CE propõe flexibilização temporária das regras em despesas aplicáveis aos FEEI

A Comissão Europeia (CE) propõe uma flexibilização temporária das regras em matéria de despesas aplicáveis aos FEEI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para ajudar os Estados-Membros a atenuar os efeitos do surto de COVID-19.

Segundo o novo Parecer do TCE – Tribunal de Contas Europeu, embora seja necessário disponibilizar o apoio da UE aos Estados-Membros o mais rapidamente possível, a flexibilização dos procedimentos em vigor implica riscos.

A proposta da Comissão faz parte da resposta da UE à crise provocada pela COVID-19. Em particular, como medida excecional, propõem-se novas regras para transferir montantes dos FEEI mais rapidamente para os Estados-Membros e dar-lhes maior flexibilidade para direcionar o apoio da UE para os domínios em que seja mais necessário.

Por exemplo, seria possível aos Estados-Membros solicitarem 100% de financiamento da UE sem avançarem com cofinanciamento próprio ou sem necessidade de dedicarem uma parte fixa a domínios importantes como a Investigação ou o Clima.

Além disso, poderiam mais facilmente transferir verbas entre os seus programas e regiões e decidir autonomamente em que pretendem aplicá-las.

Fonte: TCE