Integrar as medidas individuais num novo ecossistema de segurança

A Comissão Europeia apresentou uma nova estratégia da UE para a União da Segurança para o período 2020-2025, que se concentra nos setores prioritários em que a UE pode trazer valor acrescentado para ajudar os Estados-Membros a reforçar a segurança de todos os que vivem na Europa.24/07/2020

A estratégia define os instrumentos e as medidas a desenvolver ao longo dos próximos 5 anos para garantir a segurança do nosso mundo físico e digital: luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, passando pela prevenção e deteção de ameaças híbridas e o aumento da resiliência das nossas infraestruturas críticas, até ao reforço da cibersegurança e à promoção da investigação e da inovação.

A estratégia define 4 prioridades estratégicas de ação a nível da UE:

1. Um ambiente de segurança adequado às exigências do futuro

Os indivíduos dependem de infraestruturas fundamentais, tanto em linha como fora de linha, para viajarem, trabalharem ou beneficiarem de serviços públicos essenciais; os ataques contra essas infraestruturas podem causar enormes perturbações. A preparação e a resiliência constituem fatores essenciais para uma recuperação rápida. A Comissão vai apresentar novas regras da UE em matéria de proteção e resiliência das infraestruturas críticas, tanto físicas como digitais.

Os recentes ataques terroristas visaram espaços públicos, incluindo locais de culto e centros de transporte, explorando o facto de se tratar de espaços abertos e acessíveis. A Comissão irá promover o reforço da cooperação entre os setores público e privado neste domínio, assegurando uma melhor proteção física dos espaços públicos e sistemas de deteção adequados.

Os ciberataques são cada vez mais frequentes e mais sofisticados. Até ao final do ano, a Comissão deverá concluir a revisão da Diretiva relativa à segurança das redes e dos sistemas de informação (principal ato legislativo da União em matéria de cibersegurança) e definir prioridades estratégicas em matéria de cibersegurança, para que a UE possa antecipar a evolução das ameaças e fazer-lhes face.

Além disso, a Comissão identificou também a necessidade de criar uma ciberunidade conjunta que sirva de plataforma para uma cooperação estruturada e coordenada.

Por último, a UE deverá continuar a desenvolver e manter parcerias internacionais sólidas para continuar a prevenir, desencorajar e dar resposta a ciberataques, bem como para promover as normas da UE com vista a reforçar a cibersegurança dos países parceiros.

2. Fazer face à evolução das ameaças

Cada vez mais, os criminosos tiram partido dos avanços tecnológicos para atingirem os seus próprios objetivos, verificando-se um aumento dos casos de utilização de software malicioso e de roubo de dados. A Comissão certificar-se-á de que as regras existentes em matéria de luta contra o cibercrime sejam adequadas e corretamente aplicadas, e procurará identificar novas medidas contra a usurpação de identidade.

A Comissão examinará também a possibilidade de adotar medidas que reforcem a capacidade dos responsáveis pela aplicação da lei no contexto da investigação de crimes digitais, garantindo que disponham das ferramentas, das técnicas e das competências necessárias, como, por exemplo, a inclusão na política de segurança de sistemas de inteligência artificial, de megadados e de computação de alto desempenho.

É necessário adotar medidas concretas para fazer face às principais ameaças que pairam sobre os cidadãos, tais como o terrorismo, o extremismo ou o abuso sexual de menores, num quadro que garanta o respeito dos direitos fundamentais. A Comissão apresenta também uma estratégia para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual de menores em linhaVer esta ligação noutra línguaEN•••.

O combate às ameaças híbridas que atentam contra a coesão social e minam a confiança nas instituições, bem como o reforço da resiliência da UE constituem um elemento importante da estratégia para a União da Segurança. As medidas principais incluem a adoção de uma abordagem da UE em matéria de luta contra as ameaças híbridas, que vai desde a deteção precoce, a análise, a sensibilização, o reforço da resiliência e a prevenção até à resposta às crises e à gestão das consequências das mesmas – integrando considerações sobre as ameaças híbridas no quadro mais geral da elaboração de políticas. A Comissão e o Alto Representante continuarão a perseguir conjuntamente este objetivo, em estreita colaboração com os parceiros estratégicos, nomeadamente a NATO e o G7.

