Açores e Madeira – Comissão apresenta Estratégia renovada para as regiões ultraperiféricas da UE

A Comissão adotou hoje uma estratégia renovada para as regiões mais remotas da UE, as chamadas regiões ultraperiféricas, com vista a tirar proveito das suas potencialidades através de investimentos e reformas adequados.

As regiões ultraperiféricas da UE — Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e ilhas Canárias (Espanha) — são nove regiões situadas nos Oceanos Atlântico e Índico, na bacia das Caraíbas e na América do Sul.

A estratégia dá prioridade às pessoas e propõe medidas concretas para melhorar as condições de vida dos cinco milhões de habitantes dessas regiões: favorecer as transições ecológica e digital e tirar partido das suas vantagens únicas, de que são exemplo populações jovem, extensas zonas marítimas, biodiversidade única e potencial de investigação. A Comissão prestará igualmente apoios específicos com vista a reforçar o diálogo com as regiões ultraperiféricas.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável pela pasta «Uma economia ao serviço das pessoas», afirmou: «É verdade que as nossas regiões ultraperiféricas estão afastadas do continente europeu, mas são muito importantes para a UE, com as suas populações jovens, a sua biodiversidade única e ricas fontes de energias renováveis. Estas regiões também padecem de graves problemas, como o elevado desemprego e a baixa produção económica, tendo sido duramente afetadas pela pandemia de coronavírus. É nosso dever ajudá-las a realizar as suas plenas potencialidades, pondo as instituições da UE a trabalhar em estreita parceria com cada região e cada Estado-Membro respetivo no sentido de desenvolver estratégias de desenvolvimento específicas para a sua recuperação e o seu crescimento. A estratégia hoje adotada centra-se no aspeto social, mediante a melhoria das condições de vida das pessoas e combatendo a pobreza. Apoiará igualmente as transições ecológica e digital destas regiões, num momento em que se debatem com elevados preços dos alimentos e da energia, agravados pela agressão da Rússia contra a Ucrânia. Criará ainda novas oportunidades, acompanhadas de financiamento específico e apoios adaptados a cada uma destas regiões valiosas da UE, a fim de as ajudar a tirar partido das suas vantagens únicas.»

A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, declarou: «A Comissão está plenamente empenhada em apoiar o desenvolvimento económico e social das regiões ultraperiféricas, que representam vantagens importantes para toda a UE. Com a comunicação hoje adotada, pretendemos dar prioridade às pessoas, colmatando as disparidades em termos de qualidade de vida entre todas as regiões ultraperiféricas e o resto da UE, de modo a que todas as pessoas que aí vivem tenham habitação adequada, água, acesso à educação, formação, cuidados de saúde e transportes. A estratégia reforçará o diálogo com as regiões ultraperiféricas, criará para elas oportunidades específicas em todas as políticas da UE e prestará apoios adaptados.»

Aproveitar as potencialidades das regiões ultraperiféricas

As nove regiões ultraperiféricas representam vantagens únicas: uma população jovem, uma biodiversidade rica, uma localização estratégica para atividades espaciais e de astrofísica, extensas zonas económicas marítimas e o estatuto de postos avançados da UE em todo o mundo. As regiões ultraperiféricas encerram também importantes potencialidades para continuar a desenvolver setores essenciais como a economia azul, a agricultura, as energias renováveis, as atividades espaciais, a investigação ou o ecoturismo.

Vários desafios a ter em conta

Em virtude da sua localização geográfica, afastamento, insularidade, pequena dimensão, vulnerabilidade às alterações climáticas e a fenómenos meteorológicos extremos, as regiões ultraperiféricas deparam-se com condicionalismos específicos mas permanentes ao seu desenvolvimento. Estas regiões registam a taxa de desemprego mais elevada e o PIB mais baixo da UE. A pandemia de COVID-19 veio comprometer ainda mais o seu desenvolvimento.

Para além do financiamento sem precedentes para as regiões ultraperiféricas já negociado no quadro dos fundos e programas para o período 2021-2027, a Comissão está a criar, no âmbito da estratégia renovada, oportunidades específicas em muitos domínios de intervenção da UE. Aqui se inclui o lançamento de uma série de convites específicos à apresentação de projetos exclusivamente dedicados às regiões ultraperiféricas, por exemplo, para apoiar os jovens que aí vivem a desenvolver projetos locais e favorecer estratégias da economia azul, a inovação regional, a investigação e a biodiversidade.

Além disso, para ajudar as regiões ultraperiféricas a aproveitar estas oportunidades e a concretizar as suas próprias estratégias de desenvolvimento regional, a Comissão disponibilizará instrumentos de aconselhamento específicos.

A estratégia renovada para as regiões ultraperiféricas incidirá em cinco pilares:

• Dar prioridade às pessoas — melhorar as condições de vida nas regiões ultraperiféricas, garantir a qualidade de vida, combater a pobreza, desenvolver oportunidades para os jovens;
• Aproveitar as vantagens únicas de cada região, como a biodiversidade, a economia azul ou o potencial de investigação;
• Favorecer uma transformação económica sustentável, respeitadora do ambiente e com impacto neutro no clima, no quadro da transição ecológica e digital;
• Reforçar a cooperação regional das regiões ultraperiféricas com os países e territórios vizinhos;
• Reforçar a parceria e o diálogo com as regiões ultraperiféricas, nomeadamente através do apoio específico à respetiva capacidade administrativa e de medidas de sensibilização para intensificar a sua participação nos programas da UE.

Próximas etapas

O Conselho dos Assuntos Gerais deverá adotar conclusões sobre a estratégia em 21 de junho.

Contexto 

As regiões ultraperiféricas beneficiam de um estatuto especial ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 349.º), que prevê medidas específicas para as apoiar, incluindo o estabelecimento de condições de aplicação do direito da UE e de acesso aos programas da UE a essas regiões.

A comunicação hoje adotada reflete o compromisso inabalável da Comissão para com estas regiões com base em abordagens de base local e de um apoio específico, em conformidade com o Tratado.