Seis novos Programas Locais para Integração de Ciganos com apoio de Fundos UE

Os Fundos da União Europeia vão cofinanciar a implementação de mais seis Planos Locais de Integração das Comunidades Ciganas (PLICC), e permitir a continuidade e acompanhamento dos 12 já existentes.

A Comissão Europeia aprovou a candidatura apresentada pelo ACM – Alto Comissariado para as Migrações no âmbito do REC – Programa da União Europeia de Direitos, Igualdade e Cidadania 2014-2020, para uma segunda edição do projeto de conceção de Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas (PLICC).

A nova edição do projeto PLICC2, que será implementada em breve e terá a duração de 24 meses, prevê o acompanhamento dos 12 Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas concebidos na primeira fase e a criação de 6 novos Planos Locais, a implementar por municípios portugueses que serão selecionados posteriormente.

A candidatura apresentada tem por base a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022 (ENICC) que, entre os seus objetivos específicos, prevê a melhoria da eficácia na implementação das suas medidas aos níveis nacional, regional e local.

A primeira edição do projeto foi executada entre junho de 2018 e julho de 2019, tendo a criação de 12 Planos Locais (dois intermunicipais), decorrido entre novembro de 2018 e abril de 2019, com o envolvimento de 14 municípios, que abrangem as cinco regiões de Portugal Continental: Albufeira, Almada, Barcelos, Borba, Castelo Branco, Estremoz, Évora, Figueira da Foz, Matosinhos, Moura, Mourão, Oeiras, Porto e Tomar. Os dois Planos intermunicipais foram concebidos por Borba e Estremoz, e por Moura e Mourão.

O projeto, que se baseou num processo de investigação-ação para o desenvolvimento de uma metodologia para o desenho de PLICC, contou ainda com a cooperação dos municípios de Seixal e Torres Vedras, considerados como peritos de experiência, cujas práticas para a integração das comunidades ciganas foram partilhadas e disseminadas em visitas guiadas realizadas nessas localidades.

O Guia para a Conceção de Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas foi um dos resultados finais desta primeira edição.

Fonte: ACM