Portugal terá cerca de 139 M€ disponíveis nos Programas de Cooperação Territorial Europeia 21-27

Foram publicadas as Decisões de Execução da União Europeia que estabelecem a lista de Programas Interreg e respetiva área geográfica, bem como o montante global do apoio concedido a cada Programa pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo da União.

Consulte:

• Decisão de Execução (UE) 2022/74 da Comissão– Lista de Programas nos ANEXOS
• Decisão de Execução (UE) 2022/75 da Comissão

Os Programas de Cooperação Territorial Europeia (CTE) têm um forte compromisso para com o cumprimento das metas do European Green Deal assumidas pela União Europeia até 2030, bem como com a Transição Digital.

Pela primeira vez nos 30 anos dos programas CTE, existe espaço para incluir a aprovação de projetos no âmbito do objetivo de política “Uma Europa mais social e inclusiva”, assente no apoio a atividades que promovam a saúde pública e o bem-estar social e em ações de capacitação e formação que contribuam para o acesso ao emprego.

Os Programas em que Portugal participa são:

COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA

• Programa Transfronteiriço Espanha-Portugal (POCTEP).

COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL

• Programa para a região Atlântica, programa de Parceria EuroMediterranica (EuroMED),
• Programa para o Sudoeste Europeu (SUDOE),
• Programa Next Bacia do Mar Mediterrânico (NEXT MED),
• Programa Next Atlântico Médio (em negociação).

COOPERAÇÃO INTERREGIONAL

• Programa Interreg Europe,
• Programa Urbact,
• Programa ESPON 2030
• Programa Interact.

COOPERAÇÃO DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

• Programa Madeira-Açores-Canárias (MAC)

A Autoridade Nacional para os Programas de Cooperação Territorial Europeia é o Núcleo de Cooperação Territorial Europeia da AD&C.

Saiba mais sobre Cooperação Territorial Europeia.

Fonte: AD&C-NCTE