Programa Demografia, Qualificações e Inclusão em consulta pública

Foi iniciada a Consulta Pública sobre o PDQI – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão e todos os cidadãos, cidadãs e entidades já podem contribuir, até ao dia 8 de setembro, para melhorar o documento que estabelece as prioridades para o investimento europeu e nacional nas pessoas, durante o próximo período de programação 2021-2027.

​O novo Programa do Portugal 2030 visa contribuir para o objetivo estratégico “Uma Europa mais social e inclusiva, mediante a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS)”, colaborando para as metas europeias definidas no seu Plano de Ação:

• Aumentar para 78% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos
• Assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação
• Reduzir o n.º de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões até 2030
• Responder aos desafios identificados nas recomendações específicas dirigidas a Portugal

O PDQI vai contribuir para responder ao desafio demográfico, apoiando diferentes políticas públicas e atuando em três dimensões fundamentais: aumento da natalidade, para garantir que as famílias têm os filhos que querem; promoção de políticas de integração de migrantes e de retenção do talento; e resposta aos desafios do envelhecimento.

Em articulação com o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, apoiará políticas ativas de Emprego e de combate à precaridade laboral, como o apoio à contratação sem termo, promoção de uma transição sustentável dos jovens para a vida ativa e reforço da conciliação da vida profissional e pessoal.

No plano da integração de imigrantes serão incrementadas as políticas dos últimos anos, valorizando o contributo da imigração para o desenvolvimento do país. Relativamente às políticas de longevidade, a prioridade passa por ações que aumentem a autonomia dos grupos mais vulneráveis, promovam a intergeracionalidade e a participação na sociedade, evitando a dependência e institucionalização.

Na área do Emprego, o Programa pretende contribuir para alcançar as metas nacionais elevando para 80% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos e reduzindo a taxa de jovens NEET – jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação – dos 15 aos 29, para valores entre os 7% e 8% em 2030.

O PDQI vai combater a segmentação do mercado de trabalho bem como modernizar as instituições e o serviço público de emprego. Manterá a aposta nas políticas ativas de emprego, como o apoio à contratação e estágios, fortalecendo o suporte à reintegração, transição para o mercado de trabalho e à criação de emprego sustentável e de qualidade.

No sentido de promover a inclusão no mercado de trabalho, apoiará o combate aos mecanismos que favoreçam a igualdade de género e contribuirá para a consolidação da rede de suporte à intervenção do serviço público de emprego de modo a potenciar a integração dos mais afetados pelo desemprego ou em risco de exclusão.

Nas área das qualificações, o PDQI apoiará a trajetória descendente da taxa de abandono escolar precoce, contribuirá para alcançar os 50% de cidadãos entre os 30 e os 34 com ensino superior e reforçará as qualificações da população adulta.

O objetivo é convergir com a média da União Europeia na proporção de adultos com pelo menos o ensino secundário, visando nesse contexto contribuir para assegurar a meta do plano de ação do PEDS de assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação em 2030.

O Programa vai continuar a apostar nas vias profissionalizantes, quer de nível secundário e pós-secundário, como medida de combate ao abandono escolar precoce, quer de nível superior, como alavanca para o aumento do número de diplomados nesse nível de ensino.

Na área da Qualificação dos Adultos, o PDQI dará continuidade aos apoios à rede de Centros Qualifica, à dinamização de cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares. A aprendizagem ao longo da vida terá um foco especial nas competências digitais, considerando que em 2019 apenas 52% dos portugueses possuía competências digitais básicas ou mais que básicas.

No domínio da Inclusão Social, o PDQI visa contribuir para a meta nacional definida no âmbito do Plano de Ação do PEDS, de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 765 mil pessoas, até 2030.

O acesso a serviços de educação para garantir a formação de base, até ao ensino superior, é uma aposta chave na promoção de uma sociedade mais inclusiva. O PDQI irá investir no acesso equitativo de todas as crianças e jovens à educação, promovendo intervenções que potenciem o sucesso escolar, o cumprimento da escolaridade obrigatória e o prosseguimento de estudos para o ensino superior.

Será privilegiada a (re)integração socioprofissional de pessoas desempregadas e inativas e serão apoiadas ações dirigidas à capacitação para a cidadania e inclusão, bem como outras com vista à igualdade de acesso a serviços de educação, envelhecimento ativo, estilo de vida saudável e aumento da qualidade e diversificação de respostas a serviços essenciais. Está prevista a mobilização de apoios para grupos especialmente vulneráveis como pessoas com deficiência, crianças em perigo e vítimas de violência.

O PDQI vai assegurar os apoios que visam mitigar a privação alimentar e material das pessoas mais carenciadas e apoiar o combate à pobreza infantil, visando alcançar a meta nacional de reduzir o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 161 mil crianças.

Apela-se, desde já, à participação dos cidadãos, cidadãs e entidades, que poderão deixar propostas e sugestões de melhoria do documento. A participação efetiva e a recolha dos seus contributos sobre processos relevantes para o País, constitui um instrumento indispensável para o exercício de uma cidadania ativa e para o aprofundamento da democracia participativa.

Conheça o texto do PDQI na íntegra, ou aceda à Consulta Pública na plataforma ConsultaLex.

Apela-se, desde já, à participação de todos, que poderão deixar propostas e sugestões de melhoria!

Consulte aqui:

• Versão draft do texto do PDQI

Fonte: POCH