhes garante toda a liberdade de escolha, sem discriminação de conteúdos, aplicações, serviços e informação.
Brevemente

Para além dos direitos digitais já em vigor, há outros que serão introduzidos nos próximos meses. A partir de setembro, os europeus terão, gradualmente, o direito de utilizar a sua identificação eletrónica (eID) nacional em toda a UE para aceder aos serviços públicos.

A partir de dezembro, todos irão beneficiar do livre fluxo de dados não pessoais, com o acesso a serviços de armazenamento e de tratamento de dados na UE melhores e mais competitivos, complementando assim a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Por outro lado, os empresários terão o direito de decidir onde armazenar e processar todos os tipos de dados.

A partir de 3 de dezembro, os europeus poderão fazer compras em linha sem discriminações injustificadas e onde quer que se encontrem na UE. Não terão de se preocupar com o bloqueio de sítios Web ou com o reencaminhamento apenas porque são provenientes — ou o seu cartão de crédito provém — de um país diferente.

A partir do próximo ano, os cidadãos terão a possibilidade de comparar mais facilmente os custos de entrega de encomendas e de beneficiar de preços mais acessíveis para a entrega de encomendas transfronteirasVer esta ligação noutra línguaEN•••.

As regras acordadas em matéria de imposto sobre o valor acrescentado aplicável ao comércio eletrónico permitirão aos empresários tratar das suas necessidades transfronteiras em matéria de IVA num portal em linha e na sua própria língua.

Com o Código Europeu das Comunicações EletrónicasVer esta ligação noutra línguaEN•••, recentemente aprovado, europeus terão o direito de mudar de fornecedor de serviços de Internet e de telecomunicações de uma forma mais simples. Terão também o direito de receber alertas públicos de emergência nos telemóveis. As novas regras também ajudarão a assegurar uma melhor conectividade e preços mais acessíveis em toda a UE.

Com as regras atualizadas nos meios audiovisuaisVer esta ligação noutra línguaEN•••, os europeus terão o direito a um ambiente em linha seguro, que os protege a incitação à violência, ao ódio ou ao terrorismo, a pornografia infantil, o racismo e a xenofobia.

Contexto

A Estratégia para o Mercado Único DigitalVer esta ligação noutra línguaEN••• foi proposta pela Comissão em maio de 2015, a fim de adaptar o mercado único da UE à era digital, derrubando barreiras regulamentares e passando de 28 mercados nacionais para um mercado único. Tal pode representar um contributo de 415 mil milhões de EUR adicionais por ano para a nossa economia e criar centenas de milhares de novos empregos.

Três anos mais tarde, a estratégia está no bom caminho: foram aprovadas 17 propostas legislativas, estando 12 propostas ainda sobre a mesa. Existe uma forte necessidade de completar o nosso quadro regulamentar para a criação de um Mercado Único Digital. O valor da economia dos dados europeia tem potencial para ultrapassar os 700 mil milhões de EUR até 2020, equivalente a 4 % da economia da UE.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 31-07-2018

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Negociações comerciais com a Austrália e a Nova Zelândia

A Comissão Europeia publica as primeiras propostas negociais.

Prosseguindo os seus esforços de transparência, a Comissão publicou hoje os relatórios sobre as primeiras rondas de negociação comercial com a Austrália e a Nova Zelândia, bem como um conjunto de propostas da UE que abrangem 12 domínios de negociação, apresentados até à data nas conversações com a Austrália, e 11 domínios até agora apresentados na ronda negocial com a Nova Zelândia. Funcionários da UE e da Austrália reuniram-se em Bruxelas, de 2 a 6 de julho de 2018, para a primeira ronda de negociações comerciais. As discussões decorreram numa atmosfera muito boa e construtiva e demonstraram um empenho comum no sentido de negociar um acordo ambicioso e abrangente. Reuniram-se 17 grupos de trabalho abrangendo quase todas as áreas do futuro acordo comercial. A próxima ronda de negociações está prevista para novembro na Austrália. A primeira ronda de negociações para um acordo comercial entre a UE e a Nova Zelândia realizou-se entre 16 e 20 de julho de 2018, também em Bruxelas. As discussões confirmaram um elevado grau de coerência dos pontos de vista de ambas as partes na maioria das áreas de negociação. A próxima ronda será realizada na Nova Zelândia no outono. Para mais informações, consultar as páginas Web sobre as conversações UE-Austrália e UE-Nova Zelândia.

https://ec.europa.eu

Atualizado em 31-07-2018

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Prémio Jovens pela Igualdade: Candidaturas até 14 de setembro

Já estão abertas as candidaturas para o Prémio Jovens pela Igualdade, uma iniciativa bienal do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

Este Prémio visa distinguir as Associações Juvenis (exceto Associações de Estudantes) inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.

O Prémio Jovens pela Igualdade está integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.

Os objetivos desta distinção são os seguintes:

Promover a sensibilização dos membros das organizações de juventude, com vista à integração da dimensão de género no seu funcionamento e nas suas iniciativas;

Encarar o associativismo juvenil, como fator de desenvolvimento pessoal que assume um papel fundamental como escola de cidadania e participação democrática, igualitária e respeitadora dos direitos humanos;

Promover o debate entre as e os jovens sobre as questões da igualdade de género e da cidadania, que questione a divisão tradicional dos papéis femininos e masculinos, alerte para os direitos e responsabilidades que incumbem às cidadãs e aos cidadãos tanto na esfera pública, como na privada, evidenciando a mais-valia da participação a nível pessoal e social;

Estimular a participação equilibrada de raparigas e rapazes em todos os tipos de atividades, em particular no envolvimento na tomada de decisão;

Promover a representação equilibrada de raparigas e rapazes nos órgãos diretivos e no sistema de representação de associações de qualquer natureza, bem como em comissões ou quaisquer estruturas.

Será atribuído um prémio à candidatura que merecer a melhor apreciação do júri, com o valor de 500€ (quinhentos euros).

Mais informações, incluindo o Regulamento, disponíveis no website do Portal da Juventude.

Fonte: CIG/Portal da Juventude

Atualizado em 01-08-2018

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