Agricultura aprova Avisos de concurso de 300 milhões de euros

O Ministério da Agricultura aprova hoje um conjunto de Avisos para serem lançados até ao final do primeiro trimestre de 2022, no âmbito do PDR 2020 – Plano de Desenvolvimento Rural, num pacote global cuja dotação é superior a 300 Milhões de euros.

O primeiro destes Avisos será lançado já esta semana e direciona-se a «Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas». Com uma dotação de 40 milhões de euros, irá abranger todos os setores, com a particularidade de incluir também o setor do vinho e do azeite, o que não acontecia desde 2018

Ainda durante o mês de novembro, será lançada a operação «Custos de Funcionamento e Animação LEADER», que irá permitir a continuidade do financiamento da atividade dos Grupos de Ação Local (GAL) durante o período de transição. Terá uma dotação de 9,2 M€.

Já em dezembro, é lançado o Aviso «Investimento na Exploração Agrícola», que se distingue por ser aquele que detém a maior dotação deste pacote: 65M€. Este Aviso direciona-se à abertura de medidas de apoio ao investimento na exploração agrícola e abrange todos os setores, sendo que o setor do leite contará com uma dotação específica (5 M€).

Segue-se o anúncio para a «Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes», com uma dotação global de 70M€ alocada às seguintes intervenções: 30M€ para o financiamento de obras, com estudos e projetos de execução aprovados no âmbito da Segurança de Barragens de Aproveitamentos Hidroagrícolas, e 40M€ para o financiamento de obras, com estudos e projetos de execução aprovados no âmbito da Reabilitação e Modernização de Aproveitamentos Hidroagrícolas.

Já a instalação de Jovens Agricultores, nas vertentes de financiamento do prémio e do incentivo ao investimento, contará com a abertura de dois anúncios, com uma dotação total de 55M€:25M€ dirigidos à instalação de Jovens Agricultores em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio, delimitados através da Portaria nº 301/2020, de 24 de dezembro; e 30M€ dirigidos à instalação de Jovens Agricultores que se pretendam instalar nos restantes territórios.

Também em dezembro, com uma dotação de 5 M€, será lançado um anúncio «Rede Rural Nacional – Observatório da agricultura e dos territórios rurais»,  que tem como objetivo o financiamento de ações de sensibilização e aconselhamento aos consumidores e à população dos territórios rurais, com o objetivo de promover o Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável. Será também lançado o anúncio «Criação de Agrupamentos e organizações de produtores», com o intuito de financiar os Agrupamentos de Produtores Multiprodutos no arranque da sua atividade (1 M€).

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Fonte: PortugalGov