A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, deliberou, por consulta escrita, aprovar a quinta alteração ao Regulamento Específico do Programa APOIAR, sob proposta da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, após parecer da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Esta alteração está consubstanciada na Portaria n.º 317-B/2021 que procede à alteração do Regulamento do Programa APOIAR, por forma a minorar o impacto económico que resulta das medidas adotadas e da imposição de encerramento parcial durante o mês de janeiro de 2022.
Consulte AQUI:
Deliberação n.º 39/2021 – CIC PT 2020
Portaria n.º 317-B/2021
Fonte: AD&C/DRE
