Consulta Pública sobre política comercial da União Europeia

A Comissão Europeia lançou uma importante revisão da política comercial da União Europeia, a qual inclui uma CONSULTA PÚBLICA dirigida ao Parlamento Europeu, aos Estados-Membros, às partes interessadas e à sociedade civil.

O objetivo da Comissão é criar um consenso em torno de uma nova perspetiva de médio prazo para a política comercial da UE, que responda a uma série de novos desafios globais e tenha em conta as ilações retiradas da crise do coronavírus.

Os resultados desta consulta serão tidos em conta numa comunicação a publicar no final do ano.

A revisão final será o resultado de um processo transparente e inclusivo que inclui a CONSULTA PÚBLICA em linha, os debates com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, bem como a colaboração com as partes interessadas e os representantes da sociedade civil.

A consulta abrange todos os temas relevantes da política comercial da UE, com especial destaque para os seguintes aspetos:

• Construção de uma economia da UE resiliente e sustentável depois do coronavírus
   
• Reforma da Organização Mundial do Comércio
   
• Criação de oportunidades comerciais à escala global para as empresas e, em particular, para as pequenas e médias empresas
   
• Maximização do contributo da política comercial para fazer face aos grandes desafios globais, como as alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável ou a transição digital
   
• Reforço das relações comerciais e de investimento com os parceiros comerciais estratégicos
   
• Melhoria das condições de concorrência e proteção das empresas e dos cidadãos da UE

As observações escritas podem ser apresentadas até 15 de setembro de 2020.

Fonte: Rep. CE Portugal