Saiba mais sobre a Política Comum das Pescas e o FEAMP

O Programa Operacional MAR 2020 junta-se à comemoração do Dia da Europa com uma breve explicação sobre a Política Comum das Pescas e o FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

A Política Comum das Pescas foi formulada pela primeira vez no Tratado de Roma, inicialmente associada à Política Agrícola Comum, tendo o apoio à construção, à modernização, à comercialização e à transformação no setor da pesca, sido enquadrado no Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) – secção «Orientação».

Em 1992, o Conselho Europeu decidiu incluir a política estrutural da pesca no dispositivo dos Fundos Estruturais com o seu próprio objetivo: Objetivo n.º 5a (adaptação das estruturas da pesca), dotando-o de um instrumento financeiro autónomo, o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP).

Foi ainda lançada para apoiar financeiramente as zonas dependentes da pesca, no período de 1994-1999, a iniciativa comunitária relativa à restruturação do setor das pescas (IC PESCA) a par de outras medidas de acompanhamento, como a reforma antecipada, prémios para os jovens pescadores, etc.

No período 2007-13, a política comum das pescas passou a ser suportada pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP) com um orçamento total do FEP para o período 2007-2013 de 3849 milhões de euros.

Para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, a política comum das pescas passou a ser suportada pelo FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

O Fundo faz parte da Rubrica 2 – Crescimento sustentável e recursos naturais. A dotação total do FEAMP para o período de 2014-2020 quase duplicou passando para 6 400 milhões de euros.

Cada Estado-Membro elabora um Programa Operacional a financiar pelo FEAMP, que no caso de Portugal é o MAR 2020.

No programa MAR 2020, já foram aprovados mais de 5500 projetos que contam com um apoio público de 457 M€ permitindo realizar um investimento superior a 696 M€.

Conheça aqui alguns destes Projetos Apoiados pelo Programa.

Fonte: Mar2020