Regulamentação do mecanismo de conversão das Linhas de Apoio à Economia

A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, publicou uma nova Deliberação relativa à Regulamentação do mecanismo de conversão das Linhas de Apoio à Economia COVID-19  “Atividades Exportadoras” e “Montagem Eventos”.

Assim, a CIC Portugal 2020 deliberou, por consulta escrita, sob proposta da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e após parecer da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. aprovar a regulamentação do mecanismo de conversão da Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Atividades Exportadoras” e da “Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Montagem Eventos”.

Os encargos correspondentes à operacionalização das Linhas de Apoio são suportados por fundos da União Europeia, através do Portugal 2020 e de reembolsos de incentivos de quadros comunitários já encerrados, até ao montante máximo de 220 milhões de euros.

Consulte aqui:

Deliberação n.º 2/2021 – Regulamentação do mecanismo de conversão da “Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Atividades Exportadoras” e da “Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Montagem Eventos”.

| Anexo: Portaria n.º 19/2021

Fonte: CIC PT2020