Pacote da primavera do Semestre Europeu

A Comissão propôs hoje recomendações específicas por país (REP), que emitem orientações em matéria de política económica a todos os Estados-Membros da UE no contexto da pandemia causada pelo coronavírus e que colocam a ênfase nos desafios mais prementes dela decorrentes, bem como no relançamento do crescimento sustentável.20/05/2020

As recomendações estão estruturadas em torno de dois objetivos, designadamente, a curto prazo, atenuar as graves consequências socioeconómicas negativas da pandemia causada pelo coronavírus e, a curto e médio prazos, alcançar um crescimento sustentável e inclusivo que facilite a transição ecológica e a transformação digital.

Portugal, juntamente com todos os outros Estados-Membros, enfrenta sérios desafios relacionados com o impacto a nível da saúde e a nível socioeconómico da pandemia de coronavírus. As recomendações da Comissão a PortugalVer esta ligação noutra línguaEN••• visam atenuar as consequências imediatas da pandemia de coronavírus e apoiar o regresso ao crescimento sustentável. Incluem:

• Tomar todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, apoiar a economia e apoiar a recuperação subsequente – em conformidade com a cláusula de derrogação de âmbito geral;
• Reforçar a resiliência do sistema de saúde;
• Ajudar a preservar o emprego e a garantir a proteção social;
• Reforçar a liquidez para as empresas;
• Apoiar a utilização de tecnologias digitais na educação e na formação;
• Promover o investimento, em especial nas transições ecológica e digital;
• Aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais.

O relatório elaborado ao abrigo do artigo 126.º, n.º 3, conclui que o critério do défice do Tratado não é cumprido. No entanto, tendo em conta a incerteza excecional provocada pela pandemia de coronavírus, não deve, neste momento, ser tomada uma decisão sobre a eventual introdução de um procedimento por défice excessivo a Portugal.

Um pacote do Semestre Europeu recentrado
A estratégia anual para o crescimento sustentável apresentou a estratégia de crescimento da Comissão, assente na promoção da sustentabilidade competitiva com o objetivo de criar uma economia ao serviço das pessoas e do planeta. Com o surto da crise do coronavírus, esta estratégia continua a assumir uma importância primordial. As recomendações incidem sobre as quatro dimensões da sustentabilidade competitiva, a saber, estabilidade, equidade, sustentabilidade ambiental e competitividade, colocando uma tónica especial na saúde. As recomendações traduzem igualmente a vontade da Comissão de incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas no Semestre Europeu, uma vez que estes objetivos proporcionam um quadro integrado que engloba preocupações nos mais diversos domínios, desde a saúde pública até aspetos sociais, ambientais e económicos.

As recomendações abordam questões como o investimento na saúde pública e na resiliência do setor da saúde, a preservação do emprego através do apoio ao rendimento dos trabalhadores afetados, o investimento nas pessoas e nas competências, o apoio ao setor empresarial (em especial às pequenas e médias empresas) e a adoção de medidas para combater o planeamento fiscal agressivo e o branqueamento de capitais. A recuperação e o investimento devem decorrer em paralelo, a fim de redefinir a economia europeia, face às transições digital e ecológica que se perfilam.

As recomendações orçamentais, específicas de cada país, assumem este ano uma natureza qualitativa, desviando-se dos requisitos orçamentais que seriam normalmente aplicáveis. Têm em conta a ativação da cláusula de derrogação geral e recomendam que os Estados-Membros tomem todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Quando as condições económicas o permitirem, as políticas orçamentais devem ter por objetivo alcançar uma situação orçamental prudente a médio prazo e garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento.

Acompanhamento da evolução orçamental
A Comissão também adotou relatórios nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da UE relativamente a todos os Estados-Membros, com exceção da Roménia, que já se insere na vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Comissão deve elaborar esses relatórios no que se refere aos Estados-Membros que deverão exceder o limiar de 3 % do PIB para o défice em 2020, quer segundo as suas próprias previsões (por motivos relacionados com o coronavírus), quer de acordo com as previsões da Comissão. Os relatórios sobre a França, Bélgica, Chipre, Grécia, Itália e Espanha também avaliam o cumprimento do critério da dívida em 2019 por esses Estados-Membros, com base em dados confirmados e validados pelo Eurostat.

Os relatórios têm em conta o impacto negativo da pandemia causada pelo coronavírus nas finanças públicas nacionais. Tendo em conta a incerteza excecional inerente ao extraordinário impacto macroeconómico e orçamental da pandemia, a Comissão considera que, na conjuntura atual, não deve ser tomada qualquer decisão sobre a possibilidade de sujeitar os Estados-Membros a um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE).

Próximas etapas
Afigura-se indispensável uma resposta económica europeia devidamente coordenada para relançar a atividade económica, atenuar os danos causados ao tecido económico e social e reduzir as divergências e os desequilíbrios. O Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas e de emprego constitui, por conseguinte, um elemento fulcral da estratégia de recuperação.

Atendendo a este contexto, a Comissão exorta o Conselho a aprovar as recomendações específicas por país e apela aos Estados-Membros para que procedam à sua aplicação integral e atempada.

Declarações dos membros do Colégio:

O vice-presidente executivo da Comissão responsável pela pasta Uma Economia ao serviço das Pessoas, Valdis Dombrovskis, declarou a este respeito: «O coronavírus atingiu-nos como um asteroide, abrindo uma profunda cratera na economia europeia. O pacote da primavera do Semestre Europeu foi reformulado e simplificado, a fim de fornecer orientações aos Estados-Membros sobre como atravessar esta verdadeira tempestade. Nesta fase mais imediata, a tónica deve ser colocada no investimento na saúde pública e na proteção do emprego e das empresas. À medida que avançarmos em direção à retoma, o Semestre será essencial para proporcionar uma abordagem coordenada que ajudará a colocar novamente as economias numa trajetória de crescimento sustentável e inclusivo, não devendo ninguém ficar para trás. São também necessárias reformas para melhorar a produtividade e o quadro empresarial. Assim que as condições permitirem, será necessário encontrar um equilíbrio entre, por um lado, assegurar a sustentabilidade orçamental e, por outro, estimular o investimento.»

O comissário do Emprego e dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit, afirmou: «Apoiar os trabalhadores, reforçar a proteção social, combater as desigualdades e garantir o direito das pessoas ao desenvolvimento das suas competências devem ser as prioridades absolutas tanto no quadro da resposta económica à crise como no contexto das transições ecológica e digital. Só em conjunto poderemos atingir estes objetivos. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais continua a ser o ponto de referência que orienta os nossos esforços. A recuperação pós-coronavírus deve promover a resiliência e a convergência, colocando as pessoas no centro das atenções.»

Por sua vez, o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, declarou: «A pandemia do coronavírus e as devidas medidas de contenção tiveram um impacto brutal na economia europeia. Estas recomendações refletem esta situação sem precedentes. As prioridades atuais consistem em reforçar os nossos cuidados de saúde, apoiar os nossos trabalhadores e salvar as nossas empresas. No entanto, os desafios com que nos confrontávamos antes desta crise não desapareceram. Por conseguinte, em termos de futuro, os nossos objetivos em termos de investimento e de reforma devem continuar a centrar-se no êxito das transições ecológica e digital e em assegurar a equidade social. Isto significa também que todos devem pagar a sua quota-parte: não pode haver lugar para um planeamento fiscal agressivo numa Europa caracterizada pela solidariedade e pela justiça.»

Relatórios de supervisão relativos à Grécia, Espanha e Chipre
A Comissão adotou o sexto relatório de supervisão reforçada relativo à Grécia. O relatório conclui que, tendo em conta as circunstâncias extraordinárias resultantes do surto de coronavírus, a Grécia tomou as medidas necessárias para cumprir os seus compromissos específicos em matéria de reformas.

A Comissão adotou igualmente relatórios de supervisão pós-programa relativos a Espanha e Chipre.

Contexto
Recorde-se que as Previsões Económicas da primavera, sujeitas a um elevado grau de incerteza, preveem para Portugal:

• Contração de economia de 6,8 % em 2020, e recuperação de 5,8 % em 2021;
• Aumento da taxa de desemprego para 9,7 % em 2020, diminuindo para 7,4 % em 2021;
• Défice público atinge 6,5 % em 2020 e 1,8 % em 2021.