Coronavírus: Comissão apresenta orientações práticas para assegurar a livre circulação dos trabalhadores em profissões críticas

A Comissão Europeia emitiu hoje orientações práticas para garantir que os trabalhadores móveis na UE, em especial os que exercem profissões críticas para o combate à pandemia de coronavírus, possam chegar aos respetivos locais de trabalho.30/03/2020

Aqui se incluem, mas não exclusivamente, as pessoas que trabalham nos setores dos cuidados de saúde e da alimentação, mas também noutros serviços essenciais como os cuidados a crianças e idosos e o pessoal crítico dos serviços públicos. Juntamente com as orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, também hoje publicadas, estas orientações vêm na sequência dos pedidos apresentados pelos dirigentes da UE em 26 de março e procuram dar resposta às preocupações práticas dos cidadãos e das empresas afetados pelas medidas tomadas para limitar a propagação do coronavírus, bem como das autoridades nacionais responsáveis pela sua aplicação.

Embora seja compreensível que os Estados-Membros tenham introduzido controlos nas fronteiras internas para limitar a propagação do coronavírus, é imperativo que os trabalhadores em profissões críticas possam chegar sem demora ao seu destino.

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «Milhares de homens e mulheres que trabalham arduamente para nos manter seguros, saudáveis e com comida na mesa têm de atravessar fronteiras dentro da UE para ir trabalhar. É nossa responsabilidade coletiva garantir que não são entravados nas suas deslocações, ao mesmo tempo que tomamos todas as precauções para evitar uma maior propagação da pandemia.»

As orientações hoje publicadas identificam um conjunto de trabalhadores que exercem profissões críticas e para os quais a liberdade de circulação é considerada essencial. A lista constante das presentes orientações não é exaustiva. Entre esses incluem-se profissionais da saúde de nível intermédio, trabalhadores que prestam cuidados a crianças e idosos, cientistas nas indústrias relacionadas com a saúde, pessoas necessárias à instalação de equipamentos médicos vitais, bombeiros e agentes de polícia, bem como trabalhadores dos setores dos transportes e da alimentação. A Comissão insta os Estados-Membros a estabelecerem procedimentos específicos, rápidos e livres de encargos, para assegurar a passagem harmoniosa dos trabalhadores fronteiriços, nomeadamente um rastreio sanitário proporcionado.

Para além destas categorias específicas de profissionais, as orientações esclarecem também que os Estados-Membros devem permitir que os trabalhadores fronteiriços em geral continuem a atravessar as fronteiras se o trabalho no setor em que exercem a sua atividade continuar a ser autorizado no Estado-Membro de acolhimento. Os Estados-Membros devem tratar os trabalhadores fronteiriços da mesma forma que tratam os trabalhadores nacionais.

No que diz respeito aos trabalhadores sazonais, especialmente no setor agrícola, os Estados-Membros são instados a trocar informações sobre as respetivas necessidades a nível técnico, a fim de estabelecer procedimentos específicos para facilitar a travessia fronteiriça desses trabalhadores e, assim, responder à escassez de mão de obra resultante da crise. Os trabalhadores sazonais na agricultura desempenham, em certos casos, funções críticas de colheita, plantação e tratamento. Nestes casos, os Estados-Membros devem tratar essas pessoas como trabalhadores críticos e comunicar aos empregadores a necessidade de prever uma proteção adequada em matéria de saúde e segurança.

As presentes orientações complementam as Orientações recentemente adotadas relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e assegurar a disponibilidade de bens e serviços essenciais, bem como as Orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, também hoje apresentadas.

A Comissão continuará a identificar boas práticas com os Estados-Membros, suscetíveis de serem alargadas a todos os Estados-Membros para permitir que os trabalhadores em profissões críticas as possam exercer sem entraves indevidos.

Contexto

A pandemia do coronavírus motivou a introdução de medidas sem precedentes em todos os Estados-Membros da UE, incluindo a reintrodução de controlos nas fronteiras internas.

Os trabalhadores fronteiriços, os trabalhadores destacados e os trabalhadores sazonais vivem num país da UE, mas trabalham noutro. Muitos deles são cruciais para os Estados-Membros de acolhimento, por exemplo, para o sistema de saúde, a prestação de outros serviços essenciais, incluindo a instalação e a manutenção de equipamento e de infraestruturas médicas ou a garantia de aprovisionamento de bens de primeira necessidade. Por conseguinte, é fundamental uma abordagem coordenada a nível da UE.

Em 26 de março, os Chefes de Estado ou de Governo declararam: «Resolveremos com a maior urgência, com o apoio da Comissão, os problemas que subsistem no que diz respeito aos cidadãos da UE que se encontram retidos nas fronteiras internas da União e impedidos de regressar aos seus países de origem, bem como no que diz respeito aos trabalhadores transfronteiriços e sazonais que têm de poder continuar a exercer atividades essenciais.» As orientações hoje apresentadas constituem a resposta imediata da Comissão a este apelo, em paralelo com as Orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, que incluem o repatriamento de cidadãos da UE.