Criada Comissão para acompanhar e avaliar o investimento municipal apoiado por fundos europeus

Foi celebrado, em Coimbra, o Protocolo que estabelece a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal (CPAIM) apoiado por fundos europeus.

Esta Comissão vai ter como missão o acompanhamento, monitorização e avaliação dos apoios atribuídos no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como identificar eventuais constrangimentos à execução dos investimentos e criar soluções para os ultrapassar.

A CPAIM vai vigorar durante o período de execução do Portugal 2030, sendo presidida pela Ministra da Coesão Territorial e composta pelo Secretário de Estado do Planeamento, pela Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, pelo Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, pela Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», das Autoridades de Gestão dos Programas Regionais do Continente, bem como pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Funcionará com o apoio técnico, logístico e administrativo da Direção-Geral das Autarquias Locais.

Os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, essenciais para a concretização de políticas públicas nas mais variadas áreas, têm também grandes responsabilidades na gestão e execução dos investimentos que promovem o desenvolvimento local e regional.

A CPAIM quer garantir uma intervenção mais eficaz nos domínios chave da coesão social e territorial, agilizando com maior coordenação e articulação a operacionalização dos fundos europeus que a ajudam a construir.

O Protocolo que estabelece a CPAIM foi assinado pelo Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Recorda-se que o Parlamento aprovou, em abril, a criação de uma Subcomissão para acompanhamento da aplicação dos Fundos Europeus e do PRR, com mandato até final da legislatura, que será presidida por Nuno Fazenda.

Fonte: República Portuguesa