Consulta Pública ao Programa MAR 2030

Está aberta até dia 18 de maio a Consulta Pública ao futuro Programa MAR 2030, cuja preparação está em curso para o período entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027.

Participe na consulta pública aberta de 18 de abril até 18 de maio, e dê a sua opinião sobre  a proposta de PROGRAMA e o respetivo Relatório de Avaliação Ambiental.

O apoio público previsto no programa eleva-se a 540, 67 milhões de euros, dos quais 392, 57 milhões de euros de FEAMPA – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.

De notar, que este montante de fundo consiste no valor alocado a Portugal, 378, 57 milhões de euros, acrescido de 14 milhões de euros, da iniciativa de Portugal inscrita no Acordo de Parceria.

Tem por objetivo melhor responder às necessidades identificadas elevando a dotação do FEAMPA para valores idênticos, até ligeiramente superiores, aos do período de programação que agora se encerra (em 2014-2020, no programa Mar 2020, a dotação do FEAMP era de 392,485 milhões de euros).

O objetivo do programa é o de maximizar o impacto dos recursos públicos a mobilizar com cofinanciamento do FEAMPA, na prossecução dos objetivos estratégicos da União com especial enfoque no Objetivo Específico 2:

“Uma Europa mais verde, hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente, através da promoção de uma transição energética limpa e equitativa, de investimentos verdes e azuis, da economia circular, da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, da prevenção e gestão dos riscos e da mobilidade urbana sustentável”

e no Objetivo Específico 4: “Uma Europa mais próxima dos cidadãos, através do fomento do desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e das iniciativas locais” através da intervenção dos Grupos de Ação Local das comunidades piscatórias.

O programa contribui para a execução da política comum das pescas e da política marítima da União, estando estruturado em 4 prioridades:

1) Fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos;

2) Fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União;

3) Promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura;

4) Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.

Como principal resultado da avaliação ambiental estratégica do PO MAR 2030, sobressai a conclusão de que a implementação do Programa não implicará quaisquer riscos significativos para o ambiente.

Pelo contrário, a implementação do programa poderá contribuir de forma decisiva para uma evolução positiva em todos os fatores críticos para a decisão e critérios de avaliação considerados.

No mesmo sentido, também a verificação da conformidade das tipologias de ação do Programa com o princípio de «não prejudicar significativamente» não identificou qualquer tipo de ação apoiada pelo programa que contribua negativamente para o cumprimento dos 6 objetivos ambientais da União, antes prevendo o apoio a diversas tipologias de ação que concorrem de forma positiva para a concretização desses objetivos.

As principais linhas de intervenção para este Programa foram pela primeira vez APRESENTADAS aos principais stakeholders do setor a 21 de julho de 2021.

Sobre a Estratégia para o Mar, consulte ainda a Estratégia Nacional para o MAR 2021-2030  e o Plano de Ação para a Estratégia Nacional para o MAR 2021-2030.

Fonte: Mar2020