3. Proteger os europeus contra o terrorismo e a criminalidade organizada

O primeiro passo na luta contra o terrorismo consiste em fazer face à polarização da sociedade, à discriminação e a outros fatores que podem aumentar a vulnerabilidade das pessoas aos discursos radicais. As ações de luta contra a radicalização concentrar-se-ão na deteção precoce, no reforço da resiliência e na desmobilização, bem como na reabilitação e reintegração na sociedade. Além de lutar contra as causas profundas da radicalização, será igualmente essencial instaurar ações penais contra os terroristas, incluindo os combatentes terroristas estrangeiros. Para atingir este objetivo, estão a ser envidados esforços para reforçar a legislação relativa à segurança das fronteiras e para utilizar melhor as bases de dados existentes.

A criminalidade organizada representa um custo enorme para as vítimas, bem como para a economia, estando as perdas anuais estimadas entre 218 e 282 mil milhões de euros. As principais medidas incluem um programa de luta contra a criminalidade organizada para o próximo ano, que inclui igualmente o tráfico de seres humanos.Mais de um terço dos grupos de criminalidade organizada ativos na UE estão envolvidos em operações de tráfico de drogas ilícitas. A Comissão apresentou um novo programa de luta contra a drogaVer esta ligação noutra línguaEN•••, que visa reforçar os esforços para diminuir a procura e a oferta de drogas e intensificar a cooperação com parceiros externos.

Os grupos de criminalidade organizada e os terroristas desempenham também um papel preponderante no comércio de armas de fogo ilegais. A Comissão apresentou um novo plano de ação da UE contra o tráfico de armas de fogoVer esta ligação noutra línguaEN•••. A fim de garantir que o crime não compense, a Comissão reexaminará o quadro atual relativo ao confisco do produto do crime.

As organizações criminosas consideram os migrantes e as pessoas que necessitam de proteção internacional como mercadorias.

A Comissão irá apresentar em breve um novo plano de ação da UE contra a introdução clandestina de migrantes, que fará incidir os esforços no combate às redes criminosas, no reforço da cooperação e no apoio ao trabalho das autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

4. Um ecossistema europeu de segurança forte

Os governos, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, as empresas, as organizações sociais e todos os que vivem na Europa partilham uma responsabilidade comum no reforço da segurança.

A UE contribuirá para promover a cooperação e a partilha de informações com o intuito de combater o crime e obter justiça. Neste contexto, as principais medidas incluem o reforço do mandato da Europol e o desenvolvimento da Eurojust a fim de promover uma ligação mais estreita entre as autoridades judiciárias e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. A colaboração com parceiros externos à UE é igualmente essencial para efeitos da obtenção de informações e elementos de prova.

A cooperação com a Interpol será igualmente reforçada. A investigação e a inovação são ferramentas poderosas para combater as ameaças e antecipar os riscos e as oportunidades. No âmbito do reexame do mandato da Europol, a Comissão analisará a criação de um polo europeu de inovação para a segurança interna.

O desenvolvimento de competências e uma maior sensibilização para esta temática poderão trazer benefícios tanto para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei como para os cidadãos. O simples facto de se dispor de conhecimentos de base sobre as ameaças à segurança e sobre o modo de as combater pode ter um impacto real sobre a resiliência da sociedade. A sensibilização para os riscos do cibercrime e as competências de base para se proteger são elementos que podem integrar a proteção oferecida pelos prestadores de serviços contra os ciberataques. A Agenda de Competências para a Europa, adotada em 1 de julho de 2020, apoia o reforço das competências ao longo da vida, incluindo em matéria de segurança